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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 658/2006
07/07/2006

Convalidação dos Efeitos dos Decretos Legislativos 01/2004 e 09/2005 (Subsídios do Vice-Prefeito e Prefeito)

lei_658_2006[1470235472].pdf
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Lei 657/2006
23/06/2006

Inclui meta no Plano Plurianual – PPA 2006/2009 e dá outras providências.

lei_657_2006[1470235438].pdf
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Lei 656/2006
23/06/2006

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2006.

lei_656_2006[1470235386].pdf
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Lei 655/2006
23/06/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento do exercício de 2.006, e dá outras providências.

lei_655_2006[1470235344].pdf
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Lei 654/2006
23/06/2006

Acrescenta Localidades no Art. 1°. da Lei Municipal n° 609/2005.

lei_654_2006[1470235289].pdf
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Lei 653/2006
08/06/2006

Doa uma área de terra à Mitra do Bispado Católico do Rito Ucraniano no Brasil, e dá outras providências.

lei_653_2006[1470234955].pdf
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Lei 652/2006
04/05/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder através de Autorização de Uso um veículo marca Volkswagen modelo Gol Placa AFY-8179, para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Candói e dá outras providências.

lei_652_2006[1470166440].pdf
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Lei 651/2006
20/04/2006

Declara de Utilidade Pública a ATRAC - Associação de Trabalhadores Rurais Assentados de Candói

lei_651_2006[1470166174].pdf
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Lei 650/2006
20/04/2006

Declara de Utilidade Pública a Associação Para o Desenvolvimento do Assentamento União São Pedro.

lei_650_2006[1470166096].pdf
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Lei 649/2006
20/04/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais.

lei_649_2006[1470163815].pdf
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Lei 648/2006
20/04/2006

Acrescenta uma vaga para o Cargo de Enfermeiro, de acordo com a Lei Municipal n° 628/2006.(REVOGADA)

lei_648_2006[1470163039].pdf
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Lei 647/2006
20/04/2006

Denomina MARIA IRENE ARAÚJO ALVES o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL e dá outras providências.

lei_647_2006[1470162932].pdf
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Lei 646/2006
20/04/2006

Altera o Art. 2°. da Lei Municipal n° 634/2006, e dá outras providências

lei_646_2006[1470162637].pdf
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Lei 645/2006
20/04/2006

Altera números de vagas e cria cargos, e dá outras providências.(REVOGADA)

lei_645_2006[1470162591].pdf
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Lei 644/2006
18/04/2006

Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

lei_644_2006[1470162522].pdf
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Lei 643/2006
07/04/2006

Altera e inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2006 e no Plano Plurianual – PPA 2006/2009 e dá outras providências.

lei_643_2006[1470162396].pdf
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Lei 642/2006
29/03/2006

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais.

lei_642_2006[1470162337].pdf
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Lei 641/2006
29/03/2006

Declara de Utilidade Pública a APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Anastácia Kruk.

lei_641_2006[1470162252].pdf
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Lei 640/2006
23/03/2006

Cria o número de vagas e a carga horária de 20 horas para Médico Clínico Geral, e dá outras providências.(REVOGADA)

lei_640_2006[1470162203].pdf
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Lei 639/2006
16/03/2006

Altera o Art. 2°. da Lei Municipal n° 599/2005 e dá outras providências

lei_639_2006[1470162154].pdf
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Lei 638/2006
16/03/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2006 e dá outras providências.

lei_638_2006[1470162115].pdf
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Lei 637/2006
02/03/2006

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

lei_637_2006[1470162055].pdf
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Lei 636/2006
02/03/2006

Institui o Plantão Médico no Município de Candói e dá outras providências.

lei_636_2006[1470161926].pdf
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Lei 635/2006
02/03/2006

Autoriza o Poder Executivo a efetuar permissão de uso das instalações e bens móveis de Usina de Pasteurização de Leite à Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar com Interação Solidária de Candói – COORLAF CANDÓI, e dá outras providências.

lei_635_2006[1470161846].pdf
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Lei 634/2006
02/03/2006

Inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2006 e no Plano Plurianual – PPA 2006/2009 e dá outras providências.

lei_634_2006[1470161744].pdf
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Lei 633/2006
02/03/2006

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Ambiental – FUMDAM, e dá outras providências.

lei_633_2006[1470161706].pdf
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Lei 632/2006
17/02/2006

CANCELADO


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Lei 631/2006
17/02/2006

CANCELADO


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Lei 630/2006
17/02/2006

Altera a denominação das Ruas e Avenidas da COMUNIDADE DE LAGOA SECA.

lei_630_2006[1470161613].pdf
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Lei 629/2006
17/02/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2006, e dá outras providências.

lei_629_2006[1470149105].pdf
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Lei 628/2006
17/02/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar EMPREGO PÚBLICO para atender os Programas Federais PSF e PACS, e dá outras providências.(REVOGADA)

lei_628_2006[1470148860].pdf
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Lei 627/2006
17/02/2006

Dispõe sobre o EMPREGO PÚBLICO no Município de Candói, para execução de Programas na área da saúde pública.

lei_627_2006[1470148661].pdf
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Lei 626/2005
20/12/2005

Declara de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CANDÓI.

lei_626_2005[1470317810].pdf
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Lei 625/2005
15/12/2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos de propriedade do Município de Candói, ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR.

lei_625_2005[1470317192].pdf
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Lei 624/2005
14/12/2005

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o exercício financeiro de 2006 (LOA).

lei_624_2005[1470317160].pdf
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Lei 623/2005
04/12/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Candói para o período de 2006 à 2009. PPA

lei_623_2005[1470317070].pdf
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Lei 622/2005
12/12/2005

Altera a Lei Municipal N° 248/98 e dá outras providências. (Avanço Vertical).(revogada)

lei_622_2005[1470317023].pdf
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Lei 621/2005
01/12/2005

Altera a Lei Municipal N° 473/2001 – COHAPAR.

lei_621_2005[1470316995].pdf
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Lei 620/2005
01/12/2005

Altera a denominação das Ruas da Comunidade de Cachoeira e dá outras providências.

lei_620_2005[1470316957].pdf
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Lei 619/2005
24/11/2005

Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Licitatório para concessão de serviços funerários no Município de Candói e dá outras providências. (ver também lei 040/1995 e decreto 019/2005)

lei_619_2005[1470316905].pdf
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