Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419930

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1755
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11684

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 909
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Decreto 91/2013
Data de Publicação: 18/12/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013
Arquivos: decreto_91_2013[1465397581].pdf
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Portaria 90/2013
Data de Publicação: 15/01/2013
Súmula: Designar o servidor ADMIR BRASIL SIRIGALLI, brasileiro, casado, portador do RG nº 7.233.377-2/PR e CPF nº 007.635.629-98, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA I – Nível 09, nomeado pela Portaria nº 209/2001, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Serv
Arquivos: portaria_90_2013[1466532914].pdf
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Decreto 90/2013
Data de Publicação: 18/12/2013
Súmula: Regulamenta o art. 67 da lei municipal complementar 014/2010, quanto a distribuição de turmas ou aulas aos profissionais do magistério das Instituições Educacionais do Município de Candói e dá outras providências.
Arquivos: decreto_90_2016[1465397496].pdf
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Portaria 89/2013
Data de Publicação: 15/01/2013
Súmula: Designar o servidor MARCOS AURÉLIO TOCHETTO SCHIMIN, brasileiro, divorciado, portador do RG Nº 4.570.900-0/PR e CPF Nº 643.489.709-04, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II – Nível 31, nomeado pela Portaria nº 294/2004, lotado na Secretaria Municipal
Arquivos: portaria_89_2013[1466532867].pdf
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Decreto 89/2013
Data de Publicação: 18/12/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013
Arquivos: decreto_89_2013[1465397311].pdf
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Portaria 88/2013
Data de Publicação: 15/01/2013
Súmula: Designar o servidor VALMIR CZARNIESKI, brasileiro, casado, portador do RG Nº 6.899.145-5/PR e CPF Nº 021.590.889-94, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA I – Nível 09, nomeado pela Portaria nº 115/2002, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exer
Arquivos: portaria_88_2013[1466532829].pdf
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Decreto 88/2013
Data de Publicação: 13/12/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013
Arquivos: decreto_88_2013[1465397268].pdf
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Portaria 87/2013
Data de Publicação: 11/01/2013
Súmula: Credenciar os servidores que não são motoristas concursados, para conduzirem os veículos da Prefeitura Municipal de Candói.
Arquivos: portaria_87_2013[1466532695].pdf
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Decreto 87/2013
Data de Publicação: 11/12/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013
Arquivos: decreto_87_2013[1465397236].pdf
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Portaria 86/2013
Data de Publicação: 11/01/2013
Súmula: Remanejar o servidor VALMIR FERRI PARÉ, brasileiro, casado, portador do RG Nº 8.335.906-4/PR e CPF Nº 031.646.379-50, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II – Nível 31, com carga horária de 40(quarenta) horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de
Arquivos: portaria_86_2013[1466532658].pdf
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Decreto 86/2013
Data de Publicação: 08/12/2013
Súmula: Altera o Art. 2º do Decreto nº 046/2013 e abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013.
Arquivos: decreto_86_2013[1465397195].pdf
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Portaria 85/2013
Data de Publicação: 11/01/2013
Súmula: Remanejar o servidor LUCAS GIACOMET, brasileiro, solteiro, portador do RG Nº 10.212.000-00/PR e CPF Nº 061.000.169-82, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO - Nível 09, com carga horária de 40(quarenta) horas semanais, lotado na Secretaria Mu
Arquivos: portaria_85_2013[1466532620].pdf
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Decreto 85/2013
Data de Publicação: 10/12/2013
Súmula: Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Jardim Farah 2”.
Arquivos: decreto_85_2013[1465396621].pdf
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Portaria 84/2013
Data de Publicação: 11/01/2013
Súmula: Revogar a Portaria nº 151/2010, que concedia a servidora ELIZABETE IVATIUK, ocupante do cargo em efetivo de FISCAL FAZENDÁRIO – Nível 10, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, gratificação de função de 83% (oitenta e três por cento) sobre seu vencim
Arquivos: portaria_84_2013[1466532577].pdf
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Decreto 84/2013
Data de Publicação: 22/11/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013.
Arquivos: decreto_84_2013[1465396571].pdf
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Portaria 83/2013
Data de Publicação: 11/01/2013
Súmula: Revogar a Portaria nº 299/2012, que designava a servidora TEREZINHA SAUKA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 9.059.262-9/PR e CPF nº 032.707.149-47, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – Nível 05, nomeada pela Portaria nº443/19
Arquivos: portaria_83_2013[1466532524].pdf
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Decreto 83/2013
Data de Publicação: 21/11/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013.
Arquivos: decreto_83_2013[1465396497].pdf
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Portaria 82/2013
Data de Publicação: 11/01/2013
Súmula: Remanejar a servidora KELIE CATIANI BELLO, brasileira, separada, portadora do RG Nº 7.629.581-6/PR e CPF Nº 038.458.219-22, ocupante do cargo efetivo de SERVENTE DE LIMPEZA – Nível 04, nomeada pela Portaria nº 196/2012, com carga horária de 40(quarenta) h
Arquivos: portaria_82_2013[1466531966].pdf
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Decreto 82/2013
Data de Publicação: 21/11/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013.
Arquivos: decreto_82_2013[1465396441].pdf
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Portaria 81/2013
Data de Publicação: 11/01/2013
Súmula: Designar a servidora SALETE GORNASKI SENKIO, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE AO EDUCANDO – Nível G02, Matrícula: 1030-1, nomeada pela Portaria nº 840/1996, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer a função Interina de DIR
Arquivos: portaria_81_2013[1466531936].pdf
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Decreto 81/2013
Data de Publicação: 08/11/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013.
Arquivos: decreto_81_2013[1465396401].pdf
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Portaria 80/2013
Data de Publicação: 11/01/2013
Súmula: Remanejar a servidora MERCIS TURCO DE PAULA, brasileira, solteira, portadora do RG Nº 10.774.514-9/PR e CPF Nº 068.101.059-21, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO - Nível 09, nomeada pela Portaria nº 192/2012, com carga horária de 40(quaren
Arquivos: portaria_80_2013[1466531888].pdf
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Decreto 80/2013
Data de Publicação: 04/11/2013
Súmula: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Arquivos: decreto_80_2016[1465396311].pdf
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Portaria 79/2013
Data de Publicação: 10/01/2013
Súmula: Conceder ao servidor VALDIR GONÇALINO, brasileiro, casado, portador do RG N° 8.601.816-0/PR e CPF N° 029.266.209-26, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – Nível 04, nomeado pela Portaria nº 126/2008, lotado na Secretaria Municipal de
Arquivos: portaria_79_2013[1466531828].pdf
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Decreto 79/2013
Data de Publicação: 01/11/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013.
Arquivos: decreto_79_2013[1465396274].pdf
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Portaria 78/2013
Data de Publicação: 10/01/2013
Súmula: Conceder ao servidor VALDECIR ANTONIO DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG n° 5.506.162-9/PR e CPF n° 956.713.159-72, ocupante do cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS - Nível C5, nomeado pela Portaria nº 027/2013, lotado na Secr
Arquivos: portaria_78_2013[1466531780].pdf
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Decreto 78/2013
Data de Publicação: 30/10/2013
Súmula: Luto Oficial por 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Servidor público municipal Sr. AGOSTINHO ARAUJO DO AMARAL, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II.
Arquivos: decreto_78_2013[1465396222].pdf
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Portaria 77/2013
Data de Publicação: 10/01/2013
Súmula: Nomear CLAUDIA SIQUEIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora do RG n° 7.986.593-1/PR e CPF n°052.398.829-08, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS - Nível C6, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Arquivos: portaria_77_2013[1466531736].pdf
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Decreto 77/2013
Data de Publicação: 25/10/2013
Súmula: Luto Oficial por 03 (três) dias
Arquivos: decreto_77_2013[1465396182].pdf
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Portaria 76/2013
Data de Publicação: 10/01/2013
Súmula: Nomear MARIANO TEIXEIRA MEISTER, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 7.369.715-8/PR e CPF n°029.342.019-02, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E FOMENTO - Nível C6, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura
Arquivos: portaria_76_2013[1466531697].pdf
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Decreto 76/2013
Data de Publicação: 25/10/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013.
Arquivos: decreto_76_2013[1465396101].pdf
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Portaria 75/2013
Data de Publicação: 09/01/2013
Súmula: Nomear SANDRA MARA KRUK, brasileira, solteira, portadora do RG nº 7.534.237-3/PR e CPF nº 036.939.779-76, para o cargo em comissão de CHEFE DE SETOR ADMINISTRATIVO – Nível C6, com carga horária de 40(quarenta) horas semanais, lotada na Secretaria Municipa
Arquivos: portaria_75_2013[1466531529].pdf
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Decreto 75/2013
Data de Publicação: 21/10/2013
Súmula: Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia que menciona.
Arquivos: decreto_75_2013[1465396021].pdf
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Portaria 74/2013
Data de Publicação: 09/01/2013
Súmula: Designar a servidora MARCIA APARECIDA SMOLAK, brasileira, solteira, portadora do RG Nº 7.986.505-0 - SSP/PR e CPF Nº 037.810.719-44, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO – Nível 09, com carga horária de 40(quarenta) horas semanais, lotada na
Arquivos: portaria_74_2013[1466531313].pdf
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Decreto 74/2013
Data de Publicação: 15/10/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013.
Arquivos: decreto_74_2013[1465395956].pdf
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Portaria 73/2013
Data de Publicação: 09/01/2013
Súmula: Designar o servidor TIAGO FERNANDO GONÇALVES PRESTES, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 13.242.931-6/PR e CPF n°057.359.429-56, ocupante do cargo em comissão de CHEFE DE SETOR ADMINISTRATIVO, ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS - Nível C6, lotado na Secretaria Mu
Arquivos: portaria_73_2013[1466531278].pdf
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Decreto 73/2013
Data de Publicação: 15/10/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013.
Arquivos: decreto_73_2013[1465395858].pdf
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Portaria 72/2013
Data de Publicação: 09/01/2013
Súmula: Conceder ao servidor RODRIGO MISS, brasileiro, casado, portador do RG n° 9.161.787-0/PR e CPF n° 048.869.969-06, ocupante do cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE COMPRAS - Nível C6, lotado na Secretaria Municipal de Administração, 25% (vinte cinco por c
Arquivos: portaria_72_2013[1466531237].pdf
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Decreto 72/2013
Data de Publicação: 11/10/2013
Súmula: REGULAMENTA O ARTIGO 100 E PARAGRAFO 1° DA LEI 396/2000 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANDOI.
Arquivos: decreto_72_2013[1465394582].pdf
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Portaria 71/2013
Data de Publicação: 09/01/2013
Súmula: Designar o servidor ADMIR BRASIL SIRIGALLI, brasileiro, casado, portador do RG nº 7.233.377-2/PR e CPF nº 007.635.629-98, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA I – Nível 09, nomeado pela Portaria nº 209/2001, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Serv
Arquivos: portaria_71_2013[1466531188].pdf
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