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Legislação

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Status

Ano

Decreto 6/2017
Data de Publicação: 10/02/2017
Súmula: Substituir os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Arquivos: decreto_06_2017[1487849925].pdf
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Portaria 6/2017
Data de Publicação: 02/01/2017
Súmula: Designar o servidor LUCIANO HENRARD, brasileiro, portador do RG n° 5.883.668-0/PR e CPF n° 811.212.379-91, ocupante do cargo de Agente Político na função de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS, nomeado pela portaria 554/2013, para responder cu
Arquivos: portaria_006_2017[1486745582].pdf
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Decreto 5/2017
Data de Publicação: 10/02/2017
Súmula: Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que trata sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regi
Arquivos: decreto_05_2017[1487849828].pdf
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Portaria 5/2017
Data de Publicação: 02/01/2017
Súmula: Nomear ADILSON KRUK DA COSTA, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 7.852.643-2/PR e CPF n° 039.621.899-71, para o cargo de Agente Político na função de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
Arquivos: portaria_005_2017[1486745546].pdf
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Decreto 4/2017
Data de Publicação: 10/02/2017
Súmula: Declara inservíveis ou obsoletos, bens móveis do Município de Candói, especificados no relatório anexo, autoriza a exclusão dos mesmos dos registros analíticos de que trata o art. 94 da Lei federal 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências
Arquivos: decreto_004_2017[1487610485].pdf
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Portaria 4/2017
Data de Publicação: 02/01/2017
Súmula: Nomear LUIZ CARLOS MASCARELLO, brasileiro, casado, portador do RG n° 4.556.337-6/PR e CPF n° 620.374.719-04, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR CONTÁBIL - Nível C2, com jornada de trabalho de 40(quarenta) horas semanais, lotado na Secretaria Mun
Arquivos: portaria_004_2017[1486745508].pdf
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Decreto 3/2017
Data de Publicação: 23/01/2017
Súmula: Suprime o artigo 5º do Decreto de nº 252/2015, que regulamenta o art. 67 da Lei Municipal Complementar 014/2010, quanto à distribuição de turmas e aulas aos profissionais do Magistério das Instituições Educacionais do Município de Candói.
Arquivos: decreto_003_2017[1487610356].pdf
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Portaria 3/2017
Data de Publicação: 02/01/2017
Súmula: Nomear ANDREIA SAVOLDI TEIXEIRA, brasileira, casada, portadora do RG n° 5.165.875-2/PR e CPF n° 029.384.679-07, para o cargo de Agente Político, na função de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Arquivos: portaria_003_2017[1486745473].pdf
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Decreto 2/2017
Data de Publicação: 03/01/2017
Súmula: ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM
Arquivos: decreto_002_2017[1487610239].pdf
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Portaria 2/2017
Data de Publicação: 02/01/2017
Súmula: Nomear SANDRA MARA KRUK, brasileira, solteira, portadora do RG n° 7.534.237/PR e CPF n° 036.939.779-76, para o cargo de Agente Político, na função de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Arquivos: portaria_002_2017[1486745443].pdf
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Decreto 1/2017
Data de Publicação: 02/01/2017
Súmula: DECLARA INIDÔNEA A EMPRESA LEONARDO VERZA ME
Arquivos: decreto_001_2017[1487610182].pdf
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Portaria 1/2017
Data de Publicação: 02/01/2017
Súmula: Nomear DANIEL DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG n° 7.187.382-0/PR e CPF n°030.399.899-79, para o cargo de Agente Político, na função de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Arquivos: portaria_001_2017[1486743077].pdf
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Lei 1889/2016
Data de Publicação: 10/11/2016
Súmula: LEI ESTADUAL - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA - CÂNCER, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ
Arquivos: lei_18.895_2016[1486561222].pdf
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Lei 1357/2016
Data de Publicação: 19/12/2016
Súmula: Institui o programa e adoção de placas com nomenclatura de ruas e avenidas, Totens de Publicidade, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.357_2016[1482343468].pdf
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Lei 1357/2016
Data de Publicação: 19/12/2016
Súmula: Institui o programa e adoção de placas com nomenclatura de ruas e avenidas, Totens de Publicidade, e dá outras providências
Arquivos: lei_1.357_2016[1486480607].pdf
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Lei 1356/2016
Data de Publicação: 19/12/2016
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2017.
Arquivos: lei_1.356_2016[1482343839].pdf
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Lei 1355/2016
Data de Publicação: 08/12/2016
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Hípica de Candói – AHC
Arquivos: lei_1.355_2016[1482150124].pdf
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Lei 1353/2016
Data de Publicação: 05/12/2016
Súmula: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, no município de Candói, estado do Paraná, revoga a lei municipal de n. 450/2001 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.353_2016[1482149717].pdf
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Lei 1352/2016
Data de Publicação: 24/11/2016
Súmula: Altera Lei Municipal nº. 1.186/2013, agregando atribuições, membros e regras quanto ao saneamento básico, ao Conselho Municipal de Saúde.
Arquivos: lei_1.352_2016[1480594404].pdf
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Lei 1351/2016
Data de Publicação: 24/11/2016
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.351_2016[1480594340].pdf
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Lei 1350/2016
Data de Publicação: 25/10/2016
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal 1.339/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2017, e dá outras providências
Arquivos: lei_1.350_2016[1480507221].pdf
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Lei 1349/2016
Data de Publicação: 25/10/2016
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo I da Lei nº 1.219/2013, Plano Plurianual - PPA 2014 a 2017, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1349_2016[1480505265].pdf
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Lei 1348/2016
Data de Publicação: 17/10/2016
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.348_2016[1476894208].pdf
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Lei 1347/2016
Data de Publicação: 17/10/2016
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.347_2016[1476894111].pdf
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Lei 1346/2016
Data de Publicação: 16/08/2016
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.346_2016[1471866340].pdf
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Lei 1345/2016
Data de Publicação: 14/07/2016
Súmula: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL UCRANIANA DE CANDÓI.
Arquivos: lei_1345_2016[1468954077].pdf
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Lei 1344/2016
Data de Publicação: 14/07/2016
Súmula: Denomina MANOEL DE ABREU OLIVEIRA, uma das Ruas de nossa Cidade.
Arquivos: lei_1344_2016[1468954038].pdf
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Lei 1343/2016
Data de Publicação: 14/07/2016
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1343_2016[1468953989].pdf
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Lei 1342/2016
Data de Publicação: 14/07/2016
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1342_2016[1468860529].pdf
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Lei 1341/2016
Data de Publicação: 14/07/2016
Súmula: Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público à Associação Paixão pela Vida, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1341_2016[1468860485].pdf
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Lei 1340/2016
Data de Publicação: 06/07/2016
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Candói
Arquivos: lei_1340_2016[1468860440].pdf
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Lei 1339/2016
Data de Publicação: 06/07/2016
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1339_2016[1468860401].pdf
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Lei 1338/2016
Data de Publicação: 15/06/2016
Súmula: “EMENDA” Dispõe sobre o acesso a informações e cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e da outras providências.
Arquivos: lei_1338_2016[1466518658].pdf
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Lei 1337/2016
Data de Publicação: 16/06/2016
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Instituto Santa Clara, e estabelece outras providências.
Arquivos: lei_1337_2016[1466518621].pdf
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Lei 1336/2016
Data de Publicação: 16/06/2016
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de Contribuição de Melhoria, nas obras de pavimentação e revestimento asfáltico que especifica, e dá outras providencias.
Arquivos: lei_1336_2016[1466518327].pdf
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Lei 1335/2016
Data de Publicação: 16/06/2016
Súmula: Altera inciso I do artigo 1º. Da Lei Municipal 236/98, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1335_2016[1466518287].pdf
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Lei 1334/2016
Data de Publicação: 16/06/2016
Súmula: Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.304/2015 e artigo 2º. Da Lei Municipal nº. 1.324/2016.
Arquivos: lei_1334_2016[1466518244].pdf
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Lei 1333/2016
Data de Publicação: 16/06/2016
Súmula: Altera a Lei Municipal nº. 1092/2011, acrescenta número de vagas para o cargo efetivo de Monitor Social.
Arquivos: lei_1333_2016[1466518194].pdf
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Lei 1332/2016
Data de Publicação: 06/06/2016
Súmula: Dispõe sobre a Fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Candói, para o Quadriênio 2017/2020.
Arquivos: lei_1332_2016[1466016316].pdf
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Lei 1331/2016
Data de Publicação: 06/06/2016
Súmula: Dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Candói, para o Quadriênio 2017/2020.
Arquivos: lei_1331_2016[1466016151].pdf
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