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Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419930

Número

Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1754
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11683

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 908
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Portaria 30/2015
Data de Publicação: 23/01/2015
Súmula: Nomear NILCE DA LUZ, brasileira, solteira, portadora do RG n° 8.412.284-0/PR e CPF n° 044.842.769-92, aprovada no Concurso Público nº001/2011, para o cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE - Nível 33
Arquivos: portaria_30_2015[1467115961].pdf
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Portaria 29/2015
Data de Publicação: 22/01/2015
Súmula: Designar o servidor JOEL DE SIQUEIRA LOPES, brasileiro, casado, Portador do RG nº 3.571.942-3/PR e CPF nº 686.262.319-20, ocupante do cargo em efetivo de MOTORISTA II – Nível 31
Arquivos: portaria_29_2015[1467115939].pdf
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Portaria 28/2015
Data de Publicação: 22/01/2015
Súmula: Designar a servidora EDAIR BARBOSA MORANDI, brasileira, casada, Portadora do RG nº 4.975.177-0 e CPF nº 391.033.909-34, ocupante do cargo em efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C05
Arquivos: portaria_28_2015[1467115915].pdf
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Lei 27/2015
Data de Publicação: 17/07/2015
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal e de débitos de Candói – REFIS-CANDÓI, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.
Arquivos: lei_27_2015[1466084115].pdf
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Portaria 27/2015
Data de Publicação: 22/01/2015
Súmula: Designar a servidora CLERES ELENA DE MIRANDA, brasileira, casada, Portadora do RG nº 7.534.221-7 e CPF nº 037.840.009-67, ocupante do cargo em efetivo de PROFESSORA + LICENCIATURA PLENA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C06,
Arquivos: portaria_27_2015[1467115715].pdf
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Lei 27/2015
Data de Publicação: 17/07/2015
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal e de débitos de Candói – REFIS-CANDÓI, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.
Arquivos: lei_27_2015[1468844438].pdf
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Portaria 26/2015
Data de Publicação: 22/01/2015
Súmula: Credenciar o servidor abaixo relacionado, para conduzir os veículos da Prefeitura Municipal de Candói, desde que não se encontre com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida.
Arquivos: portaria_26_2015[1467115694].pdf
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Portaria 25/2015
Data de Publicação: 22/01/2015
Súmula: Credenciar o servidor abaixo relacionado, para conduzir os veículos da Prefeitura Municipal de Candói, desde que não se encontre com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida.
Arquivos: portaria_25_2015[1467115667].pdf
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Portaria 24/2015
Data de Publicação: 22/01/2015
Súmula: Designar a servidora SONIA APARECIDA MIOTTO, brasileira, portadora do RG n° 4.147.268-5/PR e CPF n° 704.279.179-72, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C05
Arquivos: portaria_24_2015[1467115644].pdf
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Portaria 23/2015
Data de Publicação: 22/01/2015
Súmula: Designar a servidora VIVIANE APARECIDA RIBEIRO DUFECH, brasileira, casada, portadora do RG n° 8.323.534-9/PR e CPF n° 046.075.459-96, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C01
Arquivos: portaria_23_2015[1467115623].pdf
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Portaria 22/2015
Data de Publicação: 22/01/2015
Súmula: Nomear GIOVANI LUIZ PINHEIRO, brasileiro, casado, portador do RG nº 5.935.682-8/PR e CPF nº 897.480.699-15, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE OBRAS – Nível C4
Arquivos: portaria_22_2015[1467115599].pdf
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Portaria 21/2015
Data de Publicação: 22/01/2015
Súmula: Designar o servidor IVO JOSÉ DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 9.868.795-5/PR e CPF n° 049.739.239-90, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II – Nível 31
Arquivos: portaria_21_2015[1467115571].pdf
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Portaria 20/2015
Data de Publicação: 19/01/2015
Súmula: Conceder a servidora MARIA APARECIDA DE MELO FERREIRA, brasileira, casada, portadora do RG n° 5.271.335-8/PR e CPF n°760.018.499-00, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C11
Arquivos: portaria_20_2015[1467115547].pdf
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Portaria 19/2015
Data de Publicação: 19/01/2015
Súmula: Conceder a servidora ANA LUCIA SMUCZEK MATOS, brasileira, casada, portadora do RG n° 6.608.786-7/PR e CPF n°017.602.929-07, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C05
Arquivos: portaria_19_2015[1467115513].pdf
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Portaria 18/2015
Data de Publicação: 19/01/2015
Súmula: Exonerar a pedido a servidora ADRIANE ZAMBONIN MOREIRA
Arquivos: portaria_18_2015[1467115490].pdf
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Portaria 17/2015
Data de Publicação: 19/01/2015
Súmula: Exonerar a pedido o servidor ALEXSANDER MARCOLINA
Arquivos: portaria_17_2015[1467115470].pdf
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Portaria 16/2015
Data de Publicação: 16/01/2015
Súmula: Designar o servidor ADILSON KRUK DA COSTA, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 7.852.643-2/PR e CPF n° 039.621.899-71, ocupante do cargo de Agente Político na função de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE – Nível C1
Arquivos: portaria_16_2015[1467115441].pdf
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Portaria 15/2015
Data de Publicação: 16/01/2015
Súmula: Nomear ANDRÉ NASCIMENTO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 10.357.906-6/PR e CPF nº 081.290.449-43, para o cargo em comissão de CHEFE DE SETOR ADMINISTRATIVO – Nível C06
Arquivos: portaria_15_2015[1467115404].pdf
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Portaria 14/2015
Data de Publicação: 16/01/2015
Súmula: Nomear EDENILSON VERISSIMO, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 6.580.842-0/PR e CPF n° 023.486.559-85, para o cargo de em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS – Nível C4
Arquivos: portaria_14_2015[1467115378].pdf
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Portaria 13/2015
Data de Publicação: 15/01/2015
Súmula: Instaurar Processo Administrativo, considerando o teor do Relatório apresentado pela Comissão de Sindicância, nomeada pela Portaria nº 483/2014, envolvendo a servidora: LOURDES DE FÁTIMA VIEIRA DE MELLO MOREIRA
Arquivos: portaria_13_2015[1467115351].pdf
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Portaria 12/2015
Data de Publicação: 15/01/2015
Súmula: Instaurar Processo Administrativo, considerando o teor do Relatório apresentado pela Comissão de Sindicância, nomeada pela Portaria nº 481/2014, envolvendo o servidor: ARILDO JOSÉ CARDOSO
Arquivos: portaria_12_2015[1467112940].pdf
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Portaria 11/2015
Data de Publicação: 15/01/2015
Súmula: Revogar a Portaria nº 314/2014, datada de 28 de Abril de 2014, que designava o servidor ADILSON KRUK DA COSTA
Arquivos: portaria_11_2015[1467112907].pdf
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Portaria 10/2015
Data de Publicação: 15/01/2015
Súmula: Exonerar ANDRÉ NASCIMENTO DOS SANTOS
Arquivos: portaria_10_2015[1467112846].pdf
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Portaria 9/2015
Data de Publicação: 15/01/2015
Súmula: Exonerar TIAGO JOSÉ KELER
Arquivos: portaria_9_2015[1467112816].pdf
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Portaria 8/2015
Data de Publicação: 15/01/2015
Súmula: Exonerar o servidor EDENILSON VERISSIMO
Arquivos: portaria_8_2015[1467112729].pdf
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Portaria 7/2015
Data de Publicação: 15/01/2015
Súmula: Instaurar Processo Administrativo, para apurar a não execução do objeto da licitação da Empresa ANSELMO ALBINO AMANCIO & CIA – LTDA - ME
Arquivos: portaria_7_2015[1467112694].pdf
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Portaria 6/2015
Data de Publicação: 15/01/2015
Súmula: Nomear VALDECIR ANTONIO DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG n° 5.506.162-9/PR e CPF n° 956.713.159-72, para o cargo de Agente Político na função de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – Nível C1.
Arquivos: portaria_6_2014[1467112310].pdf
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Portaria 5/2015
Data de Publicação: 15/01/2015
Súmula: Nomear LEILA DE VARGAS MORANDI, brasileira, casada, portadora do RG n° 7.233.417-5/PR e CPF n° 033.204.929-93, para o cargo de Agente Político na função de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – Nível C1.
Arquivos: portaria_5_2014[1467112284].pdf
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Portaria 4/2015
Data de Publicação: 15/01/2015
Súmula: Instaurar Processo Administrativo, considerando o teor do Relatório apresentado pela Comissão de Sindicância, nomeada pela Portaria nº 307/2013 e 349/2013, envolvendo o servidor: RICARDO STOIANI NERCOLINI, ocupante do cargo efetivo de ADVOGADO - Nível 12,
Arquivos: portaria_4_2015[1467112252].pdf
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Portaria 3/2015
Data de Publicação: 14/01/2015
Súmula: Prorrogar o prazo constante no Art. 3º da Portaria nº 572/2014, por mais 60 (sessenta) dias, para apresentação do Relatório do Final.
Arquivos: portaria_3_2015[1467054962].pdf
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Portaria 2/2015
Data de Publicação: 14/01/2015
Súmula: Exonerar o servidor VALDECIR ANTONIO DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG n° 5.506.162-9/PR e CPF n° 956.713.159-72, do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS - Nível C4, nomeado pela Portaria nº 532/2014, Matrícula: 2704-1, com jornada
Arquivos: portaria_2_2015[1467054868].pdf
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Portaria 1/2015
Data de Publicação: 14/01/2015
Súmula: Exonerar LEILA DE VARGAS MORANDI, brasileira, casada, portadora do RG n° 7.233.417-5/PR e CPF n° 033.204.929-93, ocupante do cargo de Agente Político na função de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – Nível C1, e responder cumulativamente pela Secretari
Arquivos: portaria_1_2015[1467053958].pdf
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Portaria 2015/2014
Data de Publicação: 11/04/2014
Súmula: Exonerar o servidor EDINALDO DOS SANTOS RIBEIRO, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 10.025.498-0/PR e CPF n°049.739.759-58, do cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE CULTURA - Nível C6, nomeado pela Portaria nº 052/2013, lotado na Secretaria Municipa
Arquivos: portaria_2015_2014[1467030424].pdf
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Lei 1271/2014
Data de Publicação: 18/12/2014
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2015
Arquivos: lei_1271_2014[1466015751].pdf
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Lei 1270/2014
Data de Publicação: 18/12/2014
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal 1.250/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1270_2014[1466015719].pdf
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Lei 1269/2014
Data de Publicação: 17/12/2014
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo I da Lei nº 1.219/2013, Plano Plurianual - PPA 2014 a 2017, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1269_2014[1466015680].pdf
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Lei 1268/2014
Data de Publicação: 10/12/2014
Súmula: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Candói e dá outras providências.
Arquivos: lei_1268_2014[1421674340].pdf
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Lei 1267/2014
Data de Publicação: 19/11/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1267_2014[1421674292].pdf
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Lei 1266/2014
Data de Publicação: 19/11/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1266_2014[1421674259].pdf
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Lei 1265/2014
Data de Publicação: 12/11/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1265_2014[1421674229].pdf
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