Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419930

Número

Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1755
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11684

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 909
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Lei 855/2009
Data de Publicação: 16/04/2009
Súmula: Incluir meta no Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2009 e dá outras providências. (Casas Populares)
Arquivos: lei_855_2009[1469630472].pdf
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Lei 854/2009
Data de Publicação: 16/04/2009
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2009, e dá outras providências.
Arquivos: lei_854_2009[1469630440].pdf
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Lei 853/2009
Data de Publicação: 16/04/2009
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2009, e dá outras providências. (Indenização e restituição Pavimentação Asfáltica)
Arquivos: lei_853_2009[1469630411].pdf
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Lei 852/2009
Data de Publicação: 13/04/2009
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com Entidades para contratação temporária de estagiários, e dá outras providências. (alterada pela 873/2009)
Arquivos: lei_852_2009[1469630377].pdf
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Lei 851/2009
Data de Publicação: 19/02/2009
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar adequação salarial aos servidores municipais, com vencimentos abaixo do salário mínimo vigente.
Arquivos: lei_851_2009[1469630267].pdf
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Lei 850/2009
Data de Publicação: 19/02/2009
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2009, e dá outras providências. (Indenização e Restituição Patrulha Mecanizada)
Arquivos: lei_850_2009[1469630235].pdf
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Lei 849/2009
Data de Publicação: 06/02/2009
Súmula: Revoga a Lei Complementar Nº. 009/2008 e dá outras providências. (Plano Cargo e salários Professores)
Arquivos: lei_849_2009[1469630201].pdf
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Lei 848/2009
Data de Publicação: 13/01/2009
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2009, e dá outras providências. (Indenização e Restituição Eventos Cívicos)
Arquivos: lei_848_2009[1469630157].pdf
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Lei 13/2009
Data de Publicação: 15/11/2009
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequ
Arquivos: lei_13_2009[1468846297].pdf
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Lei 11/2009
Data de Publicação: 23/10/2009
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre o Plano de Cargos, carreira e vencimento da Câmara Municipal de Candói, Intitui tabelas de vencimentos e dá outras providências
Arquivos: lei_11_2009[1468846470].pdf
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Lei 847/2008
Data de Publicação: 12/12/2008
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2009.
Arquivos: lei_847_2008[1469799063].pdf
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Lei 846/2008
Data de Publicação: 10/12/2008
Súmula: Altera o Art. 8º. da Lei Municipal Nº. 120/96, e dá outras providências.
Arquivos: lei_846_2008[1469799022].pdf
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Lei 845/2008
Data de Publicação: 10/12/2008
Súmula: Altera o Artigo 5º. da Lei Municipal Nº. 763/2008 e dá outras providências.
Arquivos: lei_845_2008[1469798922].pdf
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Lei 844/2008
Data de Publicação: 10/12/2008
Súmula: Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências.
Arquivos: lei_844_2008[1469798886].pdf
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Lei 843/2008
Data de Publicação: 10/12/2008
Súmula: Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências.
Arquivos: lei_843_2008[1469798845].pdf
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Lei 842/2008
Data de Publicação: 10/12/2008
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências.
Arquivos: lei_842_2008[1469798804].pdf
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Lei 841/2008
Data de Publicação: 10/12/2008
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder através de Permissão de Uso, Prédio Público, e dá outras providências.
Arquivos: lei_841_2008[1469798768].pdf
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Lei 840/2008
Data de Publicação: 10/12/2008
Súmula: Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências.
Arquivos: lei_840_2008[1469798730].pdf
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Lei 839/2008
Data de Publicação: 10/12/2008
Súmula: Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências.
Arquivos: lei_839_2008[1469798667].pdf
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Lei 838/2008
Data de Publicação: 10/12/2008
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar um imóvel urbano, para a implantação do Projeto Abrigo “Casa Lar”, Abre Crédito Adicional Especial no exercício de 2008, e dá outras providências.
Arquivos: lei_838_2008[1469798634].pdf
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Lei 837/2008
Data de Publicação: 24/11/2008
Súmula: Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências.
Arquivos: lei_837_2008[1469798597].pdf
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Lei 836/2008
Data de Publicação: 24/11/2008
Súmula: Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências.
Arquivos: lei_836_2008[1469798562].pdf
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Lei 835/2008
Data de Publicação: 24/11/2008
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências.
Arquivos: lei_835_2008[1469798473].pdf
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Lei 834/2008
Data de Publicação: 24/11/2008
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências.
Arquivos: lei_834_2008[1469798442].pdf
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Lei 833/2008
Data de Publicação: 24/11/2008
Súmula: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Arquivos: lei_833_2008[1469798399].pdf
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Lei 832/2008
Data de Publicação: 24/11/2008
Súmula: Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências.
Arquivos: lei_832_2008[1469798302].pdf
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Lei 831/2008
Data de Publicação: 24/11/2008
Súmula: Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências.
Arquivos: lei_831_2008[1469798247].pdf
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Lei 830/2008
Data de Publicação: 24/11/2008
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências.
Arquivos: lei_830_2008[1469798193].pdf
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Lei 829/2008
Data de Publicação: 24/11/2008
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2.008, e dá outras providências.
Arquivos: lei_829_2008[1469798075].pdf
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Lei 828/2008
Data de Publicação: 24/11/2008
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências.
Arquivos: lei_828_2008[1469798029].pdf
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Lei 827/2008
Data de Publicação: 20/11/2008
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder através de Concessão de Uso, uma sala para o Juizado Arbitral de Candói, e dá outras providências.
Arquivos: lei_827_2008[1469797975].pdf
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Lei 826/2008
Data de Publicação: 20/11/2008
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a ceder através de Concessão de Uso, o Bem Público, para a Cooperativa de Trabalho em Jeans com Integração Solidária de Candói – COOPERJEANS CANDÓI, e dá outras providências.
Arquivos: lei_826_2008[1469796718].pdf
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Lei 825/2008
Data de Publicação: 07/11/2008
Súmula: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2008.
Arquivos: lei_825_2008[1469796622].pdf
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Lei 824/2008
Data de Publicação: 07/11/2008
Súmula: Altera o Artigo 1º. da Lei Municipal Nº. 692/2007 e dá outras providências.
Arquivos: lei_824_2008[1469796575].pdf
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Lei 823/2008
Data de Publicação: 31/10/2008
Súmula: Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº. 702/2007 e dá outras providências.
Arquivos: lei_823_2008[1469796539].pdf
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Lei 822/2008
Data de Publicação: 31/10/2008
Súmula: Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências.
Arquivos: lei_822_2008[1469796495].pdf
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Lei 821/2008
Data de Publicação: 31/10/2008
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências.
Arquivos: lei_821_2008[1469796414].pdf
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Lei 820/2008
Data de Publicação: 27/10/2008
Súmula: Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Candói – Pr e dá outras providências.
Arquivos: lei_820_2008[1469796349].pdf
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Lei 819/2008
Data de Publicação: 21/10/2008
Súmula: Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº. 702/2007 e dá outras providências.
Arquivos: lei_819_2008[1469796299].pdf
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Lei 818/2008
Data de Publicação: 21/10/2008
Súmula: Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências.
Arquivos: lei_818_2008[1469796264].pdf
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