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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 1399/2017
Data de Publicação: 24/11/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Instituto Santa Clara, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.399_2017[1511889007].pdf
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Lei 1398/2017
Data de Publicação: 24/11/2017
Súmula: Autoriza a Cessão de Uso de Bem Públicos, móveis e imóveis à Associação Cultural Ucraniana de Candói, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.398_2017[1511888694].pdf
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Lei 1397/2017
Data de Publicação: 28/11/2017
Súmula: Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público à Associação Paixão Pela Vida, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.397_2017[1511888569].pdf
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Lei 1396/2017
Data de Publicação: 24/11/2017
Súmula: Autoriza o Executivo a ceder bens imóveis específicos ao Instituto de Saúde Santa Clara, com possibilidade de doação dos mesmos e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.396_2017[1511888446].pdf
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Lei 1395/2017
Data de Publicação: 24/11/2017
Súmula: Institui o "PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO CIDADÃO", regulamenta serviços rodoviários, pertencentes ao Patrimônio Público de Candói, prestados em propriedades particulares, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.395_2017[1511888313].pdf
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Lei 1394/2017
Data de Publicação: 24/11/2017
Súmula: Institui o "PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO AGRICULTOR", regulamenta serviços rodoviários, pertencentes ao Patrimônio Público de Candói, prestados em propriedades particulares, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.394_2017[1511888159].pdf
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Lei 1393/2017
Data de Publicação: 10/11/2017
Súmula: Autoriza o Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Candói e a Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, para implantação de curso superior no município, nos termos descritos nessa Lei, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.393_2017[1510326844].pdf
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Lei 1392/2017
Data de Publicação: 09/11/2017
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.392_2017[1510326532].pdf
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Lei 1391/2017
Data de Publicação: 30/10/2017
Súmula: Estabelece os niveis e valores das gratificações aos servidores públicos municipais, atendendo ao disposto nos Artigos 87 e 88 da Lei Municipal 396/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candói, quando designados para o exercício de atribu
Arquivos: lei_1.391_2017[1510161221].pdf
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Lei 1390/2017
Data de Publicação: 25/10/2017
Súmula: Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTEIO DA TRADIÇÃO.
Arquivos: lei_1.390_2017[1509043942].pdf
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Lei 1389/2017
Data de Publicação: 25/10/2017
Súmula: Altera valores e inclui ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.389_2017[1509043760].pdf
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Lei 1388/2017
Data de Publicação: 04/10/2017
Súmula: Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica do Município de Candói e altera o anexo IV da Lei Municipal nº. 1.272/2015 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.388_2017[1509043691].pdf
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Lei 1387/2017
Data de Publicação: 27/09/2017
Súmula: Institui o Diário Oficial do Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Candói, Paraná.
Arquivos: lei_1.387_2017[1509043533].pdf
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Lei 1386/2017
Data de Publicação: 27/09/2017
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de shows, e estabelecimentos similares do município de Candói exibirem advertência sobre o uso de bebida alcoólica e direção no trânsito, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.386_2017[1509043394].pdf
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Lei 1385/2017
Data de Publicação: 06/09/2017
Súmula: Institui no município de Candói, o programa de recolhe-pilhas.
Arquivos: lei_1.385_2017[1509043213].pdf
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Lei 1384/2017
Data de Publicação: 01/09/2017
Súmula: Altera o Artigo 16º da Lei Municipal 448/2001, acrescentando Parágrafo Único.
Arquivos: lei_1.384_2017[1504639252].pdf
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Lei 1383/2017
Data de Publicação: 01/09/2017
Súmula: Altera valores e inclui ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.383_2017[1504639110].pdf
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Lei 1382/2017
Data de Publicação: 01/09/2017
Súmula: Altera valores e inclui ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.382_2017[1504639020].pdf
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Lei 1381/2017
Data de Publicação: 01/09/2017
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de Contribuição de Melhoria, nas obras de pavimentação asfáltica em ruas específicas, aqui tratada, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.381_2017[1504638944].pdf
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Lei 1380/2017
Data de Publicação: 09/08/2017
Súmula: Dispõe sobre a estruturação, a criação da estrutura de empregos públicos no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS CENTRO OESTE, cria funções gratificadas, estruturas de cargos em comissão, procedimento administrativo para apuração de falta de
Arquivos: lei_1.380_2017[1504638759].pdf
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Lei 1379/2017
Data de Publicação: 11/07/2017
Súmula: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Candói, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.379_2017[1504638420].pdf
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Lei 1378/2017
Data de Publicação: 07/07/2017
Súmula: Altera valores e inclui ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.378_2017[1504638254].pdf
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Lei 1377/2017
Data de Publicação: 07/07/2017
Súmula: Altera valores e inclui ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.377_2017[1504638113].pdf
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Lei 1376/2017
Data de Publicação: 06/07/2017
Súmula: Altera a denominação das ruas do Núcleo Habitacional Sol Poente.
Arquivos: lei_1.376_2017[1499708469].pdf
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Lei 1375/2017
Data de Publicação: 06/07/2017
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2018 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1375_2017[1499708237].pdf
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Lei 1374/2017
Data de Publicação: 19/06/2017
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a ACOPRUSMAR - Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Santa Marta.
Arquivos: lei_1.374_2017[1498131164].pdf
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Lei 1373/2017
Data de Publicação: 30/05/2017
Súmula: Altera a denominação das Ruas do Distrito Industrial II - DIC II, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.373_2017[1496430941].pdf
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Lei 1372/2017
Data de Publicação: 30/05/2017
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Comunidade Quilombola do Cavernoso I e do Barreiro.
Arquivos: lei_1.372_2017[1496430839].pdf
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Lei 1371/2017
Data de Publicação: 30/05/2017
Súmula: Autoriza o município a associar-se a AMP - Associação dos Municípios do Paraná, bem como o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade que menciona.
Arquivos: lei_1.371_2017[1496430726].pdf
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Lei 1370/2017
Data de Publicação: 30/05/2017
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1370_2017[1496430535].pdf
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Lei 1369/2017
Data de Publicação: 16/05/2017
Súmula: Dispõe sobre o regramento do Serviço de Farmácia de Plantão, no município de Candói, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.369_2017[1495551793].pdf
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Lei 1368/2017
Data de Publicação: 16/05/2017
Súmula: Altera a denominação das Ruas do loteamento Jardim Farah II
Arquivos: lei_1.368_2017[1495551673].pdf
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Lei 1367/2017
Data de Publicação: 04/05/2017
Súmula: Altera Valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro 2017 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.367_2017[1495551578].pdf
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Lei 1366/2017
Data de Publicação: 03/05/2017
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento do Bairro Santo Antônio.
Arquivos: lei_1.366_2017[1495551355].pdf
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Lei 1365/2017
Data de Publicação: 03/05/2017
Súmula: Altera o Artigo 6º da Lei Municipal 448/2001, acrescentado o § 4º ao referido artigo e dá outras providências.
Arquivos: lei_1365_2017[1495476684].pdf
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Lei 1364/2017
Data de Publicação: 20/03/2017
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.364_2017[1490121738].pdf
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Lei 1363/2017
Data de Publicação: 21/03/2017
Súmula: Altera inciso I do Art. 2º da Lei Municipal 236 de 03 de junho de 1998 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.363_2017[1490121700].pdf
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Lei 1362/2017
Data de Publicação: 20/03/2017
Súmula: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de CANDOI -PR e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.362_2017[1490121650].pdf
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Lei 1361/2017
Data de Publicação: 20/03/2017
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Termo de Cooperação para a cessão de uso de equipamentos ao Instituto Santa Clara, com recursos repassados pela Tractebel Energia especificadamente para esse fim, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.361_2017[1490121605].pdf
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Lei 1360/2017
Data de Publicação: 10/02/2017
Súmula: Autoriza o município de Candói a firmar parceria com a AUC – Associação Universitária de Candói, ou outra instituição com a mesma finalidade e dá outras providências, para o transporte de universitários e cursistas a outros municípios.
Arquivos: lei_1.360_2017[1489405929].pdf
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