Legislação

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Lei 89/1996

15/03/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA, AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 88/1995

22/12/1995

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°, 2° E 3° DA LEI N° 068/1995 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995.

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Lei 87/1995

22/12/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A COPEL,PARA CONSTRUÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 86/1995

20/12/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR PASSAGENS PARA O TRANSPORTE A ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)

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Lei 85/1995

20/12/1995

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE RUIS DE MONTOYA, PARA ESCOLA RURAL MUNICIPAL - DEOATO TEIXEIRA DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_85_1995[1472746439].pdf
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Lei 84/1995

20/12/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESATIVAR ESCOLA RURAL MUNICIPAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 72/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_84_1995[1472746341].pdf
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Lei 83/1995

20/12/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_83_1995[1472746256].pdf
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Lei 82/1995

20/12/1995

DISPOE SOBRE CEMITÉRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Alterada pela lei 117/1996

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Lei 81/1995

20/12/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR, PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_81_1995[1472746048].pdf
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Lei 80/1995

20/12/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A BEM - FAM - SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_80_1995[1472745980].pdf
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Lei 79/1995

14/12/1995

ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 34/1995, DE 07 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_79_1995[1472745874].pdf
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Lei 78/1995

14/12/1995

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 10/93 DE 23 DE MARÇO DE 1993 E INSTITUI COMO ORGAO DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, O JORNAL ESQUEMA EDIÇÕES E ARTES GRÁFICAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_78_1995[1472741955].pdf
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Lei 77/1995

08/12/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

lei_77_1995[1472741712].pdf
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Lei 76/1995

30/11/1995

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SINALIZAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_76 _1995[1472741600].pdf
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Lei 75/1995

30/11/1995

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Alterada pela lei 733/2007)

lei_75_1995[1472740224].pdf
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Lei 74/1995

16/11/1995

ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 61/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_74_1995[1472740100].pdf
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Lei 73/1995

16/11/1995

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE 1° GRAU DA ZONA RURAL PARA ZONA URBANO

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Lei 72/1995

16/11/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESATIVAR ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS.

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Lei 71/1995

16/11/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM FORMA DE COMODATO UM AUTOCLAVE DE ESTERILIZAÇÃO, AO HOSPITAL SANTA CLARA DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (alterada pela lei 091/96)

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Lei 70/1995

16/11/1995

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC, ATÉ DEZEMBRO DE 1996

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Lei 69/1995

16/11/1995

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Alterada pelas leis 165/1997, 586/2005, 284/1999.

lei_69_1995[1472739141].pdf
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Lei 68/1995

16/11/1995

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996.

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Lei 67/1995

18/10/1995

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

lei_67_1995[1472738056].pdf
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Lei 66/1995

09/10/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

lei_66_1995[1472737928].pdf
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Lei 65/1995

09/10/1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER ACORDO PARA LIBERAÇÃO DO ADICIONADO DO ICMS DA USINA HIDRELÉTRICA DE SALTO SANTIAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 64/1995

09/10/1995

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 41/1995 DE 24 DE MARÇO DE 1995.

lei_64_1995[1472737100].pdf
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Lei 63/1995

21/09/1995

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO, COM O BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

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Lei 62/1995

19/09/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PNEUS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PUBLICO PARA ENTIDADES BENEFICENTES. Revogada pela lei 142/1996

lei_62_1995[1472735867].pdf
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Lei 61/1995

11/09/1995

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (alterada pela lei 74/95)

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Lei 60/1995

22/08/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_60_1995[1472735562].pdf
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Lei 59/1995

03/09/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR EM CONVENIO COM A FUNDEPAR - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 58/1995

01/08/1995

ALTERA A REDAÇÃO DO ART 49 E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5° DA LEI 14/94 DE 29/08/94. (revogada)

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Lei 57/1995

01/08/1995

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Alterada pela lei 556

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Lei 56/1995

29/06/1995

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


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Lei 55/1995

11/07/1995

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL/CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_55_1995[1472734289].pdf
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Lei 54/1995

27/06/1995

APROVA O PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei54-95.zip
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Lei 53/1995

27/06/1995

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CLUBE DE MAES DE CORVO BRANCO.

lei_53_1995[1472733776].pdf
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Lei 52/1995

27/06/1995

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO ISEP - INSTITUTO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANA

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Lei 51/1995

27/06/1995

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ATRAVÉS DE CONSORCIO, VEÍCULOS E MAQUINAS RODOVIÁRIAS, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

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Lei 50/1995

07/06/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIOS COM TERCEIROS, VISANDO A UTILIZAÇÃO DA TORRE DE RÁDIO TELEFONIA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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