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• Ano: 2021

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419930

Número

Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1754
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11683

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 908
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Lei 1649/2021
Data de Publicação: 17/12/2021
Súmula: Dispõe sobre a possibilidade de permuta funcional de servidores do Poder Executivo do Município, e dá outras providências.
Arquivos: 1649-PERMUTA-FUNCIONAL-DE-SERVIDOR.pdf
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Lei 1648/2021
Data de Publicação: 17/12/2021
Súmula: Estabelece níveis e valores das Funções Gratificadas e Vantagens Adicionais por Desempenho de função Especial nos termos da Lei Complementar n° 032/2017 e suas alterações, assim como institui o Vale Alimentação para servidores Públicos Municipais e dá outras providencias
Arquivos: 1648-FUNCOES-GRATIFICADAS.pdf
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Lei 1647/2021
Data de Publicação: 17/12/2021
Súmula: Altera níveis, n° de vagas, reorganização e extingue cargos na Lei Municipal n° 1.092 de 10 de novembro de 2011; altera a Lei n° 1.631 de 16 de agosto de 2021, e da outras providencias.
Arquivos: 1647-altera-niveis-vagas-lei-n-1092.pdf
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Lei 1646/2021
Data de Publicação: 17/12/2021
Súmula: Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
Arquivos: 1646-ratifica-consorcio-5-regional.pdf
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Lei 1645/2021
Data de Publicação: 22/12/2021
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2022
Arquivos: 1645-Estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-Municipio-de-Candoi-para-o-Exercicio-Financeiro-de-2022.pdf
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Lei 1644/2021
Data de Publicação: 09/12/2021
Súmula: Inclui o inciso IV ao § 1º do art. 2º da Lei nº 1557, de 13 de janeiro de 2020, o inciso IV, com a seguinte redação.
Arquivos: 1644-incluio-inciso-IV-a-lei-n-1557.pdf
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Lei 1643/2021
Data de Publicação: 06/12/2021
Súmula: Altera lei municipal 1.369/2017, que Dispõe sobre o regramento do Serviço de Farmácia de Plantão, no município de Candói, e dá outras providências.
Arquivos: 1643-altera-a-lei-n-1369-2017.pdf
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Lei 1642/2021
Data de Publicação: 06/12/2021
Súmula: Institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual; o Programa de fornecimento gratuito de absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social do Município de Candói; e dá outras providências.
Arquivos: 1642-institui-a-politica-de-combate-e-erradicacao-da-pobreza-mestrual.pdf
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Lei 1641/2021
Data de Publicação: 06/12/2021
Súmula: Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2021 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 dá outras providências.
Arquivos: 1641-PPA.pdf
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Lei 1640/2021
Data de Publicação: 06/12/2021
Súmula: Ratifica, conforme especifica, o Protocolo de intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná - CIS5ªRS.
Arquivos: 1640-Ratifica-conforme-especifica-o-Protocolo-de-intencoes-que-constitui-e-regulamenta-o-Consorcio-Intergestores-de-Saude-da-5-Regiao-de-Saude-do-Parana-CIS5RS.pdf
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Lei 1639/2021
Data de Publicação: 19/11/2021
Súmula: Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2021 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 dá outras providências.
Arquivos: 1639-PPA.pdf
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Lei 1638/2021
Data de Publicação: 26/10/2021
Súmula: Suspende efeitos da lei municipal 1.604/2021.
Arquivos: 1638-SUSPENDE-EFEITO-DA-LEI-1604.pdf
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Lei 1637/2021
Data de Publicação: 26/10/2021
Súmula: Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 1.603 de 22 de janeiro de 2021, que autorizou recomposição inflacionária aos servidores do executivo municipal de Candói (PR).
Arquivos: 1637-SUSPENDE-EFEITOS-DA-LEI-1637.pdf
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Lei 1636/2021
Data de Publicação: 07/10/2021
Súmula: Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2021 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 dá outras providências.
Arquivos: 1636-PPA.pdf
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Lei 1636/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2021 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 dá outras providências.
Arquivos: LEI-1636-PPA.pdf
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Lei 1635/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Dispõe sobre autorização para celebração de acordo judicial nos autos do Processo de Nº 00344150.2015.8.16.0031 em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarapuava - Pr, e dá outras providências.
Arquivos: Lei-163513102021092323.pdf
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Lei 1634/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Institui o Projeto "Educação com Conectividade", no âmbito do Município de Candói, e dá outras providências.
Arquivos: Lei-163413102021092203.pdf
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Lei 1633/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Institui A Campanha Permanente De Orientação E Conscientização Sobre O Descarte Adequado De Resíduos No Município De Candói.
Arquivos: Lei-163313102021092019.pdf
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Lei 1632/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2021 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 dá outras providências.
Arquivos: Lei-1632-PPA.pdf
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Lei 1631/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Candói e dá outras providências.
Arquivos: LEI-1631.pdf
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Lei 1630/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2021 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 dá outras providências.
Arquivos: Lei-163013102021090130.pdf
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Lei 1629/2021
Data de Publicação: 28/07/2021
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual
Arquivos: lei-162913082021095427compressed.pdf
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Lei 1628/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Institui o Plano Plurianual - PPA, do Municipio de Candói para o período de 2022 a 2025
Arquivos: Lei-162813102021085100.pdf
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Lei 1627/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera o caput, incisos e parágrafos do Art. 2° , da Lei Municipal n° 1.240
Arquivos: Lei-162713102021084751.pdf
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Lei 1626/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio à Mulher Empreendedora, no âmbito do município de Candói.
Arquivos: lei-1626-mulher-empreendedora.pdf
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Lei 1625/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito Municipal de Candói.
Arquivos: lei-1625-pessoas-com-transtorno.pdf
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Lei 1624/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera a Denominação da Travessa Aurora
Arquivos: Lei-162413102021083918.pdf
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Lei 1623/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera a Lei n° 532/2003 e da outras providências.
Arquivos: Lei-162313102021083642.pdf
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Lei 1622/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Arquivos: Lei-162213102021082829.pdf
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Lei 1621/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Dispõe sobre a Semana Municipal de incentivo a Educação Financeira.
Arquivos: Lei-16212021-SEMANA-DA-EDUCACAO-FINANCEIRA.pdf
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Lei 1620/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Institui no Município de Candoi " A semana Municipal do Primeiro Emprego"
Arquivos: Lei-16202021-SEMANA-MUNICIPAL-DO-PRIMEIRO-EMPREGO.pdf
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Lei 1619/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Institui o Programa Campo Forte
Arquivos: Lei-16192021-PROGRAMA-CAMPO-FORTE05072021134255.pdf Lei-16192021-PROGRAMA-CAMPO-FORTE05072021134255_(624).pdf Lei-16192021-PROGRAMA-CAMPO-FORTE05072021134255_(930).pdf
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Lei 1618/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e regulamenta a cerca das Conferências Municipais
Arquivos: Lei-16182021-CONSELHO-DA-PESSOA-IDOSA.pdf Lei-16182021-CONSELHO-DA-PESSOA-IDOSA_(783).pdf Lei-16182021-CONSELHO-DA-PESSOA-IDOSA_(880).pdf
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Lei 1617/2021
Data de Publicação: 19/05/2021
Súmula: Autoriza o município de Candói a disponibilizar o transporte a estudantes do município que necessitam deslocar-se
Arquivos: lei_1.617_2021[1621454004].pdf
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Lei 1616/2021
Data de Publicação: 19/05/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde
Arquivos: lei_1.616_2021[1621452259].pdf
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Lei 1615/2021
Data de Publicação: 19/05/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal e de débitos de Candói - REFIS 2021
Arquivos: lei_1615_2021[1621442749].pdf
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Lei 1614/2021
Data de Publicação: 19/05/2021
Súmula: Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1614_2021[1621442341].pdf
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Lei 1613/2021
Data de Publicação: 04/05/2021
Súmula: Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Arquivos:
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Lei 1613/2021
Data de Publicação: 04/05/2021
Súmula: Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.613_2021[1620151735].pdf
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Lei 1612/2021
Data de Publicação: 04/05/2021
Súmula: Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.612_2021[1620151501].pdf
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