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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 290/1999
20/05/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PREDIOS DAS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS DESATIVADAS, PARA O PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL DE CANDÓI.

lei_290_1999[1472131340].pdf
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Lei 289/1999
20/05/1999

ALTERA O ART 96 DA LEI MUNICIPAL 248/98 DE 30 DE JUNHO DE 1998

lei_289_1999[1472131176].pdf
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Lei 288/1999
20/05/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTOS DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_288_1999[1472131110].pdf
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Lei 287/1999
14/05/1999

DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS

lei_287_1999[1472131019].pdf
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Lei 286/1999
14/05/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO CONTENDO BENFEITORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_286_1999[1472130901].pdf
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Lei 285/1999
14/05/1999

DEFINE O PERÍMETRO URBANO DAS JURISDIÇÕES ADMINISTRATIVAS DE RIO NOVO E SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE CANDÓI.

lei_285_1999[1472130753].pdf
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Lei 284/1999
26/04/1999

ALTERA O ART 4° DA LEI MUNICIPAL N° 69/1995 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995 (revogada pela lei 586/2005)

lei_284_1999[1472130627].pdf
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Lei 283/1999
26/04/1999

INSTITUI COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CANDÓI, A EDITORA JORNALISTICA DIARIO DO POVO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 455/2001)

lei_283_1999[1472130399].pdf
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Lei 282/1999
22/04/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO NO QUADRO EFETIVO DE AGENTE DA DENGUE E A REALIZAR TESTE SELETIVO PARA O CARGO CRIADO. (revogada pela lei 445/2001 e lei 366/2000)

lei_282_1999[1472129081].pdf
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Lei 281/1999
12/04/1999

ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL 129/96.

lei_281_1999[1472128998].pdf
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Lei 280/1999
12/04/1999

ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 190/97 E 54/95, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_280_1999[1472128919].pdf
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Lei 279/1999
12/04/1999

ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ART 3° DA LEI MUNICIPAL 236/98, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_279_1999[1472128810].pdf
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Lei 278/1999
12/04/1999

DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_278_1999[1472128704].pdf
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Lei 277/1999
07/01/1999

ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 17/94 DE 29.08.1994 (revogada)

lei_277_1999[1472128399].pdf
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Lei 276/1998
21/12/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACIERCAN - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E EMPRESAS RURAIS DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_276_1998[1472480821].pdf
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Lei 275/1998
21/12/1998

ALTERA A TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTANTES NA LEI 056/1993 (REVOGADA)

lei_275_1998[1472480316].pdf
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Lei 274/1998
21/12/1998

ALTERA PARAGRAFO DO ARTIGO 47 DA LEI MUNICIPAL 248/98

lei_274_1998[1472480221].pdf
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Lei 273/1998
21/12/1998

INSTITUI O PROGRAMA VALE VIDA NO MUNICÍPIO DE CANDÓI (Alterado pela lei 410/2000)

lei_273_1998[1472480148].pdf
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Lei 272/1998
21/12/1998

ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998

lei_272_1998[1472480082].pdf
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Lei 271/1998
21/12/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL DE EMPRESAS NAO POLUENTES

lei_271_1998[1472479922].pdf
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Lei 270/1998
21/12/1998

ABRE CREDITO ADICIONAL DO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCICIO FINANCEIRO 1998.

lei_270_1998[1472479809].pdf
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Lei 269/1998
21/12/1998

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.

lei_269_1998[1472478873].pdf
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Lei 268/1998
16/11/1998

ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998

lei_268_1998[1472478162].pdf
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Lei 267/1998
16/11/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO- FINANCEIRA, COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE PINUS CANDÓI PARA IMPLANTAÇÃO DE REFLORESTAMENTO EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_267_1998[1472477774].pdf
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Lei 266/1998
09/11/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVES DE PERMISSÃO DE USO, BENS PUBLICO PAR A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANDÓI

lei_266_1998[1472477560].pdf
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Lei 265/1998
09/11/1998

ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 232/1998. (revogada)

lei_265_1998[1472475310].pdf
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Lei 264/1998
09/11/1998

ACRESCENTA ITEM NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 051/93 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, REFERENTE AO LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. (revogada)

lei_264_1998[1472475201].pdf
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Lei 263/1998
14/10/1998

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASMC - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_263_1998[1472475058].pdf
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Lei 262/1998
08/09/1998

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE ILHA PENÍNSULA DO CAVERNOSO

lei_262_1998[1472474927].pdf
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Lei 261/1998
08/09/1998

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CANDÓI. (revogada)

lei_261_1998[1472474726].pdf
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Lei 260/1998
08/09/1998

ABRE CREDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998

lei_260_1998[1472474646].pdf
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Lei 259/1998
08/09/1998

DEFINE O IPÊ AMARELO COMO FLOR OFICIAL DO MUNICIPIO DE CANDÓI

lei_259_1998[1472474563].pdf
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Lei 258/1998
08/09/1998

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_258_1998[1472474483].pdf
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Lei 257/1998
08/09/1998

ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 233/98.

lei_257_1998[1472474406].pdf
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Lei 256/1998
31/08/1998

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOÃO BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_256_1998[1472474236].pdf
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Lei 255/1998
31/08/1998

DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL DE LAGOA SECA. (REVOGADA)


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Lei 254/1998
31/08/1998

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

lei_254_1998[1472473852].pdf
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Lei 253/1998
31/08/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CENTROS COMUNITÁRIOS, CENTROS ESPORTIVOS E OUTRAS OBRAS DE INTERESSE COMUNITÁRIO EM ÁREAS PERTENCENTES A ASSOCIAÇÕES OU ENTIDADES RELIGIOSAS, EM DIVERSAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO.

lei_253_1998[1472473717].pdf
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Lei 252/1998
31/08/1998

CRIA NA ESTRUTUTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, A DIVISÃO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO E A DIVISÃO DE OUVIDORIA, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

lei_252_1998[1472473165].pdf
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Lei 251/1998
31/08/1998

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE PASSO GRANDE DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_251_1998[1472470973].pdf
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