Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419930

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1754
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11683

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 908
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Decreto 370/2020
Data de Publicação: 24/06/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020.
Arquivos: decreto_370_2020[1593018626].pdf
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Portaria 370/2020
Data de Publicação: 06/05/2020
Súmula: Revogar a Portaria nº 548/2019 datada de 06 de dezembro de 2019, que designava o servidor PEDRO LUCIANO MILOSKI, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 5.780.590-0/PR e CPF n°025.589.969-67, ocupante do cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ASS
Arquivos: portaria_370_2020[1588787827].pdf
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Decreto 369/2020
Data de Publicação: 24/06/2020
Súmula: Declara de Utilidade Pública para fins de Interesse social, os espaços que menciona e dá outras proviências.
Arquivos: decreto_369_2020[1593018336].pdf
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Portaria 369/2020
Data de Publicação: 06/05/2020
Súmula: Revogar a Portaria n° 151/2020 datada de 13 de fevereiro de 2020,que designava a servidora MELISSA DE SOUZA, brasileira, solteira, portadora do RG Nº 6.198.954-4/PR e CPF Nº 016.322.179-02, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL - Nível 11, com jo
Arquivos: portaria_369_2020[1588786964].pdf
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Decreto 368/2020
Data de Publicação: 24/06/2020
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Arquivos: decreto_368_2020[1593018415].pdf
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Portaria 368/2020
Data de Publicação: 06/05/2020
Súmula: Nomear o servidor NILMAR PUSSININI, brasileiro, solteiro, portador do RG N° 9.488.784-4/PR e inscrito no CPF nº 049.739.149-37, para o cargo de Agente Politico na função de SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
Arquivos: portaria_368_2020[1588786693].pdf
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Decreto 367/2020
Data de Publicação: 19/06/2020
Súmula: Dispõe sobre o Regime Especial de Atividades Escolares na Forma não presencial, para a Educação Infantil
Arquivos: decreto_367_2020[1592569073].pdf
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Portaria 367/2020
Data de Publicação: 06/05/2020
Súmula: Nomear ANTONIO CARLOS DE ARAúJO, brasileiro, casado, portador do RG n°5.766.953-5/PR e CPF n° 810.180.379-34, para o cargo de agente politico na função de SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - NIVEL C01, lotado na Secretaria de Administração, com jornad
Arquivos: portaria_367_2020[1588786502].pdf
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Decreto 366/2020
Data de Publicação: 19/06/2020
Súmula: Nomear membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Arquivos: decreto_366_2020[1592569142].pdf
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Portaria 366/2020
Data de Publicação: 06/05/2020
Súmula: Nomear SANDRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora do RG n° 5.520.125-0/PR e CPF n° 925.743.439-72, para o cargo de agente politico, na função de SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - Nível C01, com jornada de trabalho de 40 (quaren
Arquivos: portaria_366_2020[1588786381].pdf
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Decreto 365/2020
Data de Publicação: 19/06/2020
Súmula: Substituir membros do Conselho Municipal de Assistência Social - cmas
Arquivos: decreto_365_2020[1592569208].pdf
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Portaria 365/2020
Data de Publicação: 06/05/2020
Súmula: DESIGNAR O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA ATUAR COMO AUTORIDADE COMPETENTE/HOMOLOGADOR, JUNTO AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO (ELETRÔNICO E PRESENCIAL)
Arquivos: portaria_365_2020[1588786259].pdf
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Decreto 364/2020
Data de Publicação: 10/06/2020
Súmula: Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias que menciona.
Arquivos: decreto_364_2020[1591815009].pdf
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Portaria 364/2020
Data de Publicação: 06/05/2020
Súmula: Conceder ao servidor JULIANO PEREIRA DA LUZ, brasileiro, solteiro, portador RG Nº 9.203.944-3/PR e inscrito no CPF Nº 062.469.359-74, ocupante do cargo efetivo de SECRETARIO ESCOLAR - Nível 08, nomeado pela Portaria nº 164/2014, matrícula: 1733-1, com jor
Arquivos: portaria_364_2020[1588786086].pdf
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Decreto 363/2020
Data de Publicação: 10/06/2020
Súmula: Regulamenta a Lei Complementar n° 173/2020.
Arquivos: decreto_363_2020[1591816177].pdf
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Portaria 363/2020
Data de Publicação: 06/05/2020
Súmula: Conceder a servidora CLEUSA EDITH ALBACH DE MIRANDA, brasileira, casada, portadora do RG Nº 7.154.112-6/PR e inscrita no CPF Nº 040.538.489-03, ocupante do cargo efetivo de SERVENTE DE LIMPEZA - Nível 04, nomeada pela Portaria nº 258/1998, matrícula: 1261
Arquivos: portaria_363_2020[1588786042].pdf
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Decreto 362/2020
Data de Publicação: 10/06/2020
Súmula: Declara estado de calamidade pública no Municipio de Candói para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)
Arquivos: decreto_362_2020[1591815740].pdf
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Portaria 362/2020
Data de Publicação: 06/05/2020
Súmula: Conceder a servidora ELIZANGELA DA SILVA MEDEIROS, , brasileira, solteira, portadora do RG N° 9.157.345-8/PR e inscrito no CPF N° 008.788.879-38, ocupante do cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR – Nível C06, nomeada ela Portaria n°
Arquivos: portaria_362_2020[1588786006].pdf
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Decreto 361/2020
Data de Publicação: 10/06/2020
Súmula: Altera o Art. 2° do decreto n° 323/2020, de 17 de março de 2020, que estabelece no âmbito da Administração Publica Municipal de Candói - Pr, as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19.
Arquivos: decreto_361_2020[1591814805].pdf
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Portaria 361/2020
Data de Publicação: 06/05/2020
Súmula: Conceder a servidora LAIS DE COL DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG N° 14.048.409-1/PR e inscrito no CPF N° 112.007.999-33, ocupante do cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR – Nível C06, com jornada de trabalho de 40(quare
Arquivos: portaria_361_2020[1588785893].pdf
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Decreto 360/2020
Data de Publicação: 10/06/2020
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Arquivos: decreto_360_2020[1591814585].pdf
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Portaria 360/2020
Data de Publicação: 06/05/2020
Súmula: Conceder ao servidor ALMIR FERNANDES BARBOSA PARÉ, brasileiro, solteiro, portador do RG Nº 10.148.525-0/PR e inscrito no CPF Nº 086.798.499-60, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO - Nível 09, nomeado pela Portaria nº 078/2016, matrícula: 28
Arquivos: portaria_360_2020[1588785828].pdf
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Portaria 359/2020
Data de Publicação: 06/05/2020
Súmula: Conceder ao servidor VILSON KRAUS DE LIMA, brasileiro, casado, portador do RG n° 16.314.229 e CPF n° 105.763.981-87, ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR DE TRANSPORTE ESCOLAR – Nível C3
Arquivos: portaria_359_2020[1588785727].pdf
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Decreto 359/2020
Data de Publicação: 01/06/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro 2020,
Arquivos: decreto_359_2020[1591012184].pdf
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Portaria 358/2020
Data de Publicação: 06/05/2020
Súmula: Conceder ao servidor SANDRO DE ARAÚJO TEIXEIRA, brasileiro, casado, portador do rg n° 6.760.788-0/PR e inscrito no CPF Nº 716.733.189-91 ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II - Nível 31, nomeado pela Portaria 199/2001, Matrícula 1488-1, lotado na Secr
Arquivos: portaria_358_2020[1588785615].pdf
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Decreto 358/2020
Data de Publicação: 01/06/2020
Súmula: Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMA)
Arquivos: decreto_358_2020[1591011966].pdf
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Decreto 357/2020
Data de Publicação: 04/06/2020
Súmula: Dispõe sobre novas medidas complementares, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da COVID-19
Arquivos: decreto_357_2020[1591278784].pdf
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Portaria 357/2020
Data de Publicação: 06/05/2020
Súmula: Conceder ao servidor TIMOTEO SOUZA BUCO, brasileiro, casado, portador do RG n° 5.066.279-9/PR e CPF n° 722.844.719-00, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II - Nível 31, com jornada de trabalho de 40(quarenta) horas semanais, nomeado pela P
Arquivos: portaria_357_2020[1588785451].pdf
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Portaria 356/2020
Data de Publicação: 30/04/2020
Súmula: Conceder ao servidor SERGIO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG n°7.068.904-9/PR e inscrito no CPF n° 001.338.159-86, OCUPANTE do cargo efetivo de MOTORISTA II
Arquivos: portaria_356_2020[1588258079].pdf
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Decreto 356/2020
Data de Publicação: 01/06/2020
Súmula: Baixa do Patrimônio Municipal devido Processo Licitatório na modalidade Leilão 001
Arquivos: decreto_356_2020[1591012780].pdf
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Portaria 355/2020
Data de Publicação: 06/05/2020
Súmula: Conceder ao servidor, SEBASTIÃO FERREIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG N° 6.850.224-1/PR e CPF N° 026.363.499-01, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II – Nível 31, nomeado pela Portaria nº 212/2013, matrícula: 2499-1, lotado na Secretaria Muni
Arquivos: portaria_355_2020[1588785132].pdf
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Decreto 355/2020
Data de Publicação: 21/05/2020
Súmula: Declara de utilidade Pública para fins de interesse social os espaços que menciona e dá outras providências.
Arquivos: decreto_355_2020[1590065464].pdf
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Portaria 354/2020
Data de Publicação: 30/04/2020
Súmula: Conceder ao servidor ROBSON RIBEIRO DE LIMA, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 9.666.971-2/PR e CPF n° 071.692.069-78, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II - Nível 31, com jornada de trabalho de 40(quarenta) horas semanais, nomeado pela P
Arquivos: portaria_354_2020[1588256815].pdf
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Decreto 354/2020
Data de Publicação: 12/05/2020
Súmula: Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério e da Educação, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorrência da situação
Arquivos: decreto_354_2020[1589288608].pdf
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Portaria 353/2020
Data de Publicação: 30/04/2020
Súmula: Conceder ao servidor PEDRO VALERIANO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n° 7.065.741-4/PR e CPF n° 027.513.739-25, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II - Nível 31, com jornada de trabalho de 40(quarenta) horas semanais, nomeado pela P
Arquivos: portaria_353_2020[1588253515].pdf
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Decreto 353/2020
Data de Publicação: 12/05/2020
Súmula: Declara de Utilidade Pública para fins de interesse social, os espaços que menciona e dá outras providências
Arquivos: decreto_353_2020[1589288718].pdf
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Portaria 352/2020
Data de Publicação: 30/04/2020
Súmula: Conceder ao servidor NEUZON MARTIN, brasileiro, casado, portador do RG n° 8.104.708-1/PR e CPF n° 042.866.179-39, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II - Nível 31, com jornada de trabalho de 40(quarenta) horas semanais, nomeado pela P
Arquivos: portaria_352_2020[1588253426].pdf
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Decreto 352/2020
Data de Publicação: 12/05/2020
Súmula: Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Arquivos: decreto_352_2020[1589288358].pdf
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Portaria 351/2020
Data de Publicação: 30/04/2020
Súmula: Conceder ao servidor MINERVINO CARNEIRO DA ROCHA, brasileiro, casado, portador do RG n° 6.760.843-7/PR e CPF n° 904.127.889-34, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II - Nível 31, com jornada de trabalho de 40(quarenta) horas semanais, nomeado pela P
Arquivos: portaria_351_2020[1588253054].pdf
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Decreto 351/2020
Data de Publicação: 01/06/2020
Súmula: Nomeia os membros da Comissão de Gestão do Plano de Carreira
Arquivos: decreto_351_2020[1591014917].pdf
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