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Legislação

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Status

Ano

Lei 1560/2020
Data de Publicação: 13/01/2020
Súmula: Concede reposição salarial geral aos Servidores do Legislativo Municipal.
Arquivos: lei_1.560_2020[1583408160].pdf
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Lei 1559/2020
Data de Publicação: 13/01/2020
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e da outras providências
Arquivos: lei_1.559_2020[1583408047].pdf
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Lei 1558/2020
Data de Publicação: 13/01/2020
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral aos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal, e da outras providências.
Arquivos: lei_1.558_2020[1583407909].pdf
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Lei 1557/2020
Data de Publicação: 13/01/2020
Súmula: Dispõe sobre a regulamentação da realização de férias itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo e/ou atacado no Município de Candói/PR, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.557_2020[1583407777].pdf
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Lei 1556/2020
Data de Publicação: 31/12/2019
Súmula: Revoga Lei Municipal 1423/2018, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.556_2019[1591098892].pdf
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Lei 1555/2020
Data de Publicação: 31/12/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder transporte à APAE de Candói, conforme específica.
Arquivos: lei_1.555_2019[1591098749].pdf
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Lei 1554/2020
Data de Publicação: 31/12/2019
Súmula: Altera a redação do artigo 4º da lei municipal 1.425/2018 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.554_2019[1591098788].pdf
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Lei 1552/2020
Data de Publicação: 31/12/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Comercial e Empresarial de Candói - ACIERCAN, para fins da realização de Promoção Show de Prêmios.
Arquivos: lei_1.552_2019[1591098034].pdf
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Lei 1551/2020
Data de Publicação: 31/12/2019
Súmula: Autoriza o Executivo a ceder bens móveis ao Instituto de Saúde Santa Clara, com possibilidade doação do mesmo e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.551_2019[1591098011].pdf
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Lei 1550/2020
Data de Publicação: 31/12/2019
Súmula: Altera valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.550_2019[1591097980].pdf
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Lei 1549/2020
Data de Publicação: 31/12/2019
Súmula: Altera valores de ações do Anexo I do PPA- Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.549_2019[1591097955].pdf
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Lei 1548/2020
Data de Publicação: 31/12/2019
Súmula: Estabelece normas gerais para serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel - táxi, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo poder público.
Arquivos: lei_1.548_2019[1591097922].pdf
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Lei 1547/2020
Data de Publicação: 31/12/2019
Súmula: Altera o artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal de nº 1.187/2013.
Arquivos: lei_1.547_2019[1591097883].pdf
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Portaria 712/2020
Data de Publicação: 17/02/2019
Súmula: Conceder à servidora ELIZETE CHAVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora do RG n° 7.971.700-2/PR e CPF n° 042.416.799-94, ocupante do cargo efetivo de COZINHEIRO(A) - Nível 05
Arquivos: portaria_712_2019[1581951071].pdf
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Portaria 701/2020
Data de Publicação: 25/12/2019
Súmula: Conceder à servidora DIRLETE APª DE MORAES, brasileira, casada, POrtadora do RG n° 5.112.606-8/ PR e inscrita no CPF: 722.644.549-20, ocupante do cargo efetivo de COZINHEIRO (A)
Arquivos: portaria_701_2020[1581948428].pdf
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Portaria 688/2020
Data de Publicação: 23/12/2019
Súmula: Conceder à servidora ELIANE SEVERO DA SILVA, brasileira, casada, portadora RG Nº 9219.756-5/PR e inscrita no CPF Nº 051.055.439-39, ocupante do cargo efetivo de SECRETÁRIA ESCOLAR - Nível 08, nomeada pela Portaria nº 233/2009, matrícula: 2055-1, com jorna
Arquivos: portaria_688_2019[1581078839].pdf
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Portaria 659/2020
Data de Publicação: 23/12/2019
Súmula: Conceder à servidora FRANCIELE PEREIRA, brasileira, solteira, portadora RG Nº 7.534.119-9/PR e inscrita no CPF Nº 033.989.629-98, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR - Nível C01, nomeada pela Portaria nº 062/2016, matrícula: 2807-1, com jornada de trab
Arquivos: portaria_659_2019[1581076965].pdf
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Portaria 643/2020
Data de Publicação: 23/12/2019
Súmula: Conceder ao servidor LUIZ CARLOS VERNEKE, brasileiro, casado, portador do RG Nº 5.520.075-0/PR e inscrito no CPF Nº 883.074.689-49, ocupante do cargo efetivo de MECÂNICO - Nível 15, nomeado pela Portaria nº 19/2004, matrícula: 1714-1, com jornada de traba
Arquivos: portaria_643_2019[1581074074].pdf
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Portaria 623/2020
Data de Publicação: 04/12/2020
Súmula: Conceder ao servidor Fernando Juraski Lefechak - FÉRIAS
Arquivos: portaria_623_2020[1607103423].pdf
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Portaria 622/2020
Data de Publicação: 04/12/2020
Súmula: Revogar a Portaria n° 441/2020, que designava o servidor Fernando Juraski Lefechak
Arquivos: portaria_622_2020[1607103369].pdf
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Portaria 621/2020
Data de Publicação: 04/12/2020
Súmula: Exonerar o servidor JANDIR MARCELO GABANA
Arquivos: portaria_621_2020[1607103184].pdf
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Portaria 620/2020
Data de Publicação: 04/12/2020
Súmula: Exonerar a servidora JULIANA ALVES DA LUZ
Arquivos: portaria_620_2020[1607103134].pdf
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Portaria 618/2020
Data de Publicação: 04/12/2020
Súmula: Reduzir a jornada de trabalho da servidora MARISE MIWA KAWADA
Arquivos: portaria_618_2020[1607103071].pdf
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Portaria 617/2020
Data de Publicação: 04/12/2020
Súmula: Exonerar a servidora CLEUSA EDITH ALBACH DE MIRANDA
Arquivos: portaria_617_2020[1607102977].pdf
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Portaria 616/2020
Data de Publicação: 04/12/2020
Súmula: Exonerar a servidora ODISSEIA MICHELE DA SILVA PEDROSO
Arquivos: portaria_616_2020[1607102904].pdf
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Portaria 615/2020
Data de Publicação: 04/12/2020
Súmula: Nomear MELISSA CASSIANA CARRER
Arquivos: portaria_615_2020[1607102848].pdf
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Portaria 613/2020
Data de Publicação: 04/12/2020
Súmula: Conceder ao servidor EDER BODANESE
Arquivos: portaria_613_2020[1607102798].pdf
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Portaria 612/2020
Data de Publicação: 04/12/2020
Súmula: Revogar a Portaria n° 097/2020, que designava o servidor Airton Hann
Arquivos: portaria_612_2020[1607102756].pdf
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Portaria 611/2020
Data de Publicação: 04/12/2020
Súmula: Exonerar a servidora KAUANA KUKUL
Arquivos: portaria_611_2020[1607102678].pdf
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Portaria 611/2020
Data de Publicação: 23/12/2019
Súmula: Conceder à servidora ADRIANE APARECIDA MARTINS, brasileira, solteira, portadora do RG N° 6813995/SC e inscrita no CPF N° 023.240.529-89, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO – Nível 09, nomeada pela Portaria nº 415/1999, matrícula: 1292-1, c
Arquivos: portaria_611_2019[1581013700].pdf
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Portaria 610/2020
Data de Publicação: 04/12/2020
Súmula: Exonerar a pedido o servidor LUIZ CARLOS VORNES DE MATTOS
Arquivos: portaria_610_2020[1607102206].pdf
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Portaria 609/2020
Data de Publicação: 11/11/2020
Súmula: Conceder à servidora JAQUELINE OLIVEIRA DO AMARAL, brasileira, solteira, portadora do RG N° 13.004.002-0/PR e inscrita no CPF N° 088.264.769-50, ocupante do cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - BAIRRO PIONEIROS - Nível C6
Arquivos: portaria_609_2020[1605113285].pdf
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Portaria 608/2020
Data de Publicação: 11/11/2020
Súmula: Prorrogar o prazo constante no Art. 4° da Portaria nº 579/2020, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 07/11
Arquivos: portaria_608_2020[1605113186].pdf
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Portaria 607/2020
Data de Publicação: 11/11/2020
Súmula: Prorrogar o prazo constante na Portaria nº 574/2020, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 29/10
Arquivos: portaria_607_2020[1605113110].pdf
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Portaria 607/2020
Data de Publicação: 23/12/2019
Súmula: Conceder ao servidor AILTON SCHIMIDT, brasileiro, casado, portador do RG Nº 1.500.791/PR e inscrito no CPF Nº 243.183.379-81, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II - Nível 31, nomeado pela Portaria nº 136/2003, matrícula: 1667-1, com jornada de trabal
Arquivos: portaria_607_2019[1581012830].pdf
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Portaria 606/2020
Data de Publicação: 11/11/2020
Súmula: Prorrogar o prazo constante na Portaria nº 575/2020, por mais 60 (sessenta) dias, a partir da data de 05/11
Arquivos: portaria_606_2020[1605113042].pdf
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Portaria 605/2020
Data de Publicação: 11/11/2020
Súmula: Conceder ao servidor MARCIO MICHEL DE LIMA, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 9.797.950-2/PR e CPF n°054.699.579-93, ocupante do cargo efetivo de MONITOR (A) SOCIAL - Nível 28
Arquivos: portaria_605_2020[1605112962].pdf
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Portaria 604/2020
Data de Publicação: 23/12/2019
Súmula: Conceder a servidora VERA LUCIA SENKIO, brasileira, solteira, portadora do RG Nº 9.868.798-0/PR e inscrita no CPF Nº 063.513.919-70, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO - Nível 09, nomeada pela Portaria nº 328/2014, matrícula: 1949-1, com j
Arquivos: portaria_604_2019[1581012640].pdf
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Portaria 604/2020
Data de Publicação: 22/10/2020
Súmula: Exonerar a servidora ROSEMARI KUCHAR, brasileira, solteira, portadora do RG n° 13.028.137-0/PR e inscrita no CPF nº 908.846.049-34, para o cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE APOIO AOS CLUBES DE MÃES - Nível C06, com jornada de trabalho de 40 (QUARENTA
Arquivos: portaria_604_2020[1603375000].pdf
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Portaria 603/2020
Data de Publicação: 22/10/2020
Súmula: Conceder ao servidor ANDERSON ALEXANDRE MARTINS MALAGGI
Arquivos: portaria_603_2020[1603374947].pdf
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