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Legislação

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Status

Ano

Lei 1330/2016
Data de Publicação: 06/06/2016
Súmula: Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios Mensal dos Secretários Municipais de Candói, para o Quadriênio 2017/2020.
Arquivos: lei_1330_2016[1466016061].pdf
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Lei 1329/2016
Data de Publicação: 16/05/2016
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.329_2016[1465318128].pdf
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Lei 1328/2016
Data de Publicação: 15/04/2016
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 448 de 23 de abril de 2001.
Arquivos: lei_1.328_2016[1465318085].pdf
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Lei 1327/2016
Data de Publicação: 15/04/2016
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.327_2016[1465318049].pdf
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Lei 1326/2016
Data de Publicação: 09/03/2016
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Barra Mansa.
Arquivos: lei_1.326_2016[1465318002].pdf
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Lei 1325/2016
Data de Publicação: 09/03/2016
Súmula: Altera o § 1° do Art. 3° da Lei Municipal n° 1.255/2014 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.325_2016[1465317947].pdf
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Lei 1324/2016
Data de Publicação: 04/03/2016
Súmula: Readequar os vencimentos do cargo de Professor - Nível A - do Quadro do Magistério Municipal, constantes do ANEXO IV da Lei Municipal nº 1.272 de 20 de janeiro de 2015, em atendimento ao art. 5º da Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008.
Arquivos: lei_1.324_2016[1465317911].pdf
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Lei 1323/2016
Data de Publicação: 03/03/2016
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.323_2016[1465317858].pdf
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Lei 1322/2016
Data de Publicação: 18/01/2016
Súmula: Concede reposição salarial geral aos Servidores do Legislativo Municipal
Arquivos: lei_1.322_2016[1465317724].pdf
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Lei 1321/2016
Data de Publicação: 18/01/2016
Súmula: Concede reajuste aos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Candói, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.321_2016[1465317673].pdf
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Lei 1320/2016
Data de Publicação: 18/01/2016
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial geral aos servidores do Executivo Municipal.
Arquivos: lei_1.320_2016[1465317639].pdf
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Portaria 656/2016
Data de Publicação: 22/12/2016
Súmula: Prorrogar o prazo constante no Art. 4º da Portaria nº 532/2016, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 26 de Dezembro de 2016
Arquivos: portaria_656_2016[1486742238].pdf
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Portaria 656/2016
Data de Publicação: 31/12/2016
Súmula: Exonerar o servidor ADILSON KRUK DA COSTA, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 7.852.643-2/PR e CPF n° 039.621.899-71, do cargo de agente Político na função de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE – Nível C1
Arquivos: portaria_656_2016[1486742267].pdf
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Portaria 655/2016
Data de Publicação: 22/12/2016
Súmula: Prorrogar o prazo constante no Art. 3º da Portaria nº 604/2016, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 04 de Fevereiro de 2017
Arquivos: portaria_655_2016[1486742208].pdf
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Portaria 654/2016
Data de Publicação: 22/12/2016
Súmula: Prorrogar o prazo constante no Art. 3º da Portaria nº 549/2016, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 09 de Janeiro de 2017
Arquivos: portaria_654_2016[1486742168].pdf
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Portaria 653/2016
Data de Publicação: 22/12/2016
Súmula: Prorrogar o prazo constante no Art. 3º da Portaria nº 512/2016, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 25 de Dezembro de 2016
Arquivos: portaria_653_2016[1486742128].pdf
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Portaria 652/2016
Data de Publicação: 22/12/2016
Súmula: Prorrogar o prazo constante no Art. 3º da Portaria nº 550/2016, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 09 de Janeiro de 2017
Arquivos: portaria_652_2016[1486742074].pdf
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Portaria 651/2016
Data de Publicação: 21/12/2016
Súmula: Prorrogar o prazo constante no Art. 3º da Portaria nº 548/2016, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 10 de Janeiro de 2017
Arquivos: portaria_651_2016[1486742013].pdf
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Portaria 650/2016
Data de Publicação: 21/12/2016
Súmula: Conceder licença maternidade para servidora Andreia Marinho
Arquivos: portaria_650_2016[1486741931].pdf
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Portaria 649/2016
Data de Publicação: 16/12/2016
Súmula: Nomear PEDRO ADIRCIO NUNES, brasileiro, portador do RG n° 6.220.505-9/PR e CPF n° 882.406.309-87, para o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO
Arquivos: portaria_649_2016[1486741657].pdf
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Portaria 648/2016
Data de Publicação: 09/12/2016
Súmula: Conceder FÉRIAS aos servidores abaixo relacionados, lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Arquivos: portaria_648_2016[1486741615].pdf
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Portaria 647/2016
Data de Publicação: 09/12/2016
Súmula: Conceder FÉRIAS aos servidores abaixo relacionados, lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Arquivos: portaria_647_2016[1486741581].pdf
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Portaria 646/2016
Data de Publicação: 09/12/2016
Súmula: Conceder FÉRIAS aos servidores abaixo relacionados, lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Arquivos: portaria_646_2016[1486741536].pdf
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Portaria 645/2016
Data de Publicação: 09/12/2016
Súmula: Conceder FÉRIAS aos servidores abaixo relacionados, lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Arquivos: portaria_645_2016[1486741388].pdf
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Portaria 644/2016
Data de Publicação: 09/12/2016
Súmula: Conceder ao servidor VALMIR CZARNIESKI, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, FÉRIAS.
Arquivos: portaria_644_2016[1486741303].pdf
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Portaria 642/2016
Data de Publicação: 09/12/2016
Súmula: Conceder FÉRIAS aos servidores abaixo relacionados, lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES
Arquivos: portaria_642_2016[1486732860].pdf
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Portaria 641/2016
Data de Publicação: 09/12/2016
Súmula: Conceder FÉRIAS aos servidores abaixo relacionados, lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Arquivos: portaria_641_2016[1486732800].pdf
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Portaria 640/2016
Data de Publicação: 08/12/2016
Súmula: Conceder FÉRIAS aos servidores abaixo relacionados, lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Arquivos: portaria_640_2016[1486732732].pdf
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Portaria 639/2016
Data de Publicação: 08/12/2016
Súmula: Conceder FÉRIAS aos servidores abaixo relacionados, lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Arquivos: portaria_639_2016[1486732694].pdf
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Portaria 638/2016
Data de Publicação: 08/12/2016
Súmula: Conceder FÉRIAS aos servidores abaixo relacionados, lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Arquivos: portaria_638_2016[1486732567].pdf
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Portaria 637/2016
Data de Publicação: 08/12/2016
Súmula: Conceder FÉRIAS aos servidores abaixo relacionados, lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Arquivos: portaria_637_2016[1486732394].pdf
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Portaria 636/2016
Data de Publicação: 08/12/2016
Súmula: Conceder FÉRIAS aos servidores abaixo relacionados, lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Arquivos: portaria_636_2016[1486732246].pdf
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Portaria 635/2016
Data de Publicação: 08/12/2016
Súmula: Nomear Comissão de Conferência e Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Candói
Arquivos: portaria_635_2016[1486732158].pdf
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Portaria 634/2016
Data de Publicação: 08/12/2016
Súmula: Nomear JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG Nº 8.700.211-0/PR e CPF Nº 724.158.199-72, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO – C4
Arquivos: portaria_634_2016[1486724362].pdf
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Portaria 634/2016
Data de Publicação: 08/12/2016
Súmula: Nomear Comissão de Conferência e Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Candói
Arquivos: portaria_634_2016[1486724396].pdf
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Portaria 633/2016
Data de Publicação: 07/12/2016
Súmula: Revogar a Portaria nº 215/2016, datada de 08 de março de 2016, que concedia 20(vinte) horas adicionais à servidora LIA MARA DE ALMEIDA
Arquivos: portaria_633_2016[1486724326].pdf
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Portaria 632/2016
Data de Publicação: 07/12/2016
Súmula: Revogar a Portaria nº068/2016, datada de 04/02/2016, que concedia 20(vinte) horas adicionais à servidora ROBERTA FONTANA
Arquivos: portaria_632_2016[1486724192].pdf
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Portaria 631/2016
Data de Publicação: 07/12/2016
Súmula: Revogar a Portaria nº 043/2015, datada de 28/01/2015 e a Portaria nº437/2016, datada de 26/07
Arquivos: portaria_631_2016[1486724136].pdf
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Portaria 630/2016
Data de Publicação: 07/12/2016
Súmula: Revogar a Portaria nº 551/2014, datada de 14/10/2014, que nomeava Comissão de Fiscalização e Recebimento de Obras
Arquivos: portaria_630_2016[1486724057].pdf
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Portaria 629/2016
Data de Publicação: 07/12/2016
Súmula: Revogar a Portaria nº 447/2016, datada de 03/08/2016 que nomeava Comissão de Fiscalização e Recebimento de Medicamentos, Materiais Hospitalares, Odontológicos e Serviços Correlacionados.
Arquivos: portaria_629_2016[1486724017].pdf
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