Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419930

Número

Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1755
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11684

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 909
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Portaria 50/2013
Data de Publicação: 04/01/2013
Súmula: Revogar a Portaria nº 075/2012, datada de 29.02.12, que concedia Licença sem Vencimentos, a servidora ANGELA MARIA DESCHK DA ROCHA, portadora do RG nº 3.912.753-9/PR e CPF nº 032.081.199-92, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA + LICENCIATURA + PÓS-GRA
Arquivos: portaria_50_2013[1466530179].pdf
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Decreto 50/2013
Data de Publicação: 18/06/2013
Súmula: Institui o Comitê Municipal De Prevenção a Mortalidade Materna, Infantil e Fetal no Município de Candói
Arquivos: decreto_50_2013[1465391497].pdf
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Portaria 49/2013
Data de Publicação: 04/01/2013
Súmula: Revogar a Portaria nº 063/2012, datada de 10.02.12, que concedia Licença sem Vencimentos, a servidora LUCIANE GONÇALVES DA CRUZ, portadora do RG nº 9.746.391-3 e CPF nº 056.403.839-33, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO – Nível 09, nomeada
Arquivos: portaria_49_2013[1466530047].pdf
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Decreto 49/2013
Data de Publicação: 11/06/2013
Súmula: Convoca as Instituições Educacionais Municipais, Estaduais e Particulares, Departamento e Secretarias, Comunidade Escolar e Civil para a Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.
Arquivos: decreto_49_2013[1465391460].pdf
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Portaria 48/2013
Data de Publicação: 04/01/2013
Súmula: Conceder a servidora SONIA APARECIDA MIOTTO, portadora do RG n° 4.147.268-5/PR e CPF n°704.279.179-72, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C03, nomeada pela Portaria nº 79/2004, 20 (vinte) horas adicionais sobre s
Arquivos: portaria_48_2013[1466529998].pdf
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Decreto 48/2013
Data de Publicação: 29/05/2013
Súmula: Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013 e dá outras providências
Arquivos: decreto_48_2013[1465391302].pdf
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Portaria 47/2013
Data de Publicação: 04/01/2013
Súmula: Conceder ao servidor ANTONIO VALDIR DE QUADROS, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 7.344.967-7/PR e CPF n°019.897.879-08, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C04, nomeado pela Portaria nº 42/2003, 20 (vinte) h
Arquivos: portaria_47_2013[1466529969].pdf
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Decreto 47/2013
Data de Publicação: 28/05/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013.
Arquivos: decreto_47_2013[1465390960].pdf
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Portaria 46/2013
Data de Publicação: 04/01/2013
Súmula: Conceder à servidora JULIANE MUHLENBRUCH PEDROSO, brasileira, casada, portadora do RG n° 8.014.983-2/PR e CPF n°034.134.819-83, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C05, nomeada pela Portaria nº 750/2000, 20 (vinte
Arquivos: portaria_46_2013[1466529940].pdf
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Decreto 46/2013
Data de Publicação: 28/05/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013.
Arquivos: decreto_46_2013[1465390922].pdf
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Portaria 45/2013
Data de Publicação: 04/01/2013
Súmula: Conceder à servidora ANA LUCIA SMUCZEK MATOS, brasileira, casada, portadora do RG n° 6.608.786-7/PR e CPF n°017.602.929-07, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM MAGISTÉRIO – Nível A03, nomeada pela Portaria nº 75/2004, 20 (vinte) horas adicionais s
Arquivos: portaria_45_2013[1466529884].pdf
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Decreto 45/2013
Data de Publicação: 28/05/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013.
Arquivos: decreto_45_2013[1465390897].pdf
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Portaria 44/2013
Data de Publicação: 04/01/2013
Súmula: Nomear ELIZANE ZELINSKI, brasileira, solteira, portadora do RG n° 10.344.745-3/PR e CPF n°077.818.729-24, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Nível C6, lotada na Secretaria Municipal de Administração.
Arquivos: portaria_44_2013[1466529852].pdf
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Decreto 44/2013
Data de Publicação: 28/05/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013.
Arquivos: decreto_44_2013[1465390863].pdf
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Portaria 43/2013
Data de Publicação: 03/02/2013
Súmula: Conceder a servidora MARIA CLEUZA DA ROCHA, portadora do RG nº 6.846.602-4/PR e CPF nº 020.316.059-25, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO - Nível C08, nomeada pela Portaria nº633/95, lotada na Secretaria Municipal de Edu
Arquivos: portaria_43_2014[1466707642].pdf
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Portaria 43/2013
Data de Publicação: 04/01/2013
Súmula: Nomear EDINEI RICARDO ZIMOLOG, brasileiro, casado, portador do RG n° 8.081.114-4/PR e CPF n°030.689.239-13, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS - Nível C6, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Arquivos: portaria_43_2013[1466529811].pdf
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Decreto 43/2013
Data de Publicação: 23/05/2013
Súmula: Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia que menciona
Arquivos: decreto_43_2013[1465390823].pdf
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Portaria 42/2013
Data de Publicação: 04/01/2013
Súmula: Designar o servidor LUIZ ANDRÉ AMARAL, portador do RG nº 8.697.329-4/PR e CPF nº 040.557.609-90, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR – Nível 11, com carga horária de 40(quarenta) horas semanais, nomeado através da Portaria nº 199/2009, lotado na Secreta
Arquivos: portaria_42_2013[1466529766].pdf
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Decreto 42/2013
Data de Publicação: 15/05/2013
Súmula: Nomeia a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC
Arquivos: decreto_42_2013[1465390538].pdf
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Portaria 41/2013
Data de Publicação: 04/01/2013
Súmula: Designar o servidor SERGIO WEGNER DE VARGAS, brasileiro, casado, portador do RG n° 7.534.079-6/PR e CPF n° 037.919.349-37, ocupante do cargo de Agente Político na função de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS – Nível C1, respondendo também pel
Arquivos: portaria_41_2013[1466529679].pdf
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Decreto 41/2013
Data de Publicação: 08/05/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013.
Arquivos: decreto_41_2013[1465390479].pdf
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Portaria 40/2013
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomear TIAGO FERNANDO GONÇALVES PRESTES, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 13.242.931-6/PR e CPF n°057.359.429-56, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SETOR ADMINISTRATIVO, ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS - Nível C6, lotado na Secretaria Municipal de
Arquivos: portaria_40_2013[1466529640].pdf
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Decreto 40/2013
Data de Publicação: 07/05/2013
Súmula: Nomeia os membros para compor o Comitê Local do Programa Família Paranaense.
Arquivos: decreto_40_2013[1465390416].pdf
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Portaria 39/2013
Data de Publicação: 02/01/2013
Súmula: Nomear JOSÉ ADÉLIO BATISTA, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 6.293.255-4/PR e CPF n° 883.031.449-87, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE TRANSPORTE ESCOLAR - Nível C3, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Arquivos: portaria_39_2013[1466529481].pdf
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Decreto 39/2013
Data de Publicação: 07/05/2013
Súmula: Nomeia os Membros do Conselho Gestor do FMHIS (Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social).
Arquivos: decreto_39_2013[1465390373].pdf
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Portaria 38/2013
Data de Publicação: 02/01/2013
Súmula: Nomear MARCELO FENSTERSEIFER, brasileiro, casado, portador do RG n° 8.201.403-9/PR e CPF n° 052.930.089-35, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO - Nível C4, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Arquivos: portaria_38_2013[1466529448].pdf
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Decreto 38/2013
Data de Publicação: 05/05/2013
Súmula: Institui a Conferência Municipal de Educação.
Arquivos: decreto_38_2013[1465390325].pdf
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Portaria 37/2013
Data de Publicação: 02/01/2013
Súmula: Nomear ITAMARA FORQUIM BUCO, brasileira, casada, portadora do RG n° 4.556.018-0/PR e CPF n° 405.472.679-49, para exercer o cargo de Agente Político na função de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – Nível C1.
Arquivos: portaria_37_2013[1466529317].pdf
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Decreto 37/2013
Data de Publicação: 27/04/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013.
Arquivos: decreto_37_2013[1465390267].pdf
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Portaria 36/2013
Data de Publicação: 02/01/2013
Súmula: Revogar a Portaria nº 175/2011, datada de 01.07.11, que designava o servidor LUIZ ANDRÉ AMARAL, portador do RG nº 8.697.329-4/PR e CPF nº 040.557.609-90, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR – Nível 11, com carga horária de 40(quarenta) horas semanais, n
Arquivos: portaria_36_2013[1466529212].pdf
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Decreto 36/2013
Data de Publicação: 27/04/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013.
Arquivos: decreto_36_2013[1465390236].pdf
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Portaria 35/2013
Data de Publicação: 02/01/2013
Súmula: Nomear PEDRO ADIRCIO NUNES, brasileiro, casado, portador do RG n° 6.220.505-9/PR e CPF n° 882.406.309-87, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR MUNICIPAL - Nível C3, lotado na Assessoria Jurídica.
Arquivos: portaria_35_2013[1466529177].pdf
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Decreto 35/2013
Data de Publicação: 15/03/2013
Súmula: Restabelece a exigibilidade do crédito tributário referente aos Editais 001/2012 e 002/2012 de Contribuição de Melhorias, e dá outras providências.
Arquivos: decreto_35_2013[1465390178].pdf
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Portaria 34/2013
Data de Publicação: 02/01/2013
Súmula: Nomear CELSO SIQUEIRA DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 5.678.982-0/PR e CPF n° 801.681.329-15, para exercer o cargo de Agente Político na função de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – Nível C1.
Arquivos: portaria_34_2013[1466529140].pdf
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Decreto 34/2013
Data de Publicação: 15/04/2013
Súmula: Regulamenta o Artigo 69 da Lei 396/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Candói, estabelece o valor das diárias para os Servidores Públicos Municipais que realizarem viagem a serviço da Administração para outras localidades.
Arquivos: decreto_34_2013[1465390131].pdf
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Portaria 33/2013
Data de Publicação: 02/01/2013
Súmula: Nomear ANGELO DONIZETE RIBEIRO, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 9.562.449-9/PR e CPF n° 060.119.069-66, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE ALMOXARIFADO – Nível C6, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Arquivos: portaria_33_2013[1466529109].pdf
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Decreto 33/2013
Data de Publicação: 09/04/2013
Súmula: Regulamenta o Artigo 69 da Lei 396/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Candói, estabelece o valor das diárias para os Servidores Públicos Municipais que realizarem viagem a serviço da Administração para outras localidades.
Arquivos: decreto_33_2013[1465390093].pdf
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Portaria 32/2013
Data de Publicação: 23/01/2013
Súmula: Exonerar o servidor JOÃO ROSIVAL ROCHA, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 5.818.385-7/PR e CPF n° 659.369.819-91, do cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS - Nível C5
Arquivos: portaria_32_2015[1467113832].pdf
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Portaria 32/2013
Data de Publicação: 02/01/2013
Súmula: Nomear JULIANA FERREIRA, brasileira, união estável, portadora do RG n° 9.932.503-8/PR e CPF n° 058.645.029-79, para exercer o cargo de Agente Político na função de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nível - C1, lotada na Secretaria Municipal de As
Arquivos: portaria_32_2013[1466529076].pdf
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Decreto 32/2013
Data de Publicação: 08/04/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013.
Arquivos: decreto_32_2013[1465387913].pdf
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