Legislação

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• Ano: 2014

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Número

Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1754
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11683

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 908
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Portaria 2015/2014
Data de Publicação: 11/04/2014
Súmula: Exonerar o servidor EDINALDO DOS SANTOS RIBEIRO, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 10.025.498-0/PR e CPF n°049.739.759-58, do cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE CULTURA - Nível C6, nomeado pela Portaria nº 052/2013, lotado na Secretaria Municipa
Arquivos: portaria_2015_2014[1467030424].pdf
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Lei 1271/2014
Data de Publicação: 18/12/2014
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2015
Arquivos: lei_1271_2014[1466015751].pdf
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Lei 1270/2014
Data de Publicação: 18/12/2014
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal 1.250/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1270_2014[1466015719].pdf
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Lei 1269/2014
Data de Publicação: 17/12/2014
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo I da Lei nº 1.219/2013, Plano Plurianual - PPA 2014 a 2017, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1269_2014[1466015680].pdf
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Lei 1268/2014
Data de Publicação: 10/12/2014
Súmula: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Candói e dá outras providências.
Arquivos: lei_1268_2014[1421674340].pdf
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Lei 1267/2014
Data de Publicação: 19/11/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1267_2014[1421674292].pdf
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Lei 1266/2014
Data de Publicação: 19/11/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1266_2014[1421674259].pdf
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Lei 1265/2014
Data de Publicação: 12/11/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1265_2014[1421674229].pdf
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Lei 1264/2014
Data de Publicação: 12/11/2014
Súmula: Altera o Artigo 5º. da Lei Municipal Nº. 763/2008 e revoga a Lei Municipal 845/2008.
Arquivos: lei_1264_2014[1421674185].pdf
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Lei 1263/2014
Data de Publicação: 22/10/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1263_2014[1415815114].pdf
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Lei 1262/2014
Data de Publicação: 22/10/2014
Súmula: Institui como Órgão Oficial do Município de Candói, a GRAFICA EDITORA CANTU LTDA ME e dá outras providências
Arquivos: lei_1262_2014[1415815071].pdf
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Lei 1261/2014
Data de Publicação: 14/10/2014
Súmula: Altera o artigo 3º. da Lei Municipal nº. 1240
Arquivos: lei_1261_2014[1415814974].pdf
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Lei 1260/2014
Data de Publicação: 14/10/2014
Súmula: Altera a lei municipal 869/2009 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1260_2014[1415814923].pdf
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Lei 1259/2014
Data de Publicação: 15/09/2014
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento 08 de Outubro - Comunidade de Três Palmeiras. Autor: Vereadora Sandra dos Santos
Arquivos: lei_1259_2014[1415814870].pdf
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Lei 1258/2014
Data de Publicação: 15/09/2014
Súmula: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CACIQUE CANDÓI. Autor: Vereador Luiz Carlos Brustolin
Arquivos: lei_1258_2014[1415814837].pdf
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Lei 1257/2014
Data de Publicação: 15/09/2014
Súmula: Redefine as políticas para regularização fundiária de assentamentos informais ou de parcelamentos do solo urbanos, implantados irregularmente no Município de Candói, Estado do Paraná e dá outras providências.
Arquivos: lei_1257_2014[1415814799].pdf
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Lei 1256/2014
Data de Publicação: 15/09/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1256_2014[1415814755].pdf
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Lei 1255/2014
Data de Publicação: 20/08/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra urbana de sua propriedade ao Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, para a finalidade específica de implantação de unidade do Instituto no Município de Candói.
Arquivos: lei_1255_2014[1415814700].pdf
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Lei 1254/2014
Data de Publicação: 20/08/2014
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1254_2014[1415814664].pdf
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Lei 1253/2014
Data de Publicação: 20/08/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1253_2014[1415814622].pdf
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Lei 1252/2014
Data de Publicação: 22/07/2014
Súmula: Cria novo piso salarial para os Agentes Comunitários de saúde do Munícipio de Candói, em conformidade com a Lei Federal nº 12.994
Arquivos: lei_1252_2014[1415814582].pdf
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Lei 1251/2014
Data de Publicação: 22/07/2014
Súmula: Altera o Artigo 1º, o artigo 4º, (caput, e § 1º) da Lei Municipal 448
Arquivos: lei_1251_2014[1415814531].pdf
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Lei 1250/2014
Data de Publicação: 22/07/2014
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1250_2014[1415814479].pdf
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Lei 1249/2014
Data de Publicação: 27/06/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1249_2014[1415814432].pdf
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Lei 1248/2014
Data de Publicação: 05/06/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1248_2014[1415814393].pdf
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Lei 1247/2014
Data de Publicação: 05/06/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1247_2014[1415814194].pdf
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Lei 1246/2014
Data de Publicação: 05/06/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1246_2014[1415814153].pdf
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Lei 1245/2014
Data de Publicação: 05/06/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1245_2014[1415814105].pdf
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Lei 1244/2014
Data de Publicação: 07/05/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1244_2014[1401732252].pdf
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Lei 1243/2014
Data de Publicação: 24/04/2014
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1243_2014[1401732187].pdf
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Lei 1243/2014
Data de Publicação: 02/06/2014
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1243_2014[1401732163].pdf
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Lei 1242/2014
Data de Publicação: 16/04/2014
Súmula: Redefine o Sistema de Controle Interno no Poder Executivo Municipal, revoga as Leis Municipais 705/2007, 1037/2010 e 1188/2013 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1242_2014[1401731950].pdf
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Lei 1241/2014
Data de Publicação: 16/04/2014
Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de Unidades Habitacionais vinculadas à Programas Habitacionais De Interesse Social.
Arquivos: lei_1241_2014[1401731900].pdf
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Lei 1240/2014
Data de Publicação: 16/04/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos Médicos Participantes do Projeto Mais Médicos Para o Brasil.
Arquivos: lei_1240_2014[1401731820].pdf
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Lei 1239/2014
Data de Publicação: 16/04/2014
Súmula: Altera valores deações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1239_2014[1401731779].pdf
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Lei 1238/2014
Data de Publicação: 16/04/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1238_2014[1401731717].pdf
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Lei 1237/2014
Data de Publicação: 16/04/2014
Súmula: Altera valores e incluiações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1237_2014[1401731457].pdf
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Lei 1237/2014
Data de Publicação: 16/04/2014
Súmula: Altera valores e incluiações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1237_2014[1401731640].pdf
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Lei 1236/2014
Data de Publicação: 10/04/2014
Súmula: Redefine a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Candói - PR, revoga as Leis Municipais nº. 146/1996, 497/2002, 572/2004, 712/2007; 914/2009; 916/2009; 976/2010; 981/2010; 1040/2011; 1051/2011; 1131/2012 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1236_2014[1415815545].pdf
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Lei 1235/2014
Data de Publicação: 02/04/2014
Súmula: Inclui Ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1235_2014[1401731320].pdf
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