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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 27/1993
02/06/1993

CONCEDE ANTECIPAÇÃO DIFERENCIADA DE VENCIMENTOS, AOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS EM COMISSÃO E SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS TEMPORÁRIOS, AMBOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)

lei_27_1993[1473081498].pdf
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Lei 26/1993
01/06/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, FIRMAR CONVENIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES COM A COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_26_1993[1473081342].pdf
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Lei 25/1993
18/05/1993

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE NIVEIS, CARGOS E SALÁRIOS, ALTERANDO OS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI 06/93 DE 19 DE JANEIRO DE 1993, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(REVOGADA)

lei_25_1993[1473081118].pdf
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Lei 24/1993
18/05/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

lei_24_1993[1473080960].pdf
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Lei 23/1993
18/05/1993

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DA SEÇÃO UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS(revogada)

lei_23_1993[1472820545].pdf
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Lei 22/1993
18/05/1993

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVENIO DE FISCALIZAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_22_1993[1472820419].pdf
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Lei 21/1993
18/05/1993

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A FAMEPAR PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS INTEGRANTES DO SUBPROGRAMA INSTITUCIONAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_21_1993[1472820270].pdf
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Lei 20/1993
18/05/1993

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_20_1993[1472820121].pdf
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Lei 19/1993
30/04/1993

CANCELADA


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Lei 18/1993
30/04/1993

FIXA A REMUNERAÇÃO DO SALÁRIO BASE E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O QUADRO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARO O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_18_1993[1472819600].pdf
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Lei 17/1993
06/04/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COMA FUNDEPAR, PAR A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_17_1993[1472819451].pdf
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Lei 16/1993
06/04/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_16_1993[1472819373].pdf
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Lei 15/1993
01/04/1993

ALTERA E SUBSTITUI DENOMINAÇÃO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI N° 006/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

lei_15_1993[1472818409].pdf
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Lei 14/1993
01/04/1993

ALTERA E SUBSTITUI DENOMINAÇÃO DE CARGOS APROVADOS DE CONFORMIDADE COM A LEI 06/1993 DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (REVOGADA)

lei_14_1993[1472817766].pdf
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Lei 13/1993
01/04/1993

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS, CONSTANTES NA LEI 006/1993 - DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)

lei_13_1993[1472816123].pdf
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Lei 12/1993
30/03/1993

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

lei_12_1993[1472758971].pdf
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Lei 11/1993
23/03/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

lei_11_1993[1472758791].pdf
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Lei 10/1993
23/03/1993

INSTITUI COMO ÓRGÃO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, O JORNAL FOLHA DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada pela lei 78/1995)

lei_10_1993[1472758593].pdf
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Lei 9/1993
23/03/1993

FIXA INDEXADOR PARA CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada)

lei_9_1993[1472758520].pdf
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Lei 8/1993
09/03/1993

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ TELEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_8_1993[1472758438].pdf
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Lei 7/1993
19/01/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONTA CORRENTE EM INSTITUIÇÃO BANCARIA NÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_7_1993[1472758263].pdf
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Lei 6/1993
19/01/1993

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CANDOI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_6_1993[1472758179].pdf
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Lei 5/1993
14/01/1993

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_5_1993[1472758088].pdf
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Lei 4/1993
14/01/1993

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (REVOGADA)

lei_4_1993[1472758018].pdf
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Lei 3/1993
14/01/1993

DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANDÓI PARA O PERÍODO DE 1994 À 1997

lei_3_1993[1472757941].pdf
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Lei 2/1993
14/01/1993

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

lei_2_1993[1472757770].pdf
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Lei 1/1993
01/01/1993

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_1_1993[1472756807].pdf
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Lei 1530/0
16/07/2019

Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

lei_1.530_2019[1563286565].pdf
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Lei 1529/0
16/07/2019

Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

lei_1.529_2019[1563286468].pdf
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Lei 1528/0
08/07/2019

Autoriza o Município de Candói a disponibilizar o transporte aos universitários do município que necessitam deslocar-se para estudar fora do município, como especifica, e dá outras providências.

lei_1.528_2019[1563286127].pdf
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Lei 1527/0
16/07/2019

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores de São Roque Barreiro ACPSRB, e da outras providências.

lei_1.527 _2019[1563286025].pdf
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Lei 1526/0
16/07/2019

Altera requisitos para provimento de cargo efetivo de Fiscal Fazendário, especifica e atualiza suas atribuições, previsto na lei municipal n° 1092/20111.

lei_1.526_2019[1563285215].pdf
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Lei 1525/0
25/06/2019

Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

lei_1.525_2019[1563284270].pdf
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Portaria 319/0
16/07/2019

Conceder à servidora FRANCIELI AP° GOMES, brasileira, solteira, portadora do RG N° 8.371.171-0/ PR e inscrita no CPF N° 057.498.009-11, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR ADM, DE ESPORTES - NÍVEL 08

portaria_319_2019[1563300218].pdf
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Portaria 318/0
16/07/2019

Nomear comissão de Recebimento de Obras, Reformas e Ampliações

portaria_318_2019[1563300195].pdf
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Portaria 317/0
16/07/2019

Exonerar a pedido a Servidora MARILIA ANTONELLI, brasileira, solteira, portadora do rg n° 9.085.947-1/PR e inscrita no CPF n° 058.024.369-99

portaria_317_2019[1563300173].pdf
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Portaria 316/0
16/07/2019

Nomear Comissão de Processo Administrativo em razão da recusa injustificada de assinar a Ata de Registro de Preços n° 132/2019, originada do processo Licitatório Pregao Presencial n° 076

portaria_316_2019[1563300156].pdf
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Portaria 315/0
16/07/2019

Conceder ao servidor VILSON KRAUS DE LIMA, brasileiro, casado, portador do RG n° 16.314.229 e CPF n° 105.763.981-87, ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR DE TRANSPORTE ESCOLAR – Nível C3

portaria_315_2019[1563300109].pdf
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Portaria 314/0
16/07/2019

Prorrogar o prazo constante no Art. 4º da Portaria nº 262/2019, por mais 60 (sessenta) dias, para apresentação do Relatório do Final.

portaria_314_2019[1563300308].pdf
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Portaria 313/0
16/07/2019

Prorrogar o prazo constante no Art. 4º da Portaria nº 274/20189 por mais 30 (trinta) dias, para apresentação do Relatório Final.

portaria_313_2019[1563300077].pdf
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