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Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419930

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1754
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11683

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 908
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Lei 1435/2018
Data de Publicação: 13/03/2018
Súmula: Altera valores e inclui ações no anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, anexo I da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências.
Arquivos: lei_1.435_2018[1520967176].pdf
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Lei 1434/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços - ACIAPS DIC II - CANDÓI - PR.
Arquivos: lei_1.434_2018[1520545383].pdf
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Lei 1433/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: Altera valores de ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.433_2018[1520545238].pdf
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Lei 1432/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências
Arquivos: lei_1.432_2018[1520544593].pdf
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Lei 1431/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: Disciplina o Processo Administrativo para apurar eventuais descumprimentos dos contratos administrativos, ou de eventuais notícias de danos ao Patrimônio Público, praticado por pessoas físicas ou jurídicas ou entidades no âmbito do Município de Candói, e
Arquivos: lei_1.431_2018[1520544380].pdf
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Lei 1430/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: Altera o Artigo 8° da Lei Municipal 1242/2014 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.430_2018[1520544130].pdf
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Lei 1429/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral aos vencidos dos servidores do Executivo Municipal, e da outras providências.
Arquivos: lei_1.429_2018[1520544020].pdf
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Lei 1428/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.428_2018[1520543861].pdf
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Lei 1427/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: Concede reajuste aos Subsídios dos Vereadores do Município de Candói, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.427_2018[1520543670].pdf
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Lei 1426/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: Concede reposição salarial geral aos Servidores do Legislativo Municipal.
Arquivos: lei_1.426_2018[1520543591].pdf
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Lei 1425/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: Estabelece os níveis e valores das gratificações aos servidores públicos municipais, atendendo ao disposto nos Artigos 83 e 84 da Lei Municipal Complementar n° 32/2017 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candoí, quando designados para o exerc
Arquivos: lei_1.425_2018[1520543527].pdf
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Lei 1424/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: Institui a indenização para o auxílio alimentação, pago aos servidores públicos concursados do município de Candói, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.424_2018[1520543230].pdf
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Lei 1423/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: Regulamenta o inciso II do Artigo 111 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candói, Lei Complementar 32/2017, regulamentando a cessão de servidores públicos municipais a outros entes públicos e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.423_2018[1520543122].pdf
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Lei 1422/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: Regulamenta o artigo 71 da Lei Complementar 32/2017 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candói, dispondo sobre as regras de concessão e pagamento do auxílio transporte e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.422_2018[1520542942].pdf
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Lei 1421/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: Fixa valores para diárias dos Agentes Públicos de confiança, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Controlador Interno e Assessores Municipais, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.421_2018[1520542461].pdf
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Lei 1420/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: Regulamenta o artigo 98 da Lei Complementar 32/2017, instituindo os valores da gratificação de plantão, para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.420_2018[1520542271].pdf
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Lei 40/2018
Data de Publicação: 11/12/2018
Súmula: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 32/2017 e da outras providências.
Arquivos: lei_40_2018[1544525346].pdf
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Lei 39/2018
Data de Publicação: 11/12/2018
Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 31/2017, revoga Lei Municipal Complementar n° 34/2018 e dá outras providências.
Arquivos: lei_39_2018[1544525288].pdf
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Lei 38/2018
Data de Publicação: 24/06/2018
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 038/2018: Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de melhoria, na obra de pavimentação asfáltica, que especifica e da outras providências.
Arquivos: lei_038_2018[1560194296].pdf
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Lei 37/2018
Data de Publicação: 22/06/2018
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 037/2018: Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de melhoria, na obra de pavimentação asfáltica que menciona, e da outras providências
Arquivos: lei_037_2018[1560194170].pdf
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Lei 37/2018
Data de Publicação: 22/06/2018
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 037/2018: Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de melhoria, na obra de pavimentação asfáltica que menciona, e da outras providências
Arquivos: lei_037_2018[1560194172].pdf
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Lei 36/2018
Data de Publicação: 11/05/2018
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 036/2018: Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de melhoria, na obra de pavimentação asfáltica e da outras providências.
Arquivos: lei_036_2018[1560194064].pdf
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Lei 35/2018
Data de Publicação: 11/05/2018
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 035/2018: Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de melhoria, na obra de pavimentação, recapeamento e reperfilamento asfáltico
Arquivos: lei_035_2018[1560193933].pdf
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Lei 34/2018
Data de Publicação: 20/03/2018
Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 31/2017, especificamente os artigos 48, caput, e acrescenta parágrafos 1° e 2° ao Artigo 79 da mesma lei, e da outras providências.
Arquivos: lei_034_2018[1521569756].pdf
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Lei 33/2018
Data de Publicação: 13/03/2018
Súmula: Altera o Art. 14, da Lei Complementar N° 06/2018.
Arquivos: lei_033_2018[1520966905].pdf
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Lei 1419/2017
Data de Publicação: 22/12/2017
Súmula: Dispõe sobre a diminuição do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Candói, alterando o artigo 2º e 3º da Lei Municipal de nº 1.331/2016.
Arquivos: lei_1.419_2017[1514558551].pdf
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Lei 1418/2017
Data de Publicação: 29/12/2017
Súmula: Dispõe sobre a diminuição do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Candói, altera o artigo 2º da Lei 1.330/2016.
Arquivos: lei_1.418_2017[1514558421].pdf
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Lei 1417/2017
Data de Publicação: 22/12/2017
Súmula: Denomina de DORODIN ANTUNES o Centro Cultural de Candói.
Arquivos: lei_1.417_2017[1514558314].pdf
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Lei 1416/2017
Data de Publicação: 22/12/2017
Súmula: Denomina de Tereza Stavny da Silva, a Escola em Construção no Bairro Cacique Candói.
Arquivos: lei_1.416_2017[1514558240].pdf
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Lei 1415/2017
Data de Publicação: 22/12/2017
Súmula: Redefine a Estrutura do Poder Executivo do Município de Candói-PR, revoga a Lei Municipal nº 1236/2014 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.415_2017[1515099321].pdf
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Lei 1414/2017
Data de Publicação: 22/12/2017
Súmula: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.414_2017[1515099103].pdf
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Lei 1413/2017
Data de Publicação: 20/12/2017
Súmula: Estima a Receita e Fixa Despesas do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2018.
Arquivos: lei_1.413_2017[1514638480].pdf
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Lei 1412/2017
Data de Publicação: 20/12/2017
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal 1.375/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.412_2017[1514557680].pdf
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Lei 1411/2017
Data de Publicação: 20/12/2017
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Candói para o Período 2018 á 2021.
Arquivos: lei_1.411_2017[1514408204].pdf
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Lei 1410/2017
Data de Publicação: 18/12/2017
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.410_2017[1514408103].pdf
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Lei 1409/2017
Data de Publicação: 14/12/2017
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.409_2017[1514408039].pdf
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Lei 1408/2017
Data de Publicação: 29/11/2017
Súmula: Autoriza o poder executivo a proceder doação de uniformes escolares a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino de Candói.
Arquivos: lei_1.408_2017[1514402208].pdf
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Lei 1407/2017
Data de Publicação: 29/11/2017
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.407_2017[1513008961].pdf
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Lei 1406/2017
Data de Publicação: 29/11/2017
Súmula: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Candói ao 2º Sargento Senhor MARIO OPUCHEVICZ.
Arquivos: lei_1.406_2017[1513008899].pdf
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Lei 1405/2017
Data de Publicação: 29/11/2017
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Candói ao Senhor LUIZ ANTONIO MORESKI.
Arquivos: lei_1.405_2017[1513008791].pdf
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