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Lei 106/1996
22/04/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_106_1996[1472651355].pdf
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Lei 105/1996
29/04/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE PISCICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALTERADA LEI 1058/2011)

lei_105_1996[1472651153].pdf
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Lei 104/1996
29/04/1996

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

lei_104_1996[1472649255].pdf
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Lei 103/1996
29/04/1996

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

lei_103_1996[1472649193].pdf
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Lei 102/1996
29/04/1996

ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART 3° DA LEI N° 34/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_102_1996[1472647656].pdf
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Lei 101/1996
19/04/1996

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO REAL A CEDER GRATUITAMENTE AO COLÉGIO ESTADUAL SANTA CLARA, ENSINO DE 1° E 2° GRAUS, O USO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E SOFTWARE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_101_1996[1472647591].pdf
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Lei 100/1996
11/04/1996

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_100_1996[1472647369].pdf
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Lei 99/1996
11/04/1996

ALTERA O NUMERO DE VAGAS, NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO, CONSTANTES DO ANEXO DAS LEIS MUNICIPAIS N 56/93 E 02/94, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

lei_99_1996[1472646852].pdf
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Lei 98/1996
11/04/1996

ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 53, DA LEI N 53/93. (revogada)

lei_98_1996[1472646595].pdf
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Lei 97/1996
25/03/1996

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1996, REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO EM COMISSÃO E PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

lei_97_1996[1472646477].pdf
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Lei 96/1996
25/03/1996

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1996.

lei_96_1996[1472646339].pdf
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Lei 95/1996
20/03/1996

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO REAL DE USO DOS FUMIGADORES DO PATRIMÔNIO PUBLICO COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_95_1996[1472646289].pdf
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Lei 94/1996
20/03/1996

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DA LOCALIDADE DE RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_94_1996[1472646193].pdf
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Lei 93/1996
20/03/1996

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRAS PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_93_1996[1472646030].pdf
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Lei 92/1996
15/03/1996

ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA LEI 56/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

lei_92_1996[1472645928].pdf
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Lei 91/1996
15/03/1996

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 71/95 DE 25/11/1995.

lei_91_1996[1472645871].pdf
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Lei 90/1996
15/03/1996

ALTERA O NUMERO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 56/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)

lei_90_1996[1472645813].pdf
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Lei 89/1996
15/03/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA, AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_89_1996[1472645729].pdf
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