Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419930

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1755
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11684

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 909
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Lei 1256/2014
Data de Publicação: 15/09/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1256_2014[1415814755].pdf
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Lei 1255/2014
Data de Publicação: 20/08/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra urbana de sua propriedade ao Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, para a finalidade específica de implantação de unidade do Instituto no Município de Candói.
Arquivos: lei_1255_2014[1415814700].pdf
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Lei 1254/2014
Data de Publicação: 20/08/2014
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1254_2014[1415814664].pdf
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Lei 1253/2014
Data de Publicação: 20/08/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1253_2014[1415814622].pdf
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Lei 1252/2014
Data de Publicação: 22/07/2014
Súmula: Cria novo piso salarial para os Agentes Comunitários de saúde do Munícipio de Candói, em conformidade com a Lei Federal nº 12.994
Arquivos: lei_1252_2014[1415814582].pdf
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Lei 1251/2014
Data de Publicação: 22/07/2014
Súmula: Altera o Artigo 1º, o artigo 4º, (caput, e § 1º) da Lei Municipal 448
Arquivos: lei_1251_2014[1415814531].pdf
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Lei 1250/2014
Data de Publicação: 22/07/2014
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1250_2014[1415814479].pdf
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Lei 1249/2014
Data de Publicação: 27/06/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1249_2014[1415814432].pdf
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Lei 1248/2014
Data de Publicação: 05/06/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1248_2014[1415814393].pdf
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Lei 1247/2014
Data de Publicação: 05/06/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1247_2014[1415814194].pdf
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Lei 1246/2014
Data de Publicação: 05/06/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1246_2014[1415814153].pdf
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Lei 1245/2014
Data de Publicação: 05/06/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1245_2014[1415814105].pdf
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Lei 1244/2014
Data de Publicação: 07/05/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1244_2014[1401732252].pdf
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Lei 1243/2014
Data de Publicação: 24/04/2014
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1243_2014[1401732187].pdf
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Lei 1243/2014
Data de Publicação: 02/06/2014
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1243_2014[1401732163].pdf
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Lei 1242/2014
Data de Publicação: 16/04/2014
Súmula: Redefine o Sistema de Controle Interno no Poder Executivo Municipal, revoga as Leis Municipais 705/2007, 1037/2010 e 1188/2013 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1242_2014[1401731950].pdf
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Lei 1241/2014
Data de Publicação: 16/04/2014
Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de Unidades Habitacionais vinculadas à Programas Habitacionais De Interesse Social.
Arquivos: lei_1241_2014[1401731900].pdf
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Lei 1240/2014
Data de Publicação: 16/04/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos Médicos Participantes do Projeto Mais Médicos Para o Brasil.
Arquivos: lei_1240_2014[1401731820].pdf
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Lei 1239/2014
Data de Publicação: 16/04/2014
Súmula: Altera valores deações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1239_2014[1401731779].pdf
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Lei 1238/2014
Data de Publicação: 16/04/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1238_2014[1401731717].pdf
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Lei 1237/2014
Data de Publicação: 16/04/2014
Súmula: Altera valores e incluiações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1237_2014[1401731457].pdf
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Lei 1237/2014
Data de Publicação: 16/04/2014
Súmula: Altera valores e incluiações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1237_2014[1401731640].pdf
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Lei 1236/2014
Data de Publicação: 10/04/2014
Súmula: Redefine a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Candói - PR, revoga as Leis Municipais nº. 146/1996, 497/2002, 572/2004, 712/2007; 914/2009; 916/2009; 976/2010; 981/2010; 1040/2011; 1051/2011; 1131/2012 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1236_2014[1415815545].pdf
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Lei 1235/2014
Data de Publicação: 02/04/2014
Súmula: Inclui Ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1235_2014[1401731320].pdf
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Lei 1234/2014
Data de Publicação: 02/04/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1234_2014[1401731274].pdf
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Lei 1233/2014
Data de Publicação: 02/04/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
Arquivos: lei_1233_2014[1401730947].pdf
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Lei 1232/2014
Data de Publicação: 02/04/2014
Súmula: Institui como Órgão Oficial do Município de Candói, a EDITORA JURITI LTDA e dá outras providências.
Arquivos: lei_1232_2014[1401730905].pdf
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Lei 1231/2014
Data de Publicação: 26/03/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1231_2014[1401730859].pdf
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Lei 1230/2014
Data de Publicação: 26/03/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1230_2014[1401730804].pdf
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Lei 1229/2014
Data de Publicação: 14/03/2014
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1229_2014[1401730756].pdf
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Lei 1228/2014
Data de Publicação: 12/02/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Instituições de Ensinos em todos os níveis.
Arquivos: lei_1228_2014[1401729734].pdf
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Lei 1227/2014
Data de Publicação: 12/02/2014
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1227_2014[1401729683].pdf
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Lei 1226/2014
Data de Publicação: 22/01/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Arquivos: lei_1226_2014[1401729615].pdf
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Lei 1225/2014
Data de Publicação: 15/01/2014
Súmula: Concede reposição aos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Candói, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1225_2014[1401729532].pdf
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Lei 1224/2014
Data de Publicação: 15/01/2014
Súmula: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL GERAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Arquivos: lei_1224_2014[1401729457].pdf
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Lei 1223/2014
Data de Publicação: 15/01/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial geral aos servidores do Executivo Municipal.
Arquivos: lei_1223_2014[1401455328].pdf
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Portaria 598/2014
Data de Publicação: 15/12/2014
Súmula: Prorrogar o prazo constante no Art. 4º da Portaria nº 520/2014, por mais 90 (noventa) dias a contar da data de 12 de Janeiro de 2015, para apresentação do Relatório Final.
Arquivos: portaria_598_2014[1467052216].pdf
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Portaria 597/2014
Data de Publicação: 10/12/2014
Súmula: Substituir a servidora LUCENA DALVA VILHAS VOAS, membro da Comissão de Processo Administrativo, nomeada pela Portaria nº590/2014, por GILIARD RESMINI, investido no cargo de Contador.
Arquivos: portaria_597_2014[1467052178].pdf
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Portaria 596/2014
Data de Publicação: 09/12/2014
Súmula: Prorrogar o prazo constante no Art. 3º da Portaria nº 521/2014, por mais 60 (sessenta) dias, para apresentação do Relatório do Final.
Arquivos: portaria_596_2014[1467052149].pdf
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Portaria 595/2014
Data de Publicação: 09/12/2014
Súmula: Instaurar Processo Administrativo, considerando o teor do Relatório apresentado pela Comissão de Sindicância, nomeada pela Portaria nº 353/2014, envolvendo os servidores: JOÃO ACIR BRUSTOLIN
Arquivos: portaria_595_2014[1467052081].pdf
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