Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419930

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1754
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11683

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 908
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Decreto 123/2014
Data de Publicação: 15/05/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_123_2014[1415882635].pdf
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Portaria 123/2014
Data de Publicação: 07/02/2014
Súmula: Exonerar a pedido o servidor TIAGO JOSÉ KELER, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 10.876.632-8/PR e CPF n°078.754.039-01, do cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE SAÚDE PÚBLICA PREVENTIVA E EDUCATIVA - Nível C6, nomeado pela Portaria nº 569/2013, lo
Arquivos: portaria_123_2014[1466786961].pdf
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Decreto 122/2014
Data de Publicação: 15/05/2014
Súmula: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de interesse social, o imóvel de menciona e dá outras providências.
Arquivos: decreto_122_2014[1415882586].pdf
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Portaria 122/2014
Data de Publicação: 17/02/2014
Súmula: Designar o servidor VALMIR FERRI PARÉ, brasileiro, casado, portador do RG Nº 8.335.906-4/PR e CPF Nº 031.646.379-50, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II – Nível 31, nomeado pela Portaria nº 198/2012, Matrícula: 2345-1, com carga horária de 40(quaren
Arquivos: portaria_122_2014[1466786915].pdf
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Decreto 121/2014
Data de Publicação: 07/05/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_121_2014[1415882538].pdf
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Portaria 121/2014
Data de Publicação: 14/02/2014
Súmula: Revogar a Portaria nº098/2014, datada de 13 de fevereiro de 2014, que concedia temporariamente 20 (vinte) horas adicionais, a servidora ANDREIA PSZEDZIMIRSKI RIBEIRO, brasileira, casada, portadora do RG n° 5.882.331-7/PR e CPF n° 029.849.969-09, ocupante
Arquivos: portaria_121_2014[1466786849].pdf
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Decreto 120/2014
Data de Publicação: 30/04/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_120_2014[1415882462].pdf
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Portaria 120/2014
Data de Publicação: 14/02/2014
Súmula: Exonerar o servidor GILBERTO DO PRADO, brasileiro, casado, portador do RG Nº 7.718.139-3/PR e CPF Nº 024.841.859-95, para o cargo efetivo de ARTÍFICE DE OBRAS - Nível 09, nomeado pela Portaria nº 283/2012, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas se
Arquivos: portaria_120_2014[1466786783].pdf
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Decreto 119/2014
Data de Publicação: 24/04/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_119_2014[1415882252].pdf
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Portaria 119/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20 (vinte) horas adicionais à servidora NEIVA MARIA GREBINSKI, brasileira, casada, portadora do RG n° 5.014.199-3/PR e CPF n° 714.148.439-68, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C10, reint
Arquivos: portaria_119_2014[1466786555].pdf
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Decreto 118/2014
Data de Publicação: 13/04/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_118_2014[1415882165].pdf
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Portaria 118/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20 (vinte) horas adicionais à servidora NEUSA DE FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora do RG n° 6044182779/RS e CPF n° 503.266.780-34, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Ní
Arquivos: portaria_118_2014[1466786517].pdf
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Decreto 117/2014
Data de Publicação: 16/04/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_117_2014[1415881997].pdf
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Portaria 117/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20 (vinte) horas adicionais à servidora ADRIANA RICOBELO DA SILVA, brasileira, casada, portadora do RG Nº 8.801.611-4/PR e CPF Nº 057.603.979-90, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO - Nível C01, n
Arquivos: portaria_117_2014[1466786458].pdf
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Decreto 116/2014
Data de Publicação: 16/04/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_116_2014[1415881951].pdf
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Portaria 116/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20(vinte) horas adicionais a servidora PAULA DAIANA DESCHK, portadora do RG nº 7.986.617-2/ PR e CPF nº 032.687.029-61, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C02, nomeada pela da Portaria nº
Arquivos: portaria_116_2014[1466786386].pdf
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Decreto 115/2014
Data de Publicação: 11/04/2014
Súmula: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Arquivos: decreto_115_2014[1415881919].pdf
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Portaria 115/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20 (vinte) horas adicionais à servidora JOSEANE TEIXEIRA VIANA BARBOSA, brasileira, casada, portadora do RG n° 5.007.022-0/PR e CPF n° 019.113.379-55, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C
Arquivos: portaria_115_2014[1466786261].pdf
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Decreto 114/2014
Data de Publicação: 02/04/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_114_2014[1415881863].pdf
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Portaria 114/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20 (vinte) horas adicionais à servidora ERACILDA ALVES DE DEUS, brasileira, casada, portadora do RG n° 5.539.161-0/PR e CPF n° 882.414.409-87, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C11, rein
Arquivos: portaria_114_2014[1466785531].pdf
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Decreto 113/2014
Data de Publicação: 02/04/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_113_2014[1415879111].pdf
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Portaria 113/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20(vinte) horas adicionais à servidora HELOIZE DO BELEM NUNES CARNEIRO, brasileira, casada, portadora do RG nº 6.078.149-4/PR e CPF nº 724.623.889-15, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C
Arquivos: portaria_113_2014[1466785431].pdf
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Decreto 112/2014
Data de Publicação: 04/04/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_112_2014[1415879075].pdf
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Portaria 112/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20 (vinte) horas adicionais à servidora ROSALINA RIBEIRO, brasileira, portadora do RG n° 5.934.246-0/PR e CPF n° 003.712.049-25, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C10, reintegrada pela P
Arquivos: portaria_112_2014[1466773776].pdf
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Decreto 111/2014
Data de Publicação: 27/03/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_111_2014[1415879047].pdf
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Portaria 111/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20 (vinte) horas adicionais à servidora DIONE SKOWRONSKI BUENO, brasileira, casada, portadora do RG n° 5.453.071-4/PR e CPF n° 726.575.709-25, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C08, nome
Arquivos: portaria_111_2014[1466773277].pdf
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Decreto 110/2014
Data de Publicação: 27/03/2014
Súmula: AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DOS LOTES 18 E 21 DA QUADRA 14 DO LOTEAMENTO JARDIM FARAH I
Arquivos: decreto_110_2014[1415879020].pdf
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Portaria 110/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20 (vinte) horas adicionais à servidora ELZIRENE DE ALMEIDA ARAUJO, brasileira, casada, portadora do RG nº 4.970.971-4/PR e CPF sob nº 708.173.919-91, ocupante do cargo efetivo PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C08,
Arquivos: portaria_110_2014[1466773185].pdf
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Decreto 109/2014
Data de Publicação: 26/03/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_109_2014[1415878968].pdf
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Portaria 109/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20 (vinte) horas adicionais à servidora JUCIMARA DO ROCIO BAHLS DE CAMPOS, brasileira, casada, portadora do RG nº 5.120.824-2/PR e CPF sob nº 021.462.719-57, ocupante do cargo efetivo PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nív
Arquivos: portaria_109_2014[1466773141].pdf
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Decreto 108/2014
Data de Publicação: 26/03/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_108_2014[1415878933].pdf
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Portaria 108/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20 (vinte) horas adicionais à servidora ELINEZIA DAS GRAÇAS MARTINS FERREIRA, brasileira, casada, portadora do RG n° 3.919.586-0/PR e CPF n°627.370.589-53, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Ní
Arquivos: portaria_108_2014[1466773083].pdf
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Decreto 107/2014
Data de Publicação: 25/03/2014
Súmula: SUBSTITUIR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA).
Arquivos: decreto_107_2014[1415878895].pdf
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Portaria 107/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20(vinte) horas adicionais à servidora TEREZA STAVNY DA SILVA, brasileira, casada, portadora do RG Nº 3.614.663-0/PR e CPF Nº 495.473.309-00, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO - Nível C06, nomea
Arquivos: portaria_107_2014[1466773039].pdf
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Decreto 106/2014
Data de Publicação: 13/03/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_106_2014[1415878859].pdf
Detalhes

Portaria 106/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20 (vinte) horas adicionais à servidora IVETE DE FÁTIMA FAGUNDES, brasileira, casada, portadora do RG n° 4.333.309-7/PR e CPF n°601.853.689-72, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C13, rei
Arquivos: portaria_106_2014[1466773006].pdf
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Decreto 105/2014
Data de Publicação: 15/03/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_105_2014[1415878825].pdf
Detalhes

Portaria 105/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20 (vinte) horas adicionais à servidora ADJANDRA LUNELLI MULLER, brasileira, casada, portadora do RG n° 4.096.389-8/PR e CPF n°021.017.329-71, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM MAGISTÉRIO – Nível B12, reintegrada pela Po
Arquivos: portaria_105_2014[1466772756].pdf
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Decreto 104/2014
Data de Publicação: 05/03/2014
Súmula: PRORROGA O CONCURSO PUBLICO N° 001
Arquivos: decreto_104_2014[1415878789].pdf
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Portaria 104/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20 (vinte) horas adicionais à servidora TANIA MARIA PERIN, brasileira, solteira, portadora do RG n° 9052275444/RS e CPF n°681.987.600-91, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA – Nível B06, nomeada pela Portaria nº
Arquivos: portaria_104_2014[1466772716].pdf
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