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Legislação

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Status

Ano

Lei 1298/2015
Data de Publicação: 20/10/2015
Súmula: Revoga a Lei Municipal N°. 255/1998, de 31 de agosto de 1998
Arquivos: lei_1298_2015[1466082452].pdf
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Lei 1297/2015
Data de Publicação: 20/10/2015
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências
Arquivos: lei_1297_2015[1466082411].pdf
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Lei 1296/2015
Data de Publicação: 23/09/2015
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências
Arquivos: lei_1296_2015[1466082363].pdf
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Lei 1294/2015
Data de Publicação: 22/09/2015
Súmula: Altera a Lei Municipal nº. 1.092/2011, acrescenta número de vagas para o cargo efetivo de bombeiro comunitário e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.294_2015[1445005071].pdf
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Lei 1293/2015
Data de Publicação: 17/07/2015
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.293_2015[1441201828].pdf
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Lei 1292/2015
Data de Publicação: 17/07/2015
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.292_2015[1441201750].pdf
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Lei 1291/2015
Data de Publicação: 08/07/2015
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.291_2015[1441201056].pdf
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Lei 1290/2015
Data de Publicação: 06/07/2015
Súmula: Denomina Professor ANDREI MUGNOL RIBEIRO, o Centro de Educação Infantil, da localidade de Lagoa Seca – Candói - PR. AUTOR: Vereador Arlindo Kaliszak Sirigalli.
Arquivos: lei_1.290_2015[1441200980].pdf
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Lei 1289/2015
Data de Publicação: 02/07/2015
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.289_2015[1441200911].pdf
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Lei 1288/2015
Data de Publicação: 22/06/2015
Súmula: Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Candói, observando o disposto na Constituição Federal e Lei Federal 13005/2014, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.288_2015[1441200873].pdf
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Lei 1287/2015
Data de Publicação: 02/06/2015
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARISTA DE XAXIM.
Arquivos: lei_1.287_2015[1441200813].pdf
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Lei 1286/2015
Data de Publicação: 02/06/2015
Súmula: Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas Agências e nos postos de serviços das Instituições Financeiras, localizadas no município de Candói-PR.
Arquivos: lei_1.286_2015[1441200766].pdf
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Lei 1285/2015
Data de Publicação: 28/05/2015
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.285_2015[1441200042].pdf
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Lei 1284/2015
Data de Publicação: 28/05/2015
Súmula: Disciplina o Processo Administrativo para apurar eventuais descumprimentos dos contratos administrativos.
Arquivos: lei_1.284_2015[1441199744].pdf
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Lei 1283/2015
Data de Publicação: 07/05/2015
Súmula: Denomina CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO PRINCIPE, a Super Creche localizada na Rua Gerônimo Ribeiro Ramos, no Município de Candói-PR.
Arquivos: lei_1.283_2015[1441199705].pdf
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Lei 1282/2015
Data de Publicação: 17/04/2015
Súmula: Denomina PEDRO TAVARES PEREIRA, vulgo “PEDRINHO DA ILHA”, a nova Unidade Básica de Saúde da sede do Município de Candói.
Arquivos: lei_1.282_2015[1441199657].pdf
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Lei 1281/2015
Data de Publicação: 08/04/2015
Súmula: Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias.
Arquivos: lei_1.281_2015[1441199614].pdf
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Lei 1280/2015
Data de Publicação: 01/04/2015
Súmula: Denomina de DOMINGOS LOPES DE ARAÚJO, uma das ruas de nossa cidade. Autor: Vereador Aurimar Teixeira da Rosa
Arquivos: lei_1.280_2015[1441199537].pdf
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Lei 1279/2015
Data de Publicação: 01/04/2015
Súmula: Estabelece os níveis e valores das gratificações aos servidores públicos municipais, atendendo ao disposto nos Artigos 87 e 88 da Lei Municipal 396/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candói.
Arquivos: lei_1.279_2015[1441199488].pdf
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Lei 1278/2015
Data de Publicação: 01/04/2015
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.278_2015[1441199364].pdf
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Lei 1277/2015
Data de Publicação: 01/04/2015
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.277_2015[1441199322].pdf
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Lei 1276/2015
Data de Publicação: 11/02/2015
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.276_2015[1441199284].pdf
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Lei 1275/2015
Data de Publicação: 11/02/2015
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências
Arquivos: lei_1.275_2015[1441199246].pdf
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Lei 1274/2015
Data de Publicação: 20/01/2015
Súmula: Concede reposição aos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Candói, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.274_2015[1441199174].pdf
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Lei 1273/2015
Data de Publicação: 20/01/2015
Súmula: Concede reposição salarial geral aos Servidores do Legislativo Municipal
Arquivos: lei_1.273_2015[1441199106].pdf
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Lei 1272/2015
Data de Publicação: 20/01/2015
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial geral aos servidores do Executivo Municipal
Arquivos: lei_1.272_2015[1441199023].pdf
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Lei 1235/2015
Data de Publicação: 22/09/2015
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PAIXÃO PELA VIDA
Arquivos: lei_1235_2015[1466082286].pdf
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Portaria 398/2015
Data de Publicação: 30/12/2015
Súmula: Prorrogar o prazo constante no Art. 3º da Portaria nº 365/2015, por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 04 de janeiro de 2016, para apresentação do Relatório do Final
Arquivos: portaria_398_2015[1467206426].pdf
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Portaria 397/2015
Data de Publicação: 30/12/2015
Súmula: Prorrogar o prazo constante no Art. 3º da Portaria nº 363/2015, por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 04 de janeiro de 2016, para apresentação do Relatório do Fina
Arquivos: portaria_397_2015[1467206403].pdf
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Portaria 396/2015
Data de Publicação: 30/12/2015
Súmula: Prorrogar o prazo constante no Art. 3º da Portaria nº 361/2015, por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 04 de janeiro de 2016, para apresentação do Relatório do Final
Arquivos: portaria_396_2015[1467206373].pdf
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Portaria 395/2015
Data de Publicação: 30/12/2015
Súmula: Prorrogar o prazo constante no Art. 3º da Portaria nº 362/2015, por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 04 de janeiro de 2016, para apresentação do Relatório do Final
Arquivos: portaria_395_2015[1467206342].pdf
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Portaria 394/2015
Data de Publicação: 30/12/2015
Súmula: Prorrogar o prazo constante no Art. 3º da Portaria nº 364/2015, por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 05 de janeiro de 2016, para apresentação do Relatório do Final
Arquivos: portaria_394_2015[1467206313].pdf
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Portaria 393/2015
Data de Publicação: 18/12/2015
Súmula: DEMITIR a servidora ODETE MARIA WALPER CANÔNICO, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM MAGISTÉRIO - Nível A01
Arquivos: portaria_393_2015[1467206285].pdf
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Portaria 392/2015
Data de Publicação: 18/12/2015
Súmula: DEMITIR a servidora ODETE MARIA WALPER CANÔNICO, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM MAGISTÉRIO - Nível A08
Arquivos: portaria_392_2015[1467206258].pdf
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Portaria 391/2015
Data de Publicação: 16/12/2015
Súmula: Conceder à servidora VALERIA DE FATIMA DESCHK, brasileira, solteira, portadora do RG nº 8.258.627-0/PR e CPF nº 052.510.319-80, ocupante do cargo efetivo de SECRETÁRIA ESCOLAR – Nível 08, matrícula: 2418-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cul
Arquivos: portaria_391_2015[1467206210].pdf
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Portaria 390/2015
Data de Publicação: 14/12/2015
Súmula: Credenciar a servidora abaixo relacionada, para conduzir os veículos da Prefeitura Municipal de Candói, desde que não se encontre com a Carteira Nacional de Habilitação vencida
Arquivos: portaria_390_2015[1467206182].pdf
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Portaria 389/2015
Data de Publicação: 09/12/2015
Súmula: Designar o servidor AGENOR XAVIER DE ARAUJO FILHO, brasileiro, divorciado, portador do RG Nº 6.051.715-0/PR e CPF Nº 864.886.439-91, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II - Nível 31, nomeado pela Portaria nº230/2015, matrícula: 2766-1, com jornada de
Arquivos: portaria_389_2015[1467206148].pdf
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Portaria 388/2015
Data de Publicação: 09/12/2015
Súmula: Designar o servidor JOSÉ SANTOS DE LIMA, brasileiro, casado, portador do RG Nº 7.810.588-7/PR e CPF Nº 023.262.389-90, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II - Nível 31, nomeado pela Portaria nº327/2015, matrícula: 2782-1, com jornada de trabalho de 4
Arquivos: portaria_388_2015[1467206116].pdf
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Portaria 387/2015
Data de Publicação: 09/12/2015
Súmula: Exonerar o servidor TIAGO GIACOMET, brasileiro, casado, portador do RG nº 8.917.565-8/PR e CPF nº 054.752.429-33, do cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DE PROJETOS – Nível C6, nomeado pela Portaria nº 354/2015, matrícula: 2788-1
Arquivos: portaria_387_2015[1467206066].pdf
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Portaria 386/2015
Data de Publicação: 09/12/2015
Súmula: Exonerar o servidor NELINHO ARANTES FANK, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 9.906.454-4/PR e CPF nº 061.778.969-01, do cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR – Nível C5, nomeado pela Portaria nº 090/2015, matrícula: 2741-1,
Arquivos: portaria_386_2015[1467206039].pdf
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