Legislação

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• Ano: 1999

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419930

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1754
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11683

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 908
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Lei 352/1999
Data de Publicação: 30/12/1999
Súmula: DENOMINA CENTRO DE EVENTOS NOSSA SENHORA DA PAZ, O GINÁSIO DE ESPORTES DO DISTRITO DE PAZ.
Arquivos: lei_352_1999[1472212609].pdf
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Lei 351/1999
Data de Publicação: 29/12/1999
Súmula: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N 264/98 DE 09/12/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)
Arquivos: lei_351_1999[1472212554].pdf
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Lei 350/1999
Data de Publicação: 30/12/1999
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO EXTINTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.
Arquivos: lei_350_1999[1472212477].pdf
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Lei 349/1999
Data de Publicação: 22/12/1999
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PARCERIA COM PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO, VISANDO A URBANIZAÇÃO DA CIDADE.
Arquivos: lei_349_1999[1472212274].pdf
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Lei 348/1999
Data de Publicação: 22/12/1999
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR SITUAÇÃO DE EMPRESA INSTALADA NO MUNICIPIO.
Arquivos: lei_348_1999[1472212178].pdf
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Lei 347/1999
Data de Publicação: 22/12/1999
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE PERMISSÃO DE USO, BEM PUBLICO PARA A EMPRESA ARTEPIM COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (revogada pela lei 476/2001)
Arquivos: lei_347_1999[1472212090].pdf
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Lei 346/1999
Data de Publicação: 22/12/1999
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A.
Arquivos: lei_346_1999[1472211975].pdf
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Lei 345/1999
Data de Publicação: 22/12/1999
Súmula: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRODUÇÃO DE SEMENTES DE GRAOS EM CANDOI.
Arquivos: lei_345_1999[1472211888].pdf
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Lei 344/1999
Data de Publicação: 22/12/1999
Súmula: ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART 13 DA LEI MUNICIPAL 301/99
Arquivos: lei_344_1999[1472211783].pdf
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Lei 343/1999
Data de Publicação: 22/12/1999
Súmula: ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N 067/95 DE 18/10/95 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_343_1999[1472211678].pdf
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Lei 342/1999
Data de Publicação: 22/12/1999
Súmula: CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)
Arquivos: lei_342_1999[1472211248].pdf
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Lei 341/1999
Data de Publicação: 09/12/1999
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDOI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
Arquivos: lei_341_1999[1472211141].pdf
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Lei 340/1999
Data de Publicação: 09/12/1999
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_340_1999[1472211050].pdf
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Lei 339/1999
Data de Publicação: 02/12/1999
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE PERMISSÃO DE USO, BENS PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_339_1999[1472210962].pdf
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Lei 338/1999
Data de Publicação: 02/12/1999
Súmula: REVOGA A LEI MUNICIPAL 327/99 DE 13 DE SETEMBRO DE 1999
Arquivos: lei_338_1999[1472210846].pdf
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Lei 337/1999
Data de Publicação: 02/12/1999
Súmula: CONCEDE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS A ASSOCIAÇÕES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Arquivos: lei_337_1999[1472210726].pdf
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Lei 336/1999
Data de Publicação: 02/12/1999
Súmula: ALTERA A ART 2° DA LEI 261/98 DE 8 DE SETEMBRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada)
Arquivos: lei_336_1999[1472151401].pdf
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Lei 335/1999
Data de Publicação: 22/10/1999
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE PERMISSÃO DE USO, PRÉDIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Arquivos: lei_335_1999[1472151072].pdf
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Lei 334/1999
Data de Publicação: 19/10/1999
Súmula: DENOMINA VEREADOR JOAO LUIZ CORREA O CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL DE CANDÓI.
Arquivos: lei_334_1999[1472150659].pdf
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Lei 333/1999
Data de Publicação: 09/10/1999
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO EXTINTO FUNDO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Arquivos: lei_333_1999[1472150517].pdf
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Lei 332/1999
Data de Publicação: 19/10/1999
Súmula: ALTERA QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CANDOI. (REVOGADA)
Arquivos: lei_332_1999[1472150441].pdf
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Lei 331/1999
Data de Publicação: 19/10/1999
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_331_1999[1472149890].pdf
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Lei 330/1999
Data de Publicação: 19/10/1999
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_330_1999[1472149757].pdf
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Lei 329/1999
Data de Publicação: 05/10/1999
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANDÓI DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Arquivos: lei_329_1999[1472149117].pdf
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Lei 328/1999
Data de Publicação: 05/10/1999
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANDÓI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_328_1999[1472147650].pdf
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Lei 327/1999
Data de Publicação: 13/09/1999
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_327_1999[1472146999].pdf
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Lei 326/1999
Data de Publicação: 09/09/1999
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO EXTINTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Arquivos: lei_326_1999[1472146858].pdf
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Lei 325/1999
Data de Publicação: 09/09/1999
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO EXTINTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Arquivos: lei_325_1999[1472146832].pdf
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Lei 324/1999
Data de Publicação: 09/09/1999
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO EXTINTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Arquivos: lei_324_1999[1472146700].pdf
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Lei 323/1999
Data de Publicação: 01/09/1999
Súmula: DENOMINA PAULINO ROCCO MUGNOL, O CENTRO ESPORTIVO DA LOCALIDADE DE SÃO JUDAS TADEU.
Arquivos: lei_323_1999[1472146292].pdf
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Lei 322/1999
Data de Publicação: 01/09/1999
Súmula: DENOMINA EDUARDO ANTUNES BARBOSA, O CENTRO COMUNITÁRIO DA LOCALIDADE DE SAMAMBAIAL.
Arquivos: lei_322_1999[1472146195].pdf
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Lei 320/1999
Data de Publicação: 22/07/1999
Súmula: DENOMINA MARIA DO CARMO DOS SANTOS, O CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO BATISTA.
Arquivos: lei_320_1999[1472145933].pdf
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Lei 319/1999
Data de Publicação: 30/07/1999
Súmula: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. (revogada pela lei 319/1999)
Arquivos: lei_319_1999[1472145389].pdf
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Lei 318/1999
Data de Publicação: 22/07/1999
Súmula: FIXA OS SUBSIDIOS DOS SENHORES VEREADORES
Arquivos: lei_318_1999[1472145171].pdf
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Lei 317/1999
Data de Publicação: 22/07/1999
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM EXCLUSIVIDADE, POR SUCESSÃO, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO DE AGUA E DE ESGOTOS SANITARIOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (rev art 9°
Arquivos: lei_317_1999[1472144889].pdf
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Lei 316/1999
Data de Publicação: 22/07/1999
Súmula: EXTINGUE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI.
Arquivos: lei_316_1999[1472144290].pdf
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Lei 315/1999
Data de Publicação: 30/06/1999
Súmula: DENOMINA NICOLAU SENKIO O CENTRO ESPORTIVO DA LOCALIDADE DE RIO NOVO
Arquivos: lei_315_1999[1472143424].pdf
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Lei 314/1999
Data de Publicação: 30/06/1999
Súmula: DENOMINA PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, O CENTRO ESPORTIVO DA LOCALIDADE DE TRES PALMEIRAS
Arquivos: lei_314_1999[1472143326].pdf
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Lei 313/1999
Data de Publicação: 30/06/1999
Súmula: DENOMINA DEAMIRO TRAJANO DA SILVA, O CENTRO ESPORTIVO DA LOCALIDADE DE CACHOEIRA.
Arquivos: lei_313_1999[1472143257].pdf
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Lei 312/1999
Data de Publicação: 30/06/1999
Súmula: DENOMINA EGIDIO ALBERTONI TURRA, A AVENIDA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA
Arquivos: lei_312_1999[1472143007].pdf
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