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Legislação

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Ano: 2010

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Ano

Lei 1039/2010
Data de Publicação: 29/12/2010
Súmula: ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 62 DA LEI MUNICIPAL 396/2000 – ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: lei_1039_2010[1469629120].pdf
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Lei 1038/2010
Data de Publicação: 29/12/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber como doação uma área de terra de propriedade da Associação dos Produtores Rurais do Faxinal Santo Antonio e dá outras providências.
Arquivos: lei_1038_2010[1469629088].pdf
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Lei 1037/2010
Data de Publicação: 29/12/2010
Súmula: Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal Nº 705 de 02/07/2007, a qual dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no Poder Executivo Municipal. (revogada 1.242/2014)
Arquivos: lei_1037_2010[1469629053].pdf
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Lei 1036/2010
Data de Publicação: 20/12/2010
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Candói – PR.
Arquivos: lei_1036_2010[1469629008].pdf
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Lei 1035/2010
Data de Publicação: 20/12/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2.010, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1035_2010[1469628976].pdf
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Lei 1034/2010
Data de Publicação: 20/12/2010
Súmula: Altera valor de Ação constante no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1034_2010[1469628948].pdf
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Lei 1033/2010
Data de Publicação: 20/12/2010
Súmula: Altera valor da Ação constante no Anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1033_2010[1469628911].pdf
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Lei 1032/2010
Data de Publicação: 15/12/2010
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1032_2010[1469628860].pdf
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Lei 1030/2010
Data de Publicação: 15/12/2010
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1030_2010[1469629982].pdf
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Lei 1029/2010
Data de Publicação: 08/12/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2.010, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1029_2010[1469628772].pdf
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Lei 1028/2010
Data de Publicação: 08/12/2010
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1028_2010[1469628556].pdf
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Lei 1027/2010
Data de Publicação: 08/12/2010
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1027_2010[1469628419].pdf
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Lei 1026/2010
Data de Publicação: 03/12/2010
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Resgatando Vidas de Candói.
Arquivos: lei_1026_2010[1469627771].pdf
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Lei 1025/2010
Data de Publicação: 25/11/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Oeste do Paraná – CIS Centro Oeste, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condi
Arquivos: lei_1024_2010[1469627697].pdf
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Lei 1024/2010
Data de Publicação: 22/11/2010
Súmula: Altera dispositivos da Lei 721/2007 e dá Lei Municipal 120/1996 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1024_2010[1469627354].pdf
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Lei 1023/2010
Data de Publicação: 17/11/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2.010, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1023_2010[1469629941].pdf
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Lei 1022/2010
Data de Publicação: 17/11/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no exercício de 2.010, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1022_2010[1469629894].pdf
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Lei 1021/2010
Data de Publicação: 17/11/2010
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1021_2010[1469629850].pdf
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Lei 1020/2010
Data de Publicação: 17/11/2010
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1020_2010[1469629817].pdf
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Lei 1019/2010
Data de Publicação: 03/11/2010
Súmula: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº. 458 de 28/06/2001 a qual institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Arquivos: lei_1019_2010[1469627158].pdf
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Lei 1018/2010
Data de Publicação: 20/10/2010
Súmula: Altera o Anexo I da Lei Municipal 917/2009, acrescentando o cargo de Educadora Social e respectivas vagas e dá outras providências.
Arquivos: lei_1018_2010[1469627123].pdf
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Lei 1017/2010
Data de Publicação: 08/10/2010
Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2010, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1017_2010[1469627080].pdf
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Lei 1016/2010
Data de Publicação: 08/10/2010
Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2010, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1016_2010[1469627043].pdf
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Lei 1015/2010
Data de Publicação: 08/10/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no exercício de 2.010, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1015_2010[1469629783].pdf
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Lei 1014/2010
Data de Publicação: 08/10/2010
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1014_2010[1469629743].pdf
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Lei 1013/2010
Data de Publicação: 08/10/2010
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1013_2010[1469629712].pdf
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Lei 1012/2010
Data de Publicação: 29/09/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no exercício de 2.010, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1012_2010[1469625810].pdf
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Lei 1011/2010
Data de Publicação: 29/09/2010
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1011_2010[1469625738].pdf
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Lei 1010/2010
Data de Publicação: 29/09/2010
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1010_2010[1469625298].pdf
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Lei 1009/2010
Data de Publicação: 03/09/2010
Súmula: Altera a redação do Art. 2º. da Lei Municipal Nº 900/2009 de 08 de outubro de 2009 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1009_2010[1469625194].pdf
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Lei 1008/2010
Data de Publicação: 27/08/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transporte rural coletivo aos munícipes das Regiões Administrativas até a Sede.
Arquivos: lei_1008_2010[1475004574].pdf
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Lei 1007/2010
Data de Publicação: 27/04/2010
Súmula: Internet Grátis
Arquivos: lei_1007_2010[1365595204].pdf
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Lei 1007/2010
Data de Publicação: 27/08/2010
Súmula: Cria o PROINDICAN – Programa de Inclusão Digital de Candói, objetivando a Universalização da Internet no Município, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1007_2010[1469625081].pdf
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Lei 1006/2010
Data de Publicação: 19/08/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no exercício de 2.010, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1006_2010[1469625002].pdf
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Lei 1005/2010
Data de Publicação: 18/08/2010
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1005_2010[1469624954].pdf
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Lei 1004/2010
Data de Publicação: 18/08/2010
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1004_2010[1469624921].pdf
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Lei 1003/2010
Data de Publicação: 18/08/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no exercício de 2.010, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1003_2010[1469624885].pdf
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Lei 1002/2010
Data de Publicação: 18/08/2010
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1002_2010[1469624825].pdf
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Lei 1001/2010
Data de Publicação: 19/07/2010
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1001_2010[1469624777].pdf
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Lei 1000/2010
Data de Publicação: 13/07/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.010, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1000_2010[1469624740].pdf
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