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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 538/2003
26/11/2003

Cria o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e dá outras providências.

lei_538_2003[1470747545].pdf
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Lei 537/2003
22/10/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo para liberação do valor adicionado do ICMS da Usina Hidrelétrica de Salto Santiago e dá outras providências.

lei_537_2003[1470747439].pdf
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Lei 536/2003
10/10/2003

CRIA NOVAS DISCIPLINAS PARA A GRADE CURRICULAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

lei_536_2003[1470747297].pdf
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Lei 535/2003
10/10/2003

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_535_2003[1470746624].pdf
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Lei 534/2003
10/10/2003

ALTERA A LEI 509/2002 DE DEZEMBRO DE 2002

lei_534_2003[1470746548].pdf
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Lei 533/2003
07/10/2003

DENOMINA DOMINGOS LOPES DE ARAUJO, UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE.

lei_533_2003[1470746494].pdf
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Lei 532/2003
07/10/2003

DENOMINA OCTACIANO OLIVEIRA LOPES, UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE.

lei_532_2003[1470745603].pdf
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Lei 531/2003
28/07/2003

ALTERA O PARAGRAFO 2° DO ART. 5° DA LEI 248/98. Revogada

lei_531_2003[1470745546].pdf
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Lei 530/2003
08/07/2003

ALTERA O NUMERO DE VAGAS REFERENTE AOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS(REVOGADA)

lei_530_2003[1470684078].pdf
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Lei 529/2003
28/07/2003

INSTITUI A FESTA NACIONAL DO CHARQUE COMO FESTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANDÓI

lei_529_2003[1470683808].pdf
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Lei 528/2003
28/07/2003

DEFINE O CHARQUE COMO PRATO TÍPICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANDOI

lei_528_2003[1470683618].pdf
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Lei 527/2003
28/07/2003

REGULAMENTA O ART. 102 DA LEI 396/2000 A GRATIFICAÇÃO DE ZELO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (revogada 925/2010)

lei_527_2003[1470683253].pdf
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Lei 526/2003
28/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_526_2003[1470683106].pdf
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Lei 524/2003
12/06/2003

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_524_2003[1470682908].pdf
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Lei 523/2003
12/06/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_523_2003[1470682792].pdf
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Lei 522/2003
27/05/2003

ALTERA A LEI MUNICIPAL 148/97 E DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, VANTAGENS E DE CARREIRA, REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(alterada lei 672/2003)

lei_522_2003[1470682696].pdf
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Lei 521/2003
19/05/2003

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2003.

lei_521_2003[1470682525].pdf
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Lei 520/2003
19/05/2003

Define Piso Mínimo Salarial para os Servidores Municipais e dá outras providências.

lei_520_2003[1470682470].pdf
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Lei 519/2003
19/05/2003

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder um servidor municipal para exercer a função de motorista I à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Candói (alterado pela lei 583/2005)

lei_519_2003[1470673959].pdf
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Lei 518/2003
19/05/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MAO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_518_2003[1470673858].pdf
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Lei 517/2003
17/04/2003

Revoga a Lei Municipal Nº 505/2002 de 13 de Dezembro de 2002.

lei_517_2003[1470673771].pdf
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Lei 516/2003
17/04/2003

Acrescenta §13 no art. 8º, do Plano de Uso e Ocupação do Solo do Município de Candói, e dá outras providências.

lei_516_2003[1470673644].pdf
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Lei 515/2003
17/04/2003

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2003

lei_515_2003[1470673474].pdf
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Lei 514/2003
17/04/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a AUC - Associação dos Universitários de Candói, e dá outras providências (revogada pela lei 889/2009)

lei_514_2003[1470673273].pdf
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Lei 513/2003
17/04/2003

Cria o Programa Dentição Saudável no Município de Candói e dá outras providências.

lei_513_2003[1470673211].pdf
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Lei 512/2003
26/03/2003

Altera Tabelas II, III e XIV do Novo Código Tributário do Município de Candói, Lei Municipal N°478/2001 (alterada pela lei 542/2003)

lei_512_2003[1470673157].pdf
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Lei 511/2003
26/03/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus-AFESBJ

lei_511_2003[1470672719].pdf
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Lei 510/2002
27/12/2002

Institui no Município de Candói a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-a da constituição federal. Alterado art 9 e 11 pela lei 541/2003.

lei_510_2002[1470771805].pdf
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Lei 509/2002
13/12/2002

Cria o Programa Fome Zero no Município de Candói e dá outras providências (alterada pela lei 534/2003)

lei_509_2002[1470771756].pdf
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Lei 508/2002
13/12/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir professores municipais da Pré-escola no rateio das sobras do FUNDEF

lei_508_2002[1470771692].pdf
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Lei 507/2002
13/12/2002

Altera o Art. 37 da Lei Municipal Nº 120/96, e dá outras providências

lei_507_2002[1470771651].pdf
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Lei 506/2002
13/12/2002

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital Santa Clara, e dá outras providências

lei_506_2002[1470771609].pdf
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Lei 505/2002
13/12/2002

Institui o Programa de Demissão Voluntária de Servidores e Funcionários do Poder Executivo Municipal. Revogada pela lei 517

lei_505_2002[1470769741].pdf
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Lei 504/2002
13/12/2002

Cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências

lei_504_2002[1470768692].pdf
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Lei 503/2002
13/12/2002

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de um terreno do Poder Público a AG Teixeira Agrícola Ltda (alterada lei 1.123/2012)

lei_503_2002[1470760002].pdf
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Lei 502/2002
13/12/2002

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o exercício financeiro de 2003

lei_502_2002[1470752971].pdf
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Lei 501/2002
12/12/2002

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de um terreno do Poder Público à Construtora Triunfo S/A

lei_501_2002[1470752925].pdf
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Lei 500/2002
29/11/2002

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Matas do Cavernoso de Candói

lei_500_2002[1470752657].pdf
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Lei 499/2002
11/11/2002

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A, e dá outras providências

lei_499_2002[1470752502].pdf
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Lei 498/2002
11/11/2002

Cria a Estrutura Orçamentária e Programática do Município

lei_498_2002[1470752462].pdf
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