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Legislação

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Portaria 2/2019
16/05/2019

Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

portaria_1.520_2019[1558017279].pdf
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Portaria 2/2019
16/05/2019

Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE RURAL CANDÓI, e da outras providências.

portaria_1.521_2019[1558017470].pdf
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Portaria 2/2019
04/11/2019

Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

portaria_1.539_2019[1572868157].pdf
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Portaria 2/2019
06/02/2019

Designar servidores responsáveis para procederem a correta alimentação de dados junto aos módulos do Sistema de Informações Municipais - SIM/AM, conforme relação a seguir:

portaria_002_2019[1549466018].pdf
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Portaria 1/2019
06/02/2019

Nomear ANTONIO CARLOS DE ARAúJO, brasileiro, casado, portador do RG n°5.766.953-5/PR e CPF n° 810.180.379-34, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, Nível C-3, lotado na Secretaria de Administração, com jornada d trabalho de 40h sema

portaria_001_2019[1549465961].pdf
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Lei 16479/2018
11/12/2018

Institui a ajuda de custo a servidor por pernoite no final das linhas de transporte escolar de difícil acesso, e regulamenta o Art. 28

lei_1.6479_2018[1544524683].pdf
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Lei 1498/2018
21/12/2018

Autoriza o poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a Prestação, Planejamento, Regulação e Fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Candoi

lei_1.498_2018[1551467281].pdf
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Lei 1497/2018
21/12/2018

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Candói e dá outras providências

lei_1.497_2019[1551467124].pdf
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Lei 1496/2018
21/12/2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o exercício Financeiro de 2019

lei_1.496_2018[1551466633].pdf
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Lei 1495/2018
20/12/2018

Altera valor das Ações constantes no Anexo de Metas e Prioridades, da lei Municipal n° 1.456/2018,Lei de Dirretrizes Orçamentárias - LDO 2019, e dá outras outras providências.

lei_1.495_2018[1545313142].pdf
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Lei 1494/2018
20/12/2018

Altera valor das Ações constantes no Anexo I da lei n° 1.411/2017, Plano Plurianual - PPA 2018 A 2021, e dá outras outras providências.

lei_1.494_2018[1545312990].pdf
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Lei 1493/2018
20/12/2018

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1415/2017, cria o Setor de Recursos Humanos e assessoria dentro da estrutura administrativa, altera símbolos de vencimentos e dá outras providências.

lei_1.493_2018[1545312804].pdf
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Lei 1492/2018
20/12/2018

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1.394/2017 e da outras providências.

lei_1.492_2018[1545312508].pdf
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Lei 1491/2018
20/12/2018

Regulamenta o artigo 177 da Lei Orgânica Municipal. Institui o "PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO A CULTURA E AS ARTES" e da outras providências.

lei_1.491_2018[1545312436].pdf
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Lei 1490/2018
20/12/2018

Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Geração de Renda através da Apicultura, pelo Executivo Municipal e dá outras providências.

lei_1.490_2018[1545312330].pdf
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Lei 1489/2018
20/12/2018

Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com o Clube Atlético Paranense, para implantação de projeto social da Escola Furação.

lei_1.489_2018[1545312237].pdf
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Lei 1488/2018
20/12/2018

Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências

lei_1.488_2018[1545312083].pdf
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Lei 1487/2018
11/12/2018

Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva de Candói - AEC e da outras providências.

lei_1.487_2018[1544525742].pdf
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Lei 1486/2018
11/12/2018

Altera a Lei Municipal n° 1.476/2018, que autoriza a Cessão de Uso de Bem Público, imóvel à Associação Hípica de Candói - AHC,

lei_1.486_2018[1544525661].pdf
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Lei 1485/2018
11/12/2018

Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências

lei_1.485_2018[1544525534].pdf
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Lei 1484/2018
11/12/2018

Dispõe sobre o Programa Municipal de Vacinação de Bovinos, regrando a autorização para o fornecimento de vacinas contra brucelose, nos casos que especifica, pelo Executivo Municipal e da outras providências.

lei_1.484_2018[1544525488].pdf
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Lei 1483/2018
11/12/2018

Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público imóvel a Sociedade Rural de Candói, e da outras providências.


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Lei 1483/2018
11/12/2018

Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público imóvel a Sociedade Rural de Candói, e da outras providências.

lei_1.483_2018[1544525130].pdf
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Lei 1482/2018
11/12/2018

Altera a Lei Municipal n° 1.092/2011, alterando e extinguindo cargos.

lei_1.482_2018[1544524955].pdf
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Lei 1481/2018
11/12/2018

Fixa valores para diárias dos Agentes Públicos de confiança, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Controlador Interno e Assessores Municipais, e dá outras providências.

lei_1.481_2018[1544524840].pdf
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Lei 1480/2018
11/12/2018

Institui o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal Municipal e dá outras providências.

lei_1.480_2018[1544524788].pdf
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Lei 1478/2018
14/11/2018

Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018, altera a Lei 1.472 e dá outras providências.

lei_1.478_2018[1542193321].pdf
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Lei 1477/2018
14/11/2018

Determina os critérios para definição legal das famílias de baixa renda de Candói, para enquadramento e concessões pelo Poder Público Municipal em açoões municipais de regularização fundiária urbana, e da outras providências.

lei_1.477_2018[1542193871].pdf
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Lei 1476/2018
14/11/2018

Autoriza a Sessão de Uso de Bem Público, imóvel á Associação Hípica de Candói - AHC, e da outras providências.

lei_1.476_2018[1542192988].pdf
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Lei 1475/2018
14/11/2018

Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018e dá outras providências.

lei_12.475_2018[1542192855].pdf
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Lei 1474/2018
14/11/2018

Altera o Artigo 1° da Lei n° 1.259 de 15 de Setembro de 2014.

lei_1.474_2018[1542196811].pdf
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Lei 1473/2018
01/11/2018

Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018e dá outras providências.

lei_1.473_2018[1541084189].pdf
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Lei 1472/2018
17/10/2018

Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018e dá outras providências.

lei_1.472_2018[1539779715].pdf
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Lei 1471/2018
01/10/2018

Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018e dá outras providências.

lei_1.471_2018[1539779367].pdf
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Lei 1470/2018
08/10/2018

Autoriza o chefe do Poder Executivo a outorgar Permissão de uso das instalações do Ginásio Poliesportivo João Luiz Correa à Escola Bambinos - Educação Infantil e Fundamental e da outras providências.

lei_1.470_2018[1539010211].pdf
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Lei 1469/2018
08/10/2018

Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018e dá outras providências.

lei_1.469_2018[1539010006].pdf
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Lei 1468/2018
01/10/2018

Institui o Regime de Adiantamento para pronto pagamento de pequenas despesas e da outras providências.

lei_1.468_2018[1539779655].pdf
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Lei 1467/2018
31/08/2018

Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências

lei_1.467_2018[1535725997].pdf
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Lei 1466/2018
21/08/2018

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e da outras providências.

lei_1.466_2018[1534861438].pdf
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Lei 1465/2018
21/08/2018

Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências

lei_1.465_2018[1534861217].pdf
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