Legislação

Filtro

• Status: Vigente

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419930

Número

Data de Publicação

Pesquisar

Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1754
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11683

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 908
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Portaria 249/2017
Data de Publicação: 06/04/2017
Súmula: Designar a servidora MARISTELA MAZEPA DO PRADO BENECK, brasileira, casada, portadora do RG n° 8.258.646-6/PR e inscrita no CPF n°046.688.159-26, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C01, nomeada pela Portaria nº 37
Arquivos: portaria_249_2017[1493838705].pdf
Detalhes

Portaria 248/2017
Data de Publicação: 06/04/2017
Súmula: Nomear Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no Relatório Final da Comissão de Sindicância, nomeada pela Portaria nº604/2016, a qual será composta pelos seguintes membros:
Arquivos: portaria_248_2017[1493838658].pdf
Detalhes

Portaria 247/2017
Data de Publicação: 06/04/2017
Súmula: Remanejar a servidora LUCI MARY KICH DERLAM, brasileira, casada, portadora do RG n° 7.197.891-5/PR e CPF n° 004.454.539-82, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO - Nível 09, nomeada pela Portaria nº 164/2003, matrícula: 1679-1, com jornada de
Arquivos: portaria_247_2017[1493838579].pdf
Detalhes

Portaria 246/2017
Data de Publicação: 06/04/2017
Súmula: Conceder à servidora INDIANARA SIMEONI VASSELECHEN, brasileira, solteira, portadora do RG 10.523.025-7/PR e CPF nº 088.205.249-70, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO – Nível 09, nomeada pela Portaria nº 101/2016, matrícula: 2837-1, lotada
Arquivos: portaria_246_2017[1493838532].pdf
Detalhes

Portaria 245/2017
Data de Publicação: 05/04/2017
Súmula: Instaurar Processo Administrativo, considerando o teor do Relatório apresentado pela Comissão de Sindicância, nomeada pela Portaria nº 604/2016, envolvendo a servidora: LEONI DE FÁTIMA ARAUJO SANTOS, ocupante do cargo efetivo de COZINHEIRO (A) - Nível 05,
Arquivos: portaria_245_2017[1493838475].pdf
Detalhes

Portaria 244/2017
Data de Publicação: 04/04/2017
Súmula: Conceder ao servidor ALLAN CARLOS BENECK, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 12.646.388-0/PR e CPF n° 088.118.949-99, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO – Nível 09, nomeado pela Portaria nº246/2016, matrícula: 2868-1 com jornada de tr
Arquivos: portaria_244_2017[1493838307].pdf
Detalhes

Portaria 243/2017
Data de Publicação: 04/04/2017
Súmula: Revogar a Portaria nº083/2016, que designava a servidora FRANCIELE PEREIRA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 7.534.119-9/PR e CPF nº 033.989.629-98, ocupante do cargo efetivo 1º Padrão de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO - Nível C05, Matrí
Arquivos: portaria_243_2017[1493838250].pdf
Detalhes

Portaria 242/2017
Data de Publicação: 04/04/2017
Súmula: Designar o servidor ROSENILDO BAYER CORDEIRO, portador do RG nº 8.107.694-4/PR e CPF nº 030.594.449-51, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR - Nível C01, nomeado pela Portaria nº258/2015, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matrícula:
Arquivos: portaria_242_2017[1493838195].pdf
Detalhes

Portaria 241/2017
Data de Publicação: 03/04/2017
Súmula: Nomear FRANCIELI DA SILVA, brasileira, casada, portadora do RG N° 8.962.181-0/PR e CPF N° 044.884.179-73, aprovada no Concurso Público nº001/2015, para o cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ILHA DO CAVERNOSO – Nível 33, com jornada de trabalho
Arquivos: portaria_241_2017[1493838129].pdf
Detalhes

Portaria 240/2017
Data de Publicação: 03/04/2017
Súmula: Nomear ALVINO CAMILO DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do RG N° 8.548.220-3/PR e CPF N° 036.553.239-80, aprovado no Concurso Público nº001/2016, para o cargo efetivo de MÉDICO CLINICO GERAL – Nível 34, com jornada de trabalho de 40(quarenta) horas
Arquivos: portaria_240_2017[1493838045].pdf
Detalhes

Portaria 239/2017
Data de Publicação: 03/04/2017
Súmula: Exonerar a servidora ALICE MADALENA DE SOUZA, brasileira, solteira, portadora do RG N° 3.104.863-0/PR e CPF N° 436.752.639-91, do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA – Nível B10, nomeada pela Portaria nº 624/1995, Matrícula: 0915-1, com jornada de t
Arquivos: portaria_239_2017[1493838000].pdf
Detalhes

Portaria 238/2017
Data de Publicação: 31/03/2017
Súmula: Exonerar a pedido a servidora MARIA MADALENA DIAS, brasileira, casada, portadora do RG N° 7.712.856-5/PR e inscrita no CPF N° 023.697,659-17, ocupante do cargo efetivo de COZINHEIRO (A) – Nível 05, nomeada pela Portaria nº 135/2008, matrícula: 2010--1, co
Arquivos: portaria_238_2017[1493837956].pdf
Detalhes

Portaria 237/2017
Data de Publicação: 29/03/2017
Súmula: Conceder à servidora SILMARA APARECIDA DA SILVA, brasileira, casada, portadora do RG n° 5.979.634-8/PR e CPF n° 038.432.369-33, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM MAGISTÉRIO - Nível A01, nomeada pela Portaria nº 348/2014, matrícula: 2650-1 20(vin
Arquivos: portaria_237_2017[1493837873].pdf
Detalhes

Portaria 236/2017
Data de Publicação: 29/03/2017
Súmula: Conceder à servidora CLAUDETE FERRI PARE ZUBRESKI, brasileira, casada, portadora do RG n° 10.310.495-5/PR e CPF n° 068.084.049-55, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO- Nível C02, nomeada pela Portaria nº 118/2012, matrícu
Arquivos: portaria_236_2017[1493837758].pdf
Detalhes

Portaria 235/2017
Data de Publicação: 28/03/2017
Súmula: Nomear VALERIA DE FATIMA DESCHK, brasileira, solteira, portadora do RG N° 8.258.627-0/PR e inscrita no CPF N° 052.510.318-90, aprovada no Concurso Público nº001/2016, para o cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA – Nível B01, com jornada de trabalho de
Arquivos: portaria_235_2017[1490899773].pdf
Detalhes

Portaria 234/2017
Data de Publicação: 28/03/2017
Súmula: Exonerar a pedido a servidora VALERIA DE FATIMA DESCHK, brasileira, solteira, portadora do RG N° 8.258.627-0/PR e inscrita no CPF N° 052.510.319-80, ocupante do cargo efetivo de SECRETÁRIA ESCOLAR – Nível 08, nomeada pela Portaria nº 337/2012, matrícula:
Arquivos: portaria_234_2017[1490899712].pdf
Detalhes

Portaria 233/2017
Data de Publicação: 28/03/2017
Súmula: Nomear Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no Memorando nº95
Arquivos: portaria_233_2017[1490899660].pdf
Detalhes

Portaria 231/2017
Data de Publicação: 28/03/2017
Súmula: Nomear Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no Memorando nº54
Arquivos: portaria_231_2017[1490899618].pdf
Detalhes

Portaria 230/2017
Data de Publicação: 28/03/2017
Súmula: Nomear a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Candói –PR
Arquivos: portaria_230_2017[1490899550].pdf
Detalhes

Portaria 229/2017
Data de Publicação: 28/03/2017
Súmula: Conceder a servidora CINTIA LOPES DE SIQUEIRA, brasileira, solteira, portadora do RG N° 1321350047/DICRJ e inscrita no CPF N° 092.127.697-48, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM MAGISTÉRIO – Nível A01, nomeada pela Portaria nº 062/2017, matrícula:
Arquivos: portaria_229_2017[1490899511].pdf
Detalhes

Portaria 228/2017
Data de Publicação: 28/03/2017
Súmula: Em atendimento ao Art. 80 da Lei Orgânica Municipal, tornar público a Relação de Servidores do Executivo Municipal e Fundo Municipal de Saúde, para fins de recenseamento e controle, conforme relação anexa a esta Portaria
Arquivos: portaria_228_2017[1490899475].pdf
Detalhes

Portaria 227/2017
Data de Publicação: 28/03/2017
Súmula: Nomear os servidores abaixo relacionados, sob a Coordenação do primeiro, para comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INSERVIBILIDADE DE BENS PÚBLICOS
Arquivos: portaria_227 _2017[1490899443].pdf
Detalhes

Portaria 226/2017
Data de Publicação: 28/03/2017
Súmula: Conceder ao servidor LUIZ ANDRÉ AMARAL, brasileiro, casado, portador do RG n° 8.697.329-4/PR e CPF n° 040.557.609-90, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR – Nível 12, nomeado pela Portaria nº199/2009, matrícula: 2053-1 com jornada de trabalho de 40(quare
Arquivos: portaria_226_2017[1490895507].pdf
Detalhes

Portaria 225/2017
Data de Publicação: 28/03/2017
Súmula: Conceder à servidora IRENE MIERZWA, brasileira, casada, portadora do RG n° 6.195743-0/PR e CPF n° 740.152.149-00, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM MAGISTÉRIO- Nível A12, reintegrada pela Portaria nº 773/1996, matrícula: 0569-1 20(vinte) horas a
Arquivos: portaria_225_2017[1490895478].pdf
Detalhes

Portaria 224/2017
Data de Publicação: 28/03/2017
Súmula: Conceder a servidora ELIANE MALINOSKI, brasileira, solteira, portadora do RG n° 6.625.679-0/PR e CPF n°023.252.789-05, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM SUPERIOR + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C01, nomeada pela Portaria nº 86/2015, matrícula: 2740-1 20
Arquivos: portaria_224_2017[1490895450].pdf
Detalhes

Portaria 223/2017
Data de Publicação: 27/03/2017
Súmula: Conceder a servidora ELOIZA DE FATIMA PEREIRA, brasileira, solteira, portadora do RG n° 8.958.907-0/PR e inscrita no CPF n° 035.254.399-03, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C02, nomeada pela Portaria nº 121/201
Arquivos: portaria_223_2017[1490895271].pdf
Detalhes

Portaria 222/2017
Data de Publicação: 27/03/2017
Súmula: Conceder a servidora ROSANE DE FATIMA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG n° 8.958.907-0/PR e inscrita no CPF n° 035.254.399-03, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C02, nomeada pela Portaria nº 314/20
Arquivos: portaria_222_2017[1490895247].pdf
Detalhes

Portaria 221/2017
Data de Publicação: 27/03/2017
Súmula: Conceder a servidora LOURDES INÊS KLUKESKONISKI DO NASCIMENTO, brasileira, casada, portadora do RG n° 5.418.765-3/PR e inscrita no CPF n° 769.213.449-91, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C12, reintegrada pela P
Arquivos: portaria_221_2017[1490895218].pdf
Detalhes

Portaria 220/2017
Data de Publicação: 27/03/2017
Súmula: Conceder a servidora ERACILDA ALVES DE DEUS, brasileira, casada, portadora do RG n° 5.539.161-0/PR e inscrita no CPF n° 882.241.409-87, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C13, reintegrada pela Portaria nº 773/199
Arquivos: portaria_220_2017[1490895185].pdf
Detalhes

Portaria 219/2017
Data de Publicação: 27/03/2017
Súmula: Conceder a servidora EMILIA CHICORA, brasileira, casada, portadora do RG n° 6.061.229-3/PR e inscrita no CPF n° 825.639.009-30, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C07, nomeada pela Portaria nº 36/2003, matrícula:
Arquivos: portaria_219_2017[1490895150].pdf
Detalhes

Portaria 218/2017
Data de Publicação: 27/03/2017
Súmula: Exonerar a pedido a servidora NAGELLY FERREIRA COELHO, brasileira, solteira, portadora do RG N° 9.865.635-9/PR e inscrita no CPF N° 081.627.679-08, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA – Nível B01, nomeada pela Portaria nº 074/2017, matrí
Arquivos: portaria_218_2017[1490895118].pdf
Detalhes

Portaria 217/2017
Data de Publicação: 27/03/2017
Súmula: Exonerar a pedido a servidora NAGELLY FERREIRA COELHO, brasileira, solteira, portadora do RG N° 9.865.635-9/PR e inscrita no CPF N° 081.627.679-08, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS- GRADUAÇÃO – Nível C01, nomeada pela Portaria n
Arquivos: portaria_217_2017[1490895081].pdf
Detalhes

Portaria 216/2017
Data de Publicação: 27/03/2017
Súmula: Conceder a servidora QUEILA ELIS MARIANI, brasileira, solteira, portadora do RG N° 14.516.344-7/PR e inscrita no CPF N° 009.953.569-63, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA – Nível B01, nomeada pela Portaria nº075/2017, matrícula: 3005-1,
Arquivos: portaria_216_2017[1490895053].pdf
Detalhes

Portaria 215/2017
Data de Publicação: 27/03/2017
Súmula: Nomear Comissão da Equipe Técnica de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei nº 1.288 de 22 de Junho de 2015
Arquivos: portaria_215_2017[1490895029].pdf
Detalhes

Portaria 214/2017
Data de Publicação: 27/03/2017
Súmula: Nomear Comissão para Avaliação e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei nº 1.288 de 22 de Junho de 2015
Arquivos: portaria_214_2017[1490894995].pdf
Detalhes

Portaria 213/2017
Data de Publicação: 23/03/2017
Súmula: Designar a servidora ALINE HEDRICH MARCONDES, brasileira, casada, portadora do RG Nº 7.838.599-5/PR e inscrita no CPF Nº 051.745.009-76, ocupante do cargo efetivo de NUTRICIONISTA – Nível 11, nomeada pela Portaria nº 052/2009, matrícula: 2040-1, com jorna
Arquivos: portaria_213_2017[1490894970].pdf
Detalhes

Portaria 212/2017
Data de Publicação: 23/03/2017
Súmula: Remanejar a servidora ALMIRA EURONIA FERREIRA, brasileira, solteira, portadora do RG Nº 8.285.095-3/PR e inscrita no CPF Nº 038.970.579-99, ocupante do cargo efetivo de NUTRICIONISTA – Nível 11, nomeada pela Portaria nº 234/2016, matrícula: 2861-1, com jo
Arquivos: portaria_212_2017[1490894931].pdf
Detalhes

Portaria 211/2017
Data de Publicação: 23/03/2017
Súmula: Nomear ELISANGELA PERIN, brasileira, solteira, portadora do RG N° 14.263.305-1/PR e inscrita no CPF N° 035.411.179-58, aprovada no Concurso Público nº001/2016, para o cargo efetivo de PROFESSORA COM MAGISTÉRIO – Nível A01, com jornada de trabalho de 20(vi
Arquivos: portaria_211_2017[1490894905].pdf
Detalhes

Portaria 210/2017
Data de Publicação: 23/03/2017
Súmula: Nomear SIRLEI MARIA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora do RG N° 7.772.264-5/PR e inscrita no CPF N° 021.622.359-86, aprovada no Concurso Público nº001/2016, para o cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA – Nível B01, com jornada de trabalho de 20(v
Arquivos: portaria_210_2017[1490894875].pdf
Detalhes

Portaria 209/2017
Data de Publicação: 22/03/2017
Súmula: Nomear Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no Processo sob Protocolo nº 1662
Arquivos: portaria_209_2017[1490894844].pdf
Detalhes