Legislação

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Status

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Lei 738/2007

27/12/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

lei_738_2007[1470140607].pdf
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Lei 737/2007

27/12/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

lei_737_2007[1470140568].pdf
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Lei 736/2007

19/12/2007

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o exercício financeiro de 2008.

lei_736_2007[1470140507].pdf
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Lei 735/2007

07/12/2007

Cria o Programa Municipal de Benefícios Eventuais e dá outras providências.

lei_735_2007[1470140299].pdf
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Lei 734/2007

04/12/2007

Torna obrigatório o fornecimento de vacinas contra Febre Aftosa, Brucelose e Raiva Bovina, pelo Executivo Municipal, nos casos q especifica e dá outras providências.

lei_734_2007[1470140060].pdf
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Lei 733/2007

19/11/2007

Altera a Lei Municipal Nº 075/95 e dá outras providências.

lei_733_2007[1470140015].pdf
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Lei 732/2007

19/11/2007

Inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2007 e dá outras providências.

lei_732_2007[1470139898].pdf
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Lei 731/2007

19/11/2007

Inclui meta no Plano Plurianual – PPA 2006/2009, e dá outras providências.

lei_731_2007[1470139859].pdf
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Lei 730/2007

19/11/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

lei_730_2007[1470139823].pdf
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Lei 729/2007

19/11/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

lei_729_2007[1470139780].pdf
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Lei 728/2007

19/11/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

lei_728_2007[1470139740].pdf
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Lei 727/2007

19/11/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

lei_727_2007[1470139641].pdf
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Lei 726/2007

22/10/2007

Dispõe sobre eleições diretas para Diretores de Estabelecimento de Ensino Público Municipal e regulamenta os Art. 17, 18, 19, 20 e 21 do Estatuto do Magistério Público do Município de Candói – Pr.

lei_726_2007[1470139610].pdf
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Lei 725/2007

22/10/2007

Autoriza o Município de Candói, a firmar Termo de Permissão de Uso com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cachoeira e Associação da Casa Familiar Rural.

lei_725_2007[1470139533].pdf
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Lei 724/2007

22/09/2007

Dispõe sobre as alterações no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.

lei_724_2007[1470139499].pdf
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Lei 723/2007

22/10/2007

Dispõe sobre as alterações no Anexo I do Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2008 e 2009, e dá outras providências.

lei_723_2007[1470139401].pdf
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Lei 722/2007

25/09/2007

Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

lei_722_2007[1470139357].pdf
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Lei 721/2007

12/09/2007

Altera as disposições da Lei Municipal Nº 120/1996 e dá outras providências.(revogada pela 1.281/2015)

lei_721_2007[1470139319].pdf
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Lei 720/2007

21/08/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento dos Agricultores do Assentamento Santa Clara.

lei_720_2007[1470139274].pdf
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Lei 719/2007

21/08/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

lei_719_2007[1470139227].pdf
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Lei 718/2007

21/08/2007

Altera valor de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2007 – Lei Municipal Nº 663/2006 e dá outras providências.

lei_718_2007[1470139191].pdf
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Lei 717/2007

21/08/2007

Altera valor de metas no Plano Plurianual – PPA 2006/2009, e dá outras providências.

lei_717_2007[1470138642].pdf
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Lei 716/2007

21/08/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

lei_716_2007[1470138587].pdf
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Lei 715/2007

21/08/2007

Inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2007 e dá outras providências.

lei_715_2007[1470138553].pdf
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Lei 714/2007

21/08/2007

Altera valor de meta no Plano Plurianual – PPA 2006/2009, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

lei_714_2007[1470138467].pdf
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Lei 713/2007

21/08/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

lei_713_2007[1470138427].pdf
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Lei 712/2007

21/08/2007

Altera o Art. 10 da Lei Municipal Nº 146/1996, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo e da outras providências. (revogada 1236/2014)

lei_712_2007[1470138385].pdf
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Lei 711/2007

21/08/2007

Altera o Art. 3º da Lei Municipal Nº 004/1993. (revogada pela lei 1.183/2013)

lei_711_2007[1470138346].pdf
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Lei 710/2007

21/08/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área de terra, para implantação do futuro Aterro Sanitário, e dá outras providências.

lei_710_2007[1470138306].pdf
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Lei 709/2007

11/07/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

lei_709_2007[1470138258].pdf
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Lei 708/2007

11/07/2007

Inclui meta e altera valores no Plano Plurianual – PPA 2006/2009, e dá outras providências.


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Lei 707/2007

11/07/2007

Inclui meta e altera valores na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2007 – Lei Municipal Nº 663/2006 e dá outras providências.

lei_707_2007[1470138144].pdf
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Lei 706/2007

05/07/2007

Institui o Auxilio Funeral no Município de Candói e dá outras providências.

lei_706_2007[1470138101].pdf
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Lei 705/2007

02/07/2007

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar Nº 101/2000, e dá outras providências (revogada 1.242/2014).

lei_705_2007[1470138062].pdf
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Lei 704/2007

02/07/2007

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

lei_704_2007[1470137999].pdf
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Lei 703/2007

02/07/2007

Denomina SILVIO AGOSTINHO TURCO, o Pavilhão Comunitário da Colônia São Judas Tadeu, no Município de Candói – PR, e dá outras providências.

lei_703_2007[1470137965].pdf
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Lei 702/2007

02/07/2007

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.

lei_702_2007[1470137925].pdf
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Lei 701/2007

25/05/2007

Altera a nomenclatura dos Projetos Atividades do FUNDEF para FUNDEB e autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no exercício 2007, para atividade FUNDEF recursos do exercício anterior, e dá outras providências.

lei_701_2007[1470137849].pdf
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Lei 700/2007

25/05/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

lei_700_2007[1470137813].pdf
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Lei 699/2007

23/05/2007

Altera valores no Plano Plurianual – PPA 2006/2009, e dá outras providências.

lei_699_2007[1470137773].pdf
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