Legislação

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• Ano: 2006

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419930

Número

Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1754
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11683

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 908
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Lei 683/2006
Data de Publicação: 20/12/2006
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói para o Exercício Financeiro de 2007.
Arquivos: lei_683_2006[1470242580].pdf
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Lei 682/2006
Data de Publicação: 20/12/2006
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Faxinal de Santo Antonio.
Arquivos: lei_682_2006[1470242506].pdf
Detalhes

Lei 681/2006
Data de Publicação: 20/12/2006
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2006.
Arquivos: lei_681_2006[1470242469].pdf
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Lei 680/2006
Data de Publicação: 20/12/2006
Súmula: Inclui meta na Lei Municipal n° 663/2006 – LDO/2007, e dá outras providências.
Arquivos: lei_680_2006[1470242424].pdf
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Lei 679/2006
Data de Publicação: 20/12/2006
Súmula: Inclui valor no Plano Plurianual – PPA 2006/2009, e dá outras providências.
Arquivos: lei_679_2006[1470242303].pdf
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Lei 678/2006
Data de Publicação: 23/11/2006
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2006.
Arquivos: lei_678_2006[1470242267].pdf
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Lei 677/2006
Data de Publicação: 11/11/2006
Súmula: Aumenta valor de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2006, e dá outras providências. (revogada pela lei 680/2006)
Arquivos: lei_677_2006[1470242216].pdf
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Lei 676/2006
Data de Publicação: 11/11/2006
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2006.
Arquivos: lei_676_2006[1470242169].pdf
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Lei 675/2006
Data de Publicação: 11/11/2006
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Exercício de 2006, e dá outras providências.
Arquivos: lei_675_2006[1470242129].pdf
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Lei 674/2006
Data de Publicação: 10/11/2006
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder através de Permissão de Uso o Viveiro Municipal, para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Candói, e dá outras providências.
Arquivos: lei_674_2006[1470242083].pdf
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Lei 673/2006
Data de Publicação: 10/11/2006
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Exercício de 2.006, e dá outras providências.
Arquivos: lei_673_2006[1470242042].pdf
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Lei 672/2006
Data de Publicação: 09/11/2006
Súmula: Altera o número de Cargos do Quadro de Provimento em Comissão do Anexo I da Lei Municipal nº 522/2003.
Arquivos: lei_672_2006[1470242005].pdf
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Lei 671/2006
Data de Publicação: 16/10/2006
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2006.
Arquivos: lei_671_2006[1470241950].pdf
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Lei 670/2006
Data de Publicação: 16/10/2006
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Exercício de 2.006, e dá outras providências.
Arquivos: lei_670_2006[1470241914].pdf
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Lei 669/2006
Data de Publicação: 16/10/2006
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Candói, para o Exercício de 2006.
Arquivos: lei_669_2006[1470241873].pdf
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Lei 668/2006
Data de Publicação: 14/09/2006
Súmula: Institui o Programa Especial de Atendimento a Criança e dá outras providências.
Arquivos: lei_668_2006[1470241841].pdf
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Lei 667/2006
Data de Publicação: 01/09/2006
Súmula: Declara de Utilidade Pública, a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento da Lagoa Seca.
Arquivos: lei_667_2006[1470241726].pdf
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Lei 666/2006
Data de Publicação: 23/08/2006
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2.006, e dá outras providências.
Arquivos: lei_666_2006[1470241686].pdf
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Lei 665/2006
Data de Publicação: 23/08/2006
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Exercício de 2.006, e dá outras providências.
Arquivos: lei_665_2006[1470241658].pdf
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Lei 664/2006
Data de Publicação: 17/08/2006
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Arquivos: lei_664_2006[1470241619].pdf
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Lei 663/2006
Data de Publicação: 21/07/2006
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 – (LDO 2007)
Arquivos: lei_663_2006[1470241583].pdf
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Lei 662/2006
Data de Publicação: 17/07/2006
Súmula: Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 606/2005 – LDO/2006, para fins de adequação ao PPA 2006/2009.
Arquivos: lei_662_2006[1470241462].pdf
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Lei 661/2006
Data de Publicação: 12/07/2006
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa especializada para Prestação de Serviços Topográficos para Identificar, fazer o Levantamento, Mapeamento e Cadastramento das Áreas de Irregularidade do Perímetro Urbano da Comunidade de Paz – Candói
Arquivos: lei_661_2006[1470241423].pdf
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Lei 660/2006
Data de Publicação: 12/07/2006
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2.006, e dá outras providências.
Arquivos: lei_660_2006[1470235937].pdf
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Lei 659/2006
Data de Publicação: 11/07/2006
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2006.
Arquivos: lei_659_2006[1470235696].pdf
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Lei 658/2006
Data de Publicação: 07/07/2006
Súmula: Convalidação dos Efeitos dos Decretos Legislativos 01/2004 e 09/2005 (Subsídios do Vice-Prefeito e Prefeito)
Arquivos: lei_658_2006[1470235472].pdf
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Lei 657/2006
Data de Publicação: 23/06/2006
Súmula: Inclui meta no Plano Plurianual – PPA 2006/2009 e dá outras providências.
Arquivos: lei_657_2006[1470235438].pdf
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Lei 656/2006
Data de Publicação: 23/06/2006
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2006.
Arquivos: lei_656_2006[1470235386].pdf
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Lei 655/2006
Data de Publicação: 23/06/2006
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento do exercício de 2.006, e dá outras providências.
Arquivos: lei_655_2006[1470235344].pdf
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Lei 654/2006
Data de Publicação: 23/06/2006
Súmula: Acrescenta Localidades no Art. 1°. da Lei Municipal n° 609/2005.
Arquivos: lei_654_2006[1470235289].pdf
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Lei 653/2006
Data de Publicação: 08/06/2006
Súmula: Doa uma área de terra à Mitra do Bispado Católico do Rito Ucraniano no Brasil, e dá outras providências.
Arquivos: lei_653_2006[1470234955].pdf
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Lei 652/2006
Data de Publicação: 04/05/2006
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder através de Autorização de Uso um veículo marca Volkswagen modelo Gol Placa AFY-8179, para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Candói e dá outras providências.
Arquivos: lei_652_2006[1470166440].pdf
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Lei 651/2006
Data de Publicação: 20/04/2006
Súmula: Declara de Utilidade Pública a ATRAC - Associação de Trabalhadores Rurais Assentados de Candói
Arquivos: lei_651_2006[1470166174].pdf
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Lei 650/2006
Data de Publicação: 20/04/2006
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Para o Desenvolvimento do Assentamento União São Pedro.
Arquivos: lei_650_2006[1470166096].pdf
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Lei 649/2006
Data de Publicação: 20/04/2006
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais.
Arquivos: lei_649_2006[1470163815].pdf
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Lei 648/2006
Data de Publicação: 20/04/2006
Súmula: Acrescenta uma vaga para o Cargo de Enfermeiro, de acordo com a Lei Municipal n° 628/2006.(REVOGADA)
Arquivos: lei_648_2006[1470163039].pdf
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Lei 647/2006
Data de Publicação: 20/04/2006
Súmula: Denomina MARIA IRENE ARAÚJO ALVES o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL e dá outras providências.
Arquivos: lei_647_2006[1470162932].pdf
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Lei 646/2006
Data de Publicação: 20/04/2006
Súmula: Altera o Art. 2°. da Lei Municipal n° 634/2006, e dá outras providências
Arquivos: lei_646_2006[1470162637].pdf
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Lei 645/2006
Data de Publicação: 20/04/2006
Súmula: Altera números de vagas e cria cargos, e dá outras providências.(REVOGADA)
Arquivos: lei_645_2006[1470162591].pdf
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Lei 644/2006
Data de Publicação: 18/04/2006
Súmula: Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Arquivos: lei_644_2006[1470162522].pdf
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