Legislação

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Ano

Lei 170/1997

07/07/1997

CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (revogada)


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Lei 169/1997

07/07/1997

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO PARANA S/A, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVES DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO

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Lei 168/1997

07/07/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER VERBA A CASA FAMILIAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 362/1997)

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Lei 167/1997

07/07/1997

ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N° 52/93 DE 19/01/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

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Lei 166/1997

07/07/1997

CRIA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)

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Lei 165/1997

07/07/1997

ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N 069/1995 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 164/1997

07/07/1997

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE CANDÓI.

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Lei 163/1997

03/06/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESATIVAR ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei 162/1997

14/05/1997

ALTERA O PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 138 DA LEI MUNICIPAL N° 51/93 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

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Lei 161/1997

30/08/1997

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL FUNDEFLOR (revogada pela lei 633/2006)


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Lei 160/1997

10/04/1997

INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

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Lei 159/1997

26/03/1997

CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS EM COMISSÃO DO MUNICIPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

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Lei 158/1997

26/03/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESATIVAR ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 157/1997

26/03/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 156/1997

26/03/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E ISENÇÕES EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 155/1997

26/03/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAR SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

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Lei 154/1997

06/03/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM OS PRODUTORES RURAIS, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VITINICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 153/1997

26/03/1997

APROVA A OBRIGATORIEDADE DE COMBATE A FORMIGAS, NO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 460/2001)

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Lei 152/1997

25/03/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 151/1997

25/03/1997

CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E NO QUADRO DE CARGOS DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

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Lei 150/1997

25/03/1997

DEFINE ÁREAS DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 149/1997

25/03/1997

DEFINE OS CEMITÉRIOS CONSIDERADOS COMO MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 148/1997

27/01/1997

DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei 147/1996

30/01/1996

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.

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Lei 146/1996

30/12/1996

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (revogada lei 1236/2014)

lei_146_1996[1472669714].pdf
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Lei 145/1996

23/12/1996

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_145_1996[1472669631].pdf
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Lei 143/1996

23/12/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE SEGREDO - ACDS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 142/1996

20/11/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MOVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PUBLICO,PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei 141/1996

12/11/1996

CRIA O FUNDO MUNICIPAL ROTATIVO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 140/1996

12/11/1996

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.

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Lei 139/1996

30/10/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS SANTA CLARA LTDA UMA COBERTURA DE PRÉ MOLDADO COM TELHAS DE ALUMÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 286/199)

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Lei 138/1996

17/10/1996

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESATIVAR ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 137/1996

13/09/1996

ALTERA AS DENOMINAÇÕES DAS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS, DOM MANOEL, GENEROSO DE PAULA BASTOS E GONÇALVES MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 136/1996

03/09/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES EM CARGOS EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 526/2003)

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Lei 135/1996

03/09/1996

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE CANDOI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 134/1996

02/08/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA DER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 133/1996

02/08/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR RECONSTRUÇÃO OU MELHORIAS DE CASAS INABITÁVEIS EXISTENTES, DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_133_1996[1472665242].pdf
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Lei 132/1996

02/08/1996

ABRE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 25.000,00, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1996.

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Lei 131/1996

02/08/1996

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COPEL, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL DA LOCALIDADE DE SEGREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_131_1996[1472663407].pdf
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Lei 130/1996

02/08/1996

ALTERA OS ART. 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL 104/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_130_1996[1472663233].pdf
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