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Legislação

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Status

Ano

Lei 578/2004
01/12/2004

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2005

lei_578_2004[1470666639].pdf
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Lei 577/2004
01/12/2004

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional no Orçamento do Exercício Financeiro de 2004.

lei_577_2004[1470666602].pdf
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Lei 576/2004
01/12/2004

Denomina José Camargo Barbosa, o Centro Comunitário de Alto Cachoeira e dá outras providências.

lei_576_2004[1470666491].pdf
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Lei 575/2004
01/12/2004

Define o Perímetro Urbano da Jurisdição Administrativa de Paz, no Município de Candói.

lei_575_2004[1470666445].pdf
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Lei 574/2004
01/12/2004

Denomina Francisca Tavares Bueno, o Centro Comunitário de Cachoeira e dá outras providências.

lei_574_2004[1470666348].pdf
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Lei 573/2004
01/12/2004

Altera o número de vagas constantes no Anexo I da Lei n° 445/2001 e cria novos cargos no Quadro de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal de Candói e dá outras providências. (revogada)

lei_573_2004[1470666049].pdf
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Lei 572/2004
01/12/2004

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Candói e dá outras providências. (revogada lei 1236/2014)

lei_572_2004[1470665398].pdf
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Lei 571/2004
01/12/2004

Altera o Artigo 2°. da Lei Municipal n°503/2002 e dá outras providências. (revogada Lei 1.123/2012 )

lei_571_2004[1470665255].pdf
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Lei 570/2004
01/12/2004

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal custear despesas de jovens e crianças selecionadas pela Oficina Brasileira de Atores a participarem de Congresso de Seleção no Rio de Janeiro, bem como a abrir Crédito Adicional no Orçamento do Exercício Finan

lei_570_2004[1470659140].pdf
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Lei 569/2004
11/10/2004

Institui normas de identificação de bens móveis e imóveis públicos do Município de Candói e dá outras providências. Revogada pela lei 601/2005.

lei_569_2004[1470659087].pdf
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Lei 568/2004
18/10/2004

ALTERA O NUMERO DE VAGAS REFERENTE AO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(REVOGADA)

lei_568_2004[1470659003].pdf
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Lei 567/2004
31/08/2004

Denomina Profª. MARIA LUIZA ANTONHACK SMOLAK, o Centro Comunitário de Saleiro, e dá outras providências.

lei_567_2004[1470658907].pdf
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Lei 566/2004
31/08/2004

Altera o artigo 17 da Lei Municipal N° 120/1996 e dá outras providências. (Revogada)

lei_566_2004[1470658836].pdf
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Lei 565/2004
31/08/2004

Altera a Grade Curricular Municipal, cria os cargos que menciona e dá outras providências. (REVOGADO ART. 5°)

lei_565_2004[1470658771].pdf
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Lei 564/2004
31/08/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com Entidades para contratação temporária de estagiários e dá outras providências. Revogada pela lei 852/2009.

lei_564_2004[1470658684].pdf
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Lei 563/2004
07/07/2004

Autoriza o Poder Executivo a promover processo Licitatório para concessão ou permissão de uso, das instalações da Usina de Pasteurização de Leite, e dá outras providências.(alteração lei 635/2006)

lei_563_2004[1470658562].pdf
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Lei 562/2004
07/07/2004

Autoriza o Poder Executivo a promover processo Licitatório para concessão ou permissão de uso das instalações do Centro de Bolão e Bocha, e dá outras providências.

lei_562_2004[1470658499].pdf
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Lei 561/2004
30/06/2004

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2004.

lei_561_2004[1470658426].pdf
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Lei 560/2004
30/06/2004

Retifica a carga horária do cargo que menciona, e dá outras providências.(REVOGADA)

lei_560_2004[1470658353].pdf
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Lei 559/2004
30/06/2004

Institui o Xadrez como conteúdo obrigatório a ser aplicado aos alunos das escolas municipais de Candói, e dá outras providências

lei_559_2004[1470658308].pdf
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Lei 558/2004
30/06/2004

Altera o artigo 48, seus parágrafos e incisos, da Lei Municipal 248/98 e dá outras providências. (revogada)

lei_558_2004[1470658266].pdf
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Lei 557/2004
30/06/2004

Autoriza o Poder Executivo a ceder um funcionário à Delegacia de Polícia de Candói

lei_557_2004[1470658186].pdf
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Lei 556/2004
30/06/2004

Altera artigos e Parágrafos da Lei Municipal N°057/1995 e dá outras providências.

lei_556_2004[1470338059].pdf
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Lei 555/2004
30/06/2004

Inclui Parágrafos no Artigo 54 da Lei Municipal 248/98, e dá outras providências. revogada

lei_555_2004[1470321045].pdf
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Lei 554/2004
30/06/2004

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono aos Professores do Município que atuam na Educação Infantil e dá outras providências.

lei_554_2004[1470320727].pdf
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Lei 553/2004
26/06/2004

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências. (LDO)

lei_553_2004[1470320594].pdf
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Lei 552/2004
25/06/2004

Inclui meta no PPA 2002/2005 e na LDO 2004 e autoriza abertura do Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2004, e dá outras providências.

lei_552_2004[1470320532].pdf
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Lei 551/2004
26/05/2004

Altera o número de vagas referente ao cargo que menciona e dá outras providências.(REVOGADA)

lei_551_2004[1470320424].pdf
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Lei 550/2004
16/04/2004

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial ao servidores municipais.

lei_550_2004[1470320336].pdf
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Lei 549/2004
16/04/2004

Regulamenta o Art.96 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

lei_549_2004[1470318951].pdf
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Lei 548/2004
01/04/2004

Estabelece as Normas para Cerimônias Públicas e Ordem Geral de Precedência no Município de Candói.

lei_548_2004[1470318880].pdf
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Lei 547/2004
01/04/2004

Inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO do Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências.

lei_547_2004[1470318829].pdf
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Lei 546/2004
01/04/2004

Altera o inciso I, do Artigo 2º. da Lei Municipal e dá outras providências. CEXETRAN (alterada lei 546/2004)

lei_546_2004[1470318741].pdf
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Lei 545/2004
01/04/2004

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências.

lei_545_2004[1470318701].pdf
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Lei 544/2004
31/03/2004

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas.

lei_544_2004[1470318623].pdf
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Lei 543/2004
10/03/2004

Altera o número de vagas referente aos cargos que menciona e da outras providências.(REVOGADA)

lei_543_2004[1470318292].pdf
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Lei 542/2003
16/12/2003

Altera a Lei Municipal nº478/2001 e as tabelas da Lei Municipal nº512/2003.

lei_542_2003[1470747807].pdf
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Lei 541/2003
16/12/2003

Isenta o pagamento da CIP, altera o § único do Art. 7º, revoga o II do Art. 9º e o § segundo do Art. 11 da Lei Municipal nº510/2002.

lei_541_2003[1470747738].pdf
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Lei 540/2003
16/12/2003

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

lei_540_2003[1470747685].pdf
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Lei 539/2003
08/12/2003

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o exercício financeiro de 2004.

lei_539_2003[1470747591].pdf
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