Legislação

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Lei 1668/2022

22/07/2022

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o exercício de 2023.

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Lei 1667/2022

15/07/2022

Estabelece o valor do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias no âmbito do Município de Candói (PR).

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Lei 1666/2022

15/07/2022

Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2022 a 2025, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

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Lei 1665/2022

13/07/2022

Altera a denominação das Ruas da Comunidade Cachoeira e da outras providências

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Lei 1664/2022

12/07/2022

Altera a denominação das Ruas da Comunidade Cachoeira e da outras providências.

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Lei 1663/2022

22/06/2022

Institui o Dia e a Semana de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying e dá outras providências

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Lei 1662/2022

22/06/2022

Altera níveis e extingue cargos da Lei Municipal n° 1.092 de 10 de novembro de 2011; altera a Lei Municipal n° 1.631 de 16 de agosto de 2021; altera o art. 7º da Lei Municipal 852, de 13 de abril de 2009; altera a Lei Municipal nº 1.479, de 14 de novembro de 2018; acresce o artigo 8-A na Lei nº 1.648, de 15 de dezembro de 2021; e da outras providencias.

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Lei 1661/2022

03/06/2022

Altera o valor dos vencimentos dos cargos de Médico Obstetra e Médico Pediatra. A

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Lei 1660/2022

20/04/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a ACIERCAN - Associação Comercial e Empresarial de Candói.

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Lei 1658/2022

28/03/2022

Concede Titulo de Cidadã Honorária do Município de Candói à Senhora EMÍLIA BUENO TURRA

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Lei 1657/2022

18/03/2022

Dispõe sobre os benefícios eventuais da Politica de Assistência Social

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Lei 1656/2022

18/03/2022

Altera a Lei Municipal n° 1.458/2018

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Lei 1655/2022

18/03/2022

Institui no município de Candói, Paraná, o "DEZEMBRO VERDE"

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Lei 1654/2022

04/03/2022

Autoriza efetuar despesas com cirurgias eletivas de baixa e media complexidade

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Lei 1653/2022

28/02/2022

Determina regras adicionais para ocupação de cargos públicos no âmbito da Administração Pública no Municipio de Candói

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Lei 1652/2022

21/01/2022

Concede reposição salarial geral aos servidores do legislativo

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Lei 1651/2022

00/00/0000

Concede revisão geral anual aos subsídios, do Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara

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Lei 1650/2022

21/01/2022

Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder reposição geral ao vencimento dos servidores do Executivo Municipal

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Portaria 578/2022

04/07/2022

Exonerar a pedido o servidor TIAGO GIACOMET - TÉCNICO AMBIENTAL

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Portaria 577/2022

06/07/2022

Conceder ao servidor GILIARD RESMINI - FÉRIAS

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Portaria 576/2022

29/06/2022

Exonerar a pedido a servidora KERELYN DA SILVA GOMES BORGES

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Portaria 575/2022

29/06/2022

Nomear Comissão Responsável pela Emissão dos Laudos de Avaliação Inicial e Laudos de Avaliação Final dos imóveis beneficiados por obras onde há autorização legislativa para cobrança de Contribuição de Melhoria

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Portaria 574/2022

29/06/2022

Conceder ao servidor LUIZ ANDRE AMARAL - FÉRIAS

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Portaria 573/2022

29/06/2022

Conceder a servidora TEREZINHA SAUKA - FÉRIAS

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Portaria 572/2022

29/06/2022

Substituir MEMBRO da SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE MONITORIA VOLUNTÁRIA

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Portaria 571/2022

29/06/2022

Substituir membro da Comissão de Processo de Sindicância, nomeada pela Portaria 560/2022

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Portaria 570/2022

29/06/2022

Suspender por 60 (sessenta) dias o servidor cadastrado na matricula funcional n° 2502-1

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Portaria 569/2022

29/06/2022

Nomear Comissão de Processo Administrativo para apurar eventuais irregularidades

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Portaria 568/2022

29/06/2022

Substituir membro da Comissão para ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

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Portaria 567/2022

27/06/2022

Conceder a servidora MARIA JAQUELINE ALVES - FÉRIAS

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Portaria 566/2022

27/06/2022

Nomear OSNEI MADRUGA - para o cargo efetivo de FARMACEUTICO

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Portaria 565/2022

30/06/2022

Conceder ao servidor LEANDRO SOUZA DOS SANTOS - FÉRIAS

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Portaria 564/2022

30/06/2022

Conceder ao servidor MARCIO MICHEL DE LIMA - FÉRIAS

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Portaria 563/2022

30/06/2022

Conceder ao servidor MILTON LUIZ KARPINSKI SILVA

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Portaria 562/2022

30/06/2022

Conceder ao servidor WILSON JOSÉ DOS SANTOS - FÉRIAS

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Portaria 561/2022

22/06/2022

Nomear Comissão de Processo Administrativo para apurar eventuais irregulares, considerando o Oficio n° 398/2022

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Portaria 560/2022

00/00/0000

Nomear Comissão de Sindicância para averiguar os fatos relatados no Memorando n° 1.770/2022

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Portaria 559/2022

23/06/2022

Incluir MEMBRO para compor a COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO, ODONTOLOGICO E MEDICAMENTOS

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Portaria 558/2022

23/06/2022

Incluir MEMBRO para compor a COMISSÃO DE SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

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Portaria 556/2022

23/06/2022

Substituir MEMBRO da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE CONVÊNIOS

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