Opções de acessibilidade
Aumentar fonte
Reduzir fonte
Alto contraste
Desfazer opções
Início
Município
Obras Publicas
História do Município
Símbolos
Galeria de Prefeitos
Câmara Municipal
Prefeitura
Atos Normativos
Audiências Públicas
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Gabinete do Prefeito
Informações Institucionais
Registro das Competências
Organograma
Parcerias
Termos
Conselhos Municipais
Conselhos Municipal de Educação
Conselho Municipal de Saúde
CACS - FUNDEB
Recomendações Administrativas
Secretarias
Cidadão
Serviços Online
Farmácia de Plantão
Vagas de Emprego
Carta de Serviços ao Usuário
Concursos e Testes Seletivos
Chamamento Público
Portal do Contribuinte
Lista de Medicamentos em Estoque
Empresa
Licitações
Chamamento Público
Protocolo Online
Extrato por Fornecedor
Contratos / Atas
Certidões
Negativa de Débitos
De Inscrição Municipal
Validação de Certidão
Nota Fiscal Eletrônica
Sala do Empreendedor
Imprensa
Notícias
Órgão Oficial
Agenda de Eventos
Galeria de Fotos
Vídeos
Publicações
Contato
Fale Conosco
Localização
Contatos
Atendimento
Perguntas Frequentes
Projetos
Lei Paulo Gustavo
Compliance
Plano de Ações e Investimento (PAI)
Plano de Governo
Campo Forte
Internet Gratuita
FAQ
Webmail
▓ 1Doc
Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Mapa do Site
Acessibilidade
Ouvidoria
Acesso à Informação
Portal da Transparência
(42) 3638-8000
Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:00
Início
Município
Obras Publicas
História do Município
Símbolos
Galeria de Prefeitos
Câmara Municipal
Prefeitura
Atos Normativos
Audiências Públicas
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Gabinete do Prefeito
Informações Institucionais
Registro das Competências
Organograma
Parcerias
Termos
Conselhos Municipais
Conselhos Municipal de Educação
Conselho Municipal de Saúde
CACS - FUNDEB
Recomendações Administrativas
Secretarias
Cidadão
Serviços Online
Farmácia de Plantão
Vagas de Emprego
Carta de Serviços ao Usuário
Concursos e Testes Seletivos
Chamamento Público
Portal do Contribuinte
Lista de Medicamentos em Estoque
Empresa
Licitações
Chamamento Público
Protocolo Online
Extrato por Fornecedor
Contratos / Atas
Certidões
Negativa de Débitos
De Inscrição Municipal
Validação de Certidão
Nota Fiscal Eletrônica
Sala do Empreendedor
Imprensa
Notícias
Órgão Oficial
Agenda de Eventos
Galeria de Fotos
Vídeos
Publicações
Contato
Fale Conosco
Localização
Contatos
Atendimento
Perguntas Frequentes
Projetos
Lei Paulo Gustavo
Compliance
Plano de Ações e Investimento (PAI)
Plano de Governo
Campo Forte
Internet Gratuita
FAQ
Webmail
▓ 1Doc
Legislação
Início
Legislação
Filtro
Status:
Revogado
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto
Lei
Portaria
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
0
Número
Data de Publicação
Pesquisar
Categoria
Decreto
1034
Lei
1754
Portaria
6143
Status
Revogado
1
Vigente
11683
Ano
2023
16
2022
697
2021
908
2020
803
2019
841
2018
775
2017
712
2016
767
2015
524
2014
731
2013
830
2012
124
2011
72
2010
112
2009
77
2008
106
2007
60
2006
57
2005
44
2004
40
2003
31
2002
29
2001
45
2000
79
1999
74
1998
58
1997
71
1996
58
1995
56
1994
32
1993
58
0
2927
Pesquisa Avançada
Portaria 610/2021
Data de Publicação:
11/08/2021
Súmula:
Revogar a Portaria n° 575/2021
Arquivos:
portaria-61001102021093410.pdf
Detalhes
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade
e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Concordo
