Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419930

Número

Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1754
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11683

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 908
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Portaria 80/2020
Data de Publicação: 01/04/2020
Súmula: Designar a servidora SOLANGE PEREIRA KICH, brasileira, solteira, portadora do RG n° 7.827.991-5/PR e inscrita no CPF n° 031.016.949-65, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA
Arquivos: portaria_080_2020[1585768098].pdf
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Portaria 79/2020
Data de Publicação: 01/04/2020
Súmula: Designar a servidora EDIMARA MATHIAS TAVARES, brasileira, casada, portadora do RG nº 7.233.357-8/PR e inscrita no CPF nº 026.612.359-73, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA - Nível C07, nomeada pela Portaria n°. 5/2012, Matrícula: 1737-1
Arquivos: portaria_079_2020[1585767669].pdf
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Portaria 78/2020
Data de Publicação: 01/04/2020
Súmula: Designar a servidora IOLANDA SOARES PEREIRA, brasileira, solteira, portadora do RG N° 9.372.540-9/PR e inscrita no CPF N° 065.032.809-47, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA – Nível C01, nomeada pela Portaria nº066/2017, matrícula: 3009-1
Arquivos: portaria_078_2020[1585767598].pdf
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Portaria 77/2020
Data de Publicação: 01/04/2020
Súmula: Desgnr a servidora IVANIA LUZIA DE RAMOS, brasileira, casada, portadora RG Nº 7.667.892-8/PR e inscrita no CPF Nº 037.628.979-13, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR - Nível C03, nomeada pela Portaria nº 460/2010, matrícula: 2137-1, com jornada de
Arquivos: portaria_077_2020[1585767517].pdf
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Portaria 76/2020
Data de Publicação: 01/04/2020
Súmula: Designar a servidora ELDES DE FATIMA SMOLAK, brasileira, solteira, portadora do RG n° 7.503.748-1/PR e CPF n° 023.686.479-37, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR - Nível C11, matrícula: 1021, nomeada pela Portaria nº 825/1996, lotada na Secretaria de E
Arquivos: portaria_076_2020[1585767370].pdf
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Portaria 75/2020
Data de Publicação: 01/04/2020
Súmula: Designar a servidora TEREZINHA DALASTRA LOPES, brasileira, casada, portadora do RG nº 6.564.746-0/PR e CPF nº 866.744.559-20, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA - Nível C05, Matrícula: 1753-1, Portaria n° 112/2004, com jornada de trabalho de 20
Arquivos: portaria_075_2020[1585767227].pdf
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Portaria 74/2020
Data de Publicação: 01/04/2020
Súmula: Designar a servidora TEREZINHA DALASTRA LOPES, brasileira, casada, portadora do RG nº 6.564.746-0/PR e CPF nº 866.744.559-20, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA - Nível C05, Matrícula: 1753-1, Portaria n° 112/2004, com jornada de trabalho de 20
Arquivos: portaria_074_2020[1585767064].pdf
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Portaria 73/2020
Data de Publicação: 01/04/2020
Súmula: Designar O servidor ROSENILDO BAYER CORDEIRO, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 8.107.694-4/PR e CPF n°030.594.449-51, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR - Nível C02, Matrícula: 2772-1 nomeado pela Portaria n°. 158/2008, Lotado na Secretaria de
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Portaria 72/2020
Data de Publicação: 01/04/2020
Súmula: Designar á servidora MARIA LUCIMAR CANALLI, ocupante do cardo de PROFESSORA, para desempenhar suas funções no Setor de Ensino Fundamental.
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Portaria 71/2020
Data de Publicação: 01/04/2020
Súmula: Designar a servidora ANDREIA KICH BRANDALIZE, brasileira, casada, portadora do RG Nª 7.101.533-5/PR e inscrita no CPF Nº 021.641.699-05, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR
Arquivos: portaria_071_2020[1585766392].pdf
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Portaria 70/2020
Data de Publicação: 01/04/2020
Súmula: Revogar a Portaria nº 342/2019, datada de 01 de agosto de 2019, que concedia ao servidor SEBASTIÃO FERREIRA, brasileiro, solteiro
Arquivos: portaria_070_2020[1585765803].pdf
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Portaria 69/2020
Data de Publicação: 01/04/2020
Súmula: Revogar a Portaria nº 342/2019, datada de 01 de agosto de 2019, que concedia ao servidor SEBASTIÃO FERREIRA, brasileiro, solteiro
Arquivos: portaria_069_2020[1585765686].pdf
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Portaria 68/2020
Data de Publicação: 01/04/2020
Súmula: Remanejar a servidora MARIA EDITH SCISLOWSKI, brasileira, solteira, portadora do RG nº 5.721.527-5/PR e inscrita no CPF nº 805.298.959-0, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO
Arquivos: portaria_068_2020[1585765525].pdf
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Portaria 67/2020
Data de Publicação: 01/04/2020
Súmula: Nomear o servidor NELSON RUFATTO LASTA, brasileiro, casado, portador do RG n° 396.065/PR e CPF n° 287.917.469-49, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE OBRAS - Nível c04
Arquivos: portaria_067_2020[1585765105].pdf
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Portaria 66/2020
Data de Publicação: 01/04/2020
Súmula: Exonerar a servidora IRENE MIERZWA, brasileira, casada, portadora do RG Nº 6.195.743.-0/PR e inscrita no CPR Nº 740.152.149-00, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR - Nível A12
Arquivos: portaria_066_2020[1585765059].pdf
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Portaria 65/2020
Data de Publicação: 01/04/2020
Súmula: Nomear SAMUEL DE CÓL - para o cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA.
Arquivos: portaria_065_2020[1585764910].pdf
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Portaria 64/2020
Data de Publicação: 01/04/2020
Súmula: Nomear SAMUEL DE CÓL - para o cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA.
Arquivos: portaria_064_2020[1585764767].pdf
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Portaria 63/2020
Data de Publicação: 01/04/2020
Súmula: Nomear GABRIEL AUGUSTO SANTOS LOPES - para o cargo efetivo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO.
Arquivos: portaria_063_2020[1585764464].pdf
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Portaria 62/2020
Data de Publicação: 01/04/2020
Súmula: Nomear ANGELA MARIA DE QUADROS, brasileira, solteira, portadora do rg nº 7.988.387-5/PR e inscrita no CPF nº 039.047.089-96, aprovada no Concurso Público nº 001/2019, para o cargo efetivo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO
Arquivos: portaria_062_2020[1585761790].pdf
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Portaria 61/2020
Data de Publicação: 01/04/2020
Súmula: Remanejar a servidora VANESSA SENHORIN, brasileira, casada, portadora do RG n° 9.906.450-1/PR e CPF n° 056.993.779-56, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - Nível 04
Arquivos: portaria_061_2020[1585760857].pdf
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Portaria 60/2020
Data de Publicação: 14/02/2020
Súmula: Remanejar o servidor PAULO ROBERTO SOARES, brasileiro, casado, portador do RG Nº 4.961.720-8/PR e inscrito no CPF Nº 713.963.579-04, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA I - Nível 09, nomeado pela Portaria nº 279/2001, matrícula: 1548-1, com jornada de
Arquivos: portaria_60_2020[1581679770].pdf
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Portaria 59/2020
Data de Publicação: 14/02/2020
Súmula: Credenciar a conselheira abaixo relacionado, para conduzir os veículos da Prefeitura Municipal de Candói, desde que não se encontre com a Carteira Nacional de Habilitação vencida.
Arquivos: portaria_59_2020[1581679665].pdf
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Portaria 58/2020
Data de Publicação: 14/02/2020
Súmula: Designar a servidora HELOIZE DO BELEM CARNEIRO, portadora do RG n° 6.078.149-4/PR e CPF n°724.623.889-15, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA - Nível C02, Matrícula: 2661-1 nomeada pela Portaria n°. 375/2014, Lotada na Secretaria de Educação para exer
Arquivos: portaria_58_2020[1581679612].pdf
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Portaria 57/2020
Data de Publicação: 14/02/2020
Súmula: Designar a servidora HELOIZE DO BELEM CARNEIRO, portadora do RG n° 6.078.149-4/PR e CPF n°724.623.889-15, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA - Nível C12, Matrícula: 477-1 nomeada pela Portaria n°. 773/1996, Lotada na Secretaria de Educação para exerc
Arquivos: portaria_57_2020[1581679543].pdf
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Portaria 56/2020
Data de Publicação: 14/02/2020
Súmula: Convocar por interesse da Administração o servidor NELSI AULER DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG n° 6.197.589-6/PR r inscrito no CPF n° 022.242.719-13
Arquivos: portaria_56_2020[1581679494].pdf
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Portaria 55/2020
Data de Publicação: 14/02/2020
Súmula: Convocar por interesse da Administração o servidor EDER MARCELO GONÇALVES, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 8.409.075-1/PR e inscrito no CPF: 040.755.009-77
Arquivos: portaria_55_2020[1581678897].pdf
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Portaria 54/2020
Data de Publicação: 13/02/2020
Súmula: Convocar por interesse da Administração a servidora INDIANARA SIMEONI VASSELECHEN,brasileira , solteira, portadora do RG Nº 10.523.025-7
Arquivos: portaria_054_2020[1581621989].pdf
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Portaria 53/2020
Data de Publicação: 13/02/2020
Súmula: Prorrogar o prazo constante no Art. 3º da Portaria nº 521/2019, por mais 60 (sessenta) dias,
Arquivos: portaria_053_2020[1581621764].pdf
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Portaria 52/2020
Data de Publicação: 13/02/2020
Súmula: Prorrogar o prazo constante no Art. 4º da Portaria nº 534/2019, por mais 60 (sessenta) dias,
Arquivos: portaria_052_2020[1581621641].pdf
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Portaria 51/2020
Data de Publicação: 13/02/2020
Súmula: Prorrogar o prazo constante no Art. 3º da Portaria nº 522/2019, por mais 60 (sessenta) dias,
Arquivos: portaria_051_2020[1581621600].pdf
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Portaria 50/2020
Data de Publicação: 13/02/2020
Súmula: Remanejar a Servidora Tawane de Moraes, brasileira, solteira, portadora do RG n° 10.357.897-3/PR e inscrita no CP. N° 071.899.579-10 ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Arquivos: portaria_050_2020[1581621535].pdf
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Portaria 49/2020
Data de Publicação: 13/02/2020
Súmula: Conceder à servidora LEILA DE ARAUJO FRANCZUK, brasileira, casada, portadora do RG 9.272.382-8/PR e CPF nº 040.675579-57, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – Nível 33, matrícula: 1907-1, lotada na Secretaria de Saúde, Licença Matern
Arquivos: portaria_049_2020[1581621467].pdf
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Portaria 48/2020
Data de Publicação: 13/02/2020
Súmula: Designar a servidora JAQUELINE PINHEIRO DA ZARPELON, brasileira, casada, portadora do RG nº 8.962.197-6/PR e inscrita no CPF nº 054.764.089-75, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR- Nível C01, Matrícula: 2997-1, nomeada pela Portaria nº
Arquivos: portaria_048_2020[1581621362].pdf
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Portaria 47/2020
Data de Publicação: 13/02/2020
Súmula: Designar a servidora JAQUELINE PINHEIRO DA ZARPRLON, brasileira, casada, portadora do RG nº 8.962.197-6/PR e inscrita no CPF nº 054.764.089-75, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR- Nível C01, Matrícula: 2812-1, nomeada pela Portaria nº 0
Arquivos: portaria_047_2020[1581621205].pdf
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Lei 47/2020
Data de Publicação: 01/06/2020
Súmula: LEI COMPLEMENTAR: Altera dispostos da Lei Complementar Municipal n° 32/2017, e dá outras providências.
Arquivos: lei_47_2020[1591015688].pdf
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Portaria 46/2020
Data de Publicação: 13/02/2020
Súmula: Designar a servidora SONIA APARECIDA MIOTTO, portadora do RG n° 4.147.268-5/PR e CPF n°704.279.179-72, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA - Nível C06, Matrícula: 1738-1 nomeada pela Portaria n°. 079/2004,
Arquivos: portaria_046_2020[1581621101].pdf
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Lei 46/2020
Data de Publicação: 05/03/2020
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 46. Altera o Art 6°, IV, e o Art. 9° VI da Lei Complementar Municipal N° 26/2014.
Arquivos: lei_46_2020[1583408794].pdf
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Lei 45/2020
Data de Publicação: 02/06/2020
Súmula: lei complementar - Altera o Anexo III da Lei Complementar Nº 28 de 08 de Janeiro de 2016, e dá outras providências.
Arquivos: lei_045_2020[1591099688].pdf
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Portaria 45/2020
Data de Publicação: 13/02/2020
Súmula: Designar a servidora VERA LUCIA BAYER, brasileira, solteira, portadora do RG n° 5.520.019-6/PR e CPF n°857.178.439-68, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA - Nível c11, matrícula: 524-2 nomeada pela Portaria n°. 648/1995, Lotada na Secretaria de Educaç
Arquivos: portaria_045_2020[1581620958].pdf
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Lei 44/2020
Data de Publicação: 02/06/2020
Súmula: Altera o Anexo III da Lei Complementar Nº 28 de 08 de Janeiro de 2016, e dá outras providências.
Arquivos: lei_044_2019[1591099624].pdf
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